| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4355 / 2019 |
| Date | 2019-11-27 |
| Ementa | AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MOTORISTA |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 7: ANO:IXO o seceenirro! o BDIÇÃO Nº; 2206 = 12 Pág. , https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 8 2º O pedido de celebração de TAC feito pelo interessado poderá ser indeferido com base em juízo de admissibilidade anterior que tenha concluído pelo não cabimento de TAC em relação à irregularidade a ser apurada. Art. 8º O TAC deverá conter: |-a qualificação do agente público envolvido; Ii - os fundamentos de fato e de direito para sua celebração; Ill - a descrição das obrigações assumidas; IV - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações; V- a forma de fiscalização das obrigações assumidas; e VI - a indicação do PAD ou Sindicância em que gerou o ajustamento de conduta; 81º O prazo de cumprimento do TAC não poderá ser superior a 2 (dois) anos. $ 2º É facultado à Comissão colher assinatura, como testemunhas, das pessoas que tenham acompanhado a negociação ou de terceiros interessados. Art. 9º A celebração do TAC será comunicada à chefia imediata do agente público, com o envio de cópia do termo, para acompanhamento do seu efetivo cumprimento. Art. 10. O TAC será registrado nos assentamentos funcionais do agente público e, após o decurso de dois anos a partir da data estabelecida para o término de sua vigência, terá seu registro cancelado. 8 1º Declarado o cumprimento das condições do TAC pela chefia imediata do agente público, não será instaurado procedimento disciplinar pelos mesmos fatos objeto do ajuste, 8 2º No caso de descumprimento do TAC, a chefia adotará imediatamente as providências necessárias à instauração ou continuidade do respectivo procedimento disciplinar, sem prejuízo da apuração relativa à inobservância das obrigações previstas no ajustamento de conduta. Art. 11. O TAC deverá ser enviado ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua celebração. Parágrafo único. Compete aos órgãos e entidades manter registro atualizado sobre o cumprimento das condições estabelecidas no TAC. Art. 12. O TAC firmado sem os requisitos da presente Lei será declarado nulo. Parágrafo Único. A autoridade que conceder irregularmente o benefício desta Lei poderá ser responsabilizada na forma do Capítulo IV, do Título Iv, da Lei Municipal 1.782/2007. Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação podendo ser regulamentada por decreto. Matelândia, 59 anos de emancipação político-administrativa. Em 27 de novembro de 2019 Rineu Menoncin Prefeito FI Nº 4.355 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA em 02 (duas) vagas, ficando alterado o Anexo | — Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2019. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- 1 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste * Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ; documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : tt: /fvyy mm telandi pr.gov.br no link Diário Oficial, ; Início Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA A De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE20197 77 ANOX td "EDIÇÃO Nº::2206 = 12 Pág.” https: / /publicacoesmunicipais.com.br eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 ã E as gs q| E El q < É| S al 2] gl Qlx E Si & S| 2/5| Elga jo) 2|z| 9 S| «/0|] &|65 9 5Sló|] « £| 2/6) dlr& & [72 õ o| <| o] 8l4z S 9/4) 2 Ol | €|l L|iSã õ n| & 2) 5 6| 2]29 m| x a n| «| L|& El $| 7 o Y «a >. A | 1 [AGENTE DE SAÚDE* SEM |B/A-1/140680| 8 |8 | 0 40h 2 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM | B|B-1/ 196848 | 38 |34| 4 |40h 3 | ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM |BI|C-1|3305,73| 5 |3 | 2 |40h 4 [AUXILIAR ADMINISTRATIVOS GEM [B|D-|/19848| 5 |5| 0 |4h | 5 |AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM |BIE-l/239901/ 2 [2] 0 40h 6 [AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM [B[F-1/1.65746| 11 || 0 |40h | 7 | AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM |BI|G-1/165740] 8 [4 | 4 |40h 8 | DESENHISTA GEM |/Bl|H-1/255246| 1 [1] 0 |40h 9 [ELETRICISTA /MANUT/NFORMATICA | GeM [Bli-ij42768a | 4 [1410 |40h 10 | FISCAL GERAL GEM |B |J-1|248107 | 5 | 5/0 |40h 17 | PROGRAMADOR WEB GEM |BI|K-1/330573] 1 [1] 0 |4h 12 | TÉCNICO DESPORTIVO GEM (BI|L-I|157478 [143 [12/14 |20h 13 [TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM |B|M-1/ 196848] 13 |11] 2 |40h 14 | TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO | GEM /B|N-1|255630 | 4 [0/4 |40h ; O 15 | TÉCNICO DE INFORMATICA GEM |B|0-1 330873 | 1 [1] 0 |40h 16| TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DAESF | cem lB/P-I|183725 | 3 [1 | > |40h 17 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM e ja -1/ 1.837,25) 1 [1/0 |4h | 18 | TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM |B/R1/2046,00/ 2 [0/2 ;40h 1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS coo [A iA-1] 140680 | 125 109] 146 2 | AUXILIAR DE MECÂNICO* coo |alB-ilisazsl 4 |4lo 3 | CARPINTEIRO* coo |A|D-ljts7478| 14 |4 40h Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma |; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste í Início documento, desde que visualizado através de http://www. matefandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ») Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | ANOIX. ii https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ atos / fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO EDIÇÃO Nº: 2206 -12 Pág. 4 | COVEIRO* Soo |A|E-lls8g725 | 4 [410 5 |LATOEIRO” og la F-ilimgis 4 [1410 6 |MECÂNICO* Soo |alc-1/2230,94| 1 |4|0 7 | MERENDEIRA Goo | A|H-1/144355| 33 |32] 4 g [MOTORISTA | GOO |A [I-||171913] 48 [46 | 2 | 9 | OPERADOR DE MÁQUINAS Goo [A |J-||201834| 20 |42| 8 10 | PEDREIRO* coo |alk-ij183725) 14 [40 11 | VIGIA* S00 [A |1-1/150916| 3 0 1 | AGENTE DE TRÂNSITO esu |cla-i|332017] 4 |4 2 [ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO esu |clB-i/445008| 14 |4 3 | ADVOGADO csu |c|c-1|364955| 2 |4 4 | ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS esu |c/jb-||445008| 6 | 6 | 5 ARQUITETO csu |cle-ilr2ees| 1 |4 6 | BloMÉDICO csu |clr-i/445008! 2 |4 CIRURGIÃO DENTISTA 7 |BUCOMAXULOFACIAL - 20 H csu |clie-i|27me33/ 410 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO 8 |GERAL esu |clH-i|501%043| 4 |4 CIRURGIÃO DENTISTADA|— 9 [ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA esu |cli-ilsomwas] 6 |4 CIRURGIÃO DENTISTA E 10 | ENDODONTISTA csu |cls-I|sss273 4 10 CIRURGIÃO DENTISTA [11 | ODONTOPEDIATRIA esu |clk-l|553273] 14 14] 0 |40h CIRURGIÃO DENTISTA 12| PERIONDONTISTA - 20 H csu |clL-1/276633] 1 0/4 |20h 13 | CONTADOR esu |clm-i/822037) 1 |4| 0 |4n 4 | EDUCADOR Físico Gsu CN 2.015,71 110 |40h 5 | ENFERMEIRO csu |clo-ij330573/ 40 |8 |! > lah 6 | ENGENHEIRO CIVIL | csu |clp-i|726764| 2 |2| 0 |40h 7 | FARMACÊUTICO csu |c/Q-l|445008| 2 20 |40h 18 | FONOUADIÓLOGO csu |clR-ij44008] 2 |1]4 I4oh 9 [MÉDICO CLÍNICO GERAL esu |cls-i i7o6ote| 1 [1 ]0 [40h 20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA | esu |c/T-ilí706018) 5 [414 [40h MÉDICO GINECOLOGISTA / 21 |OBSTRETA csu |c|u-1/885009] 1 [0] 4 |20h 22 | MÉDICO PEDIATRA csu |clv-i|853009] 2 jo 20h 23 | MÉDICO PSIQUIATRA esu |ciw-i|853009] 2 |0 20h Diário Oficial Assinado Eletroni te com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | = grasi e Protocolado com Carimbo de Tempo ST de acordo como” | A Prefere Municipal de Matelândia da garani de mtenicidade deste ici Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hzps//wwww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, : Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fimatelandia EDIÇÃO Nº:2206=12 Pág; ATOS DO PODER EXECUTIVO 24 | MÉDICO VETERINÁRIO GSU C|X-1] 330573 | 2 2 O |/20h 25 | NUTRICIONISTA GSU C|Y-1/3305,73 | 2 210 |40h 26 [PSICÓLOGO GSU C|Z-1/4450,08 | 6 6/0 |40h AA- 27 | TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU Le = 3.308,73 | 1 1 O |40h 28 | TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU c | [3.305,73 | 2 210 |40h 29 | FISIOTERAPEUTA GSU C |AC-/ 2.225,04 | 2 012 |20h *Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº 4249/19 Matelândia, novembro/2019 — DECRETO Nº 2.376/2019 Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo. O Prefeito em Exercício do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Art. 1º DECRETA: Fica nomeado a partir de 27 de novembro de 2019, LUCAS CIGERZA BONADIMAN, portador do RG nº 10.065.625-6-SSP-PR CPF nº 089.058.529-63, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, nível de referê ncia GEM-B-B-I. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2019. — DECRETO Nº 2377/2019: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AD RINEU MENONCIN MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018. legais, resolve e inciso |] do art. 41 da Lei 4.320/64, até a import da seguinte dotação do orçamento vigente no conforme segue: Prefeito ICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 5 ância de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais), para a suplementação exercício financeiro de 2019 - Lei 4.180/2018 de 12 de dezembro de 2018, Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste j Início documento, desde que visualizado através de j http:/Avww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA OS RATELANDIA e) Ns Ss et AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2019 Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA em 02 (duas) vagas, ficando alterado o Anexo | - Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e seis dias do mês de novembro de 2019. RAF ÉÉUS a DV TN Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 //| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 7 q NE E ã [cá Ela = El S a| Sig gl] E « a. x a o|S| & õ 2l2| 5| « ala ns o t/ o 2 5 51 a «4 = 21 6 a L 5 9 o| EIS] 2] É o|S| E ai Bial Si 5 [] Lu => ol og r m| w [E n|ã| < «a uu <L|> «< [ul ET 0) q E: q & > (6) 1 [AGENTE DE SAÚDE* cem |B 140680 | 8 |8! o Ian 2 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO cem |Bl|B-i|196848 | 38 4 3 | ASSISTENTE DE CONTABILIDADE cem l|Blc-i/330573! 5 2 4 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO* cem l|B|D-i/196848 | 5 0 5 [AUXILIAR DE CONTABILIDADE* + cem |BlE-i|23001|] 2 0 6 [AUXILIAR DE ENFERMAGEM" | cem le jriliesas| 11 0 7 [AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL cem lelc-iliesrms! gs lala 8 | DESENHISTA cem l|eln-ilzsssl 4 |41l0 9 [ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA cem leliilazes! 1 |410 10 | FISCAL GERAL cem [e |Jiil2imor | 5 5/0, 11 | PROGRAMADOR WEB cem [e |k-ilassr3 | 4 (4]0[| 12 | TÉCNICO DESPORTIVO cem leltilasmarel as lolq 13 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM cem le jm-i/196842 | 43 ||» 14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO cem [B|n-1|255639] 14 [0 | 4 |40n 15 | TÉCNICO DE INFORMATICA cem [8 /0-1/3305722] 4 [4] 0 [40h 16 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF cem |B/Pil183725) 3 [14] >2 [40h > + T 17 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* cem |BlQ-i[183725) 1 [410 [40h 18 | TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE cem |B/R1/204600| 2 [0] > |4m 1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS coo | A[A-i|1.40880 | 125 [109] 16 [40h 2 | AUXILIAR DE MECÂNICO so | alB-i 157478] 1 [14] 0 |40h 3 | CARPINTEIRO soo jalb-l 1574728] 41 [1410 |40h 4 | COVEIRO coo |AalE-i|183725] 4 |4l0 Iaoh LATOEIRO* 5 ) csoo [A Fijimois) 4 lalo leon 6 |MECÂNICO | soo |A cil223094| 14 [14]0 |4n 7 | MERENDEIRA soo | A lH-i[144355] 33 [22] 4 lah MOTORISTA 8 | coo |Aliilizmoia| as se | 2 |4h 9 | OPERADOR DE MÁQUINAS coo |als-ilzoBas| 20 [12] 8 |40h 10 | PEDREIRO" | coo jalx-il183725] 4 [110 lh Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA VIGIA* 11 S00 A|L-I| 1.509,16 3 3 O |40h F AGENTE DE TRÂNSITO GSU C|A-I| 332017 1 1 O |40h 2 | ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU Cc | B-| | 4.450,08 1 1 O |/40h 3 | ADVOGADO GSU C | C-! | 3.649,55 2 1 1 |20h 4 | ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU Cc |D-1| 4.450,08 6 6 o |40h 5 | ARQUITETO GSU CIE-I| 7.267,63 1 1 o |40h 6 | BIOMÉDICO GSU CI|IF-!| 445008 2 1 1 |40h CIRURGIÃO DENTISTA 7 | BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU CI|G-lI| 2.766 33 | 1 0/1 [20 h 8 | CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL Gsu C|H-1| 5.010,43 1 1 O |40h CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA 9 | SAUDE DA FAMÍLIA GSU Cli-I| 5.010,43 6 1 IR 5 |40h 10 | CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C|J-1| 5.532,73 1 (o) 1 |40h CIRURGIÃO DENTISTA 11 [ODONTOPEDIATRIA GSU C|K-1| 5.532,73 1 1 o |/40h CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA I 12/-20H GSU Cj LI [2.766,33 1 (o) 1 |20h 13 | CONTADOR GSU C | M-| | 8.220,37 1 1 o |40h 14 | EDUCADOR Físico Gsu C|N-1| 201571 1 1 o |140h 15 | ENFERMEIRO GSU C|/0-1/3.30573] 40 8 2 /40h 16 | ENGENHEIRO CiviL GSU C|P-I| 7.267,64 2 2 0 |/40h 17 | FARMACÉUTICO GSU c |Q-1|] 4.450,08 2 | 2 O |/40h 18 | FONOUADIÓLOGO GSU CI|IR-I| 445008 2 1 1 | 40h 19 | MÉDICO CLÍNICO GERAL GsU L C|S-1/17.060,18| 1 1 o |40h 20 | MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C|T-| [17.060,18] 5 4 1 140h 21 | MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C | U-| | 8.850,09 1 [o] 1 |20h 22 | MÉDICO PEDIATRA SSU [o | V-| | 8.530,09 2 0 2 |20h 23 | MÉDICO PSIQUIATRA Gsu Cc Ew -1| 8.530,09 2 [o 2 |20h 24 | MÉDICO VETERINÁRIO GSsu C|x-1| 3.305,73 2 2 o |120h 25 | NUTRICIONISTA GSu C|Yy-1] 3.305,73 2 2,0 1 40h 26 PSICÓLOGO GSU Cc o! 4.450,08 6 6 o |40h 27 | TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU c Ê 3.305,73 1 1 O |40h . AB - 28 | TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU c Ú 3.305,73 2 21 0 |/40h 29 | FISIOTERAPEUTA GSUu C |jACI| 2.225,04 2 0/2 /20h *Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº 4249/19 Matelândia, novembro/2019 Aw. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná pone: (45) 5202-4421 1 Fax: (45) 3262-2049