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norma nº 4355/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4355 / 2019
Date 2019-11-27
EmentaAMPLIA O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MOTORISTA
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matéria 1579 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 7: ANO:IXO o seceenirro! o BDIÇÃO Nº; 2206 = 12 Pág.
, https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
8 2º O pedido de celebração de TAC feito pelo interessado poderá ser indeferido com base em juízo de admissibilidade
anterior que tenha concluído pelo não cabimento de TAC em relação à irregularidade a ser apurada.
Art. 8º O TAC deverá conter:
|-a qualificação do agente público envolvido;
Ii - os fundamentos de fato e de direito para sua celebração;
Ill - a descrição das obrigações assumidas;
IV - o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações;
V- a forma de fiscalização das obrigações assumidas; e
VI - a indicação do PAD ou Sindicância em que gerou o ajustamento de conduta;
81º O prazo de cumprimento do TAC não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
$ 2º É facultado à Comissão colher assinatura, como testemunhas, das pessoas que tenham acompanhado a negociação
ou de terceiros interessados.
Art. 9º A celebração do TAC será comunicada à chefia imediata do agente público, com o envio de cópia do termo, para
acompanhamento do seu efetivo cumprimento.
Art. 10. O TAC será registrado nos assentamentos funcionais do agente público e, após o decurso de dois anos a partir
da data estabelecida para o término de sua vigência, terá seu registro cancelado.
8 1º Declarado o cumprimento das condições do TAC pela chefia imediata do agente público, não será instaurado
procedimento disciplinar pelos mesmos fatos objeto do ajuste,
8 2º No caso de descumprimento do TAC, a chefia adotará imediatamente as providências necessárias à instauração ou
continuidade do respectivo procedimento disciplinar, sem prejuízo da apuração relativa à inobservância das obrigações
previstas no ajustamento de conduta.
Art. 11. O TAC deverá ser enviado ao Departamento de Recursos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de sua celebração.
Parágrafo único. Compete aos órgãos e entidades manter registro atualizado sobre o cumprimento das condições
estabelecidas no TAC.
Art. 12. O TAC firmado sem os requisitos da presente Lei será declarado nulo.
Parágrafo Único. A autoridade que conceder irregularmente o benefício desta Lei poderá ser responsabilizada na forma
do Capítulo IV, do Título Iv, da Lei Municipal 1.782/2007.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação podendo ser regulamentada por decreto.
Matelândia, 59 anos de emancipação político-administrativa.
Em 27 de novembro de 2019
Rineu Menoncin
Prefeito
FI Nº 4.355 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 |
Amplia o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Motorista.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA em 02
(duas) vagas, ficando alterado o Anexo | — Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2019.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- 1 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste
* Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ; documento, desde que visualizado através de i
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : tt: /fvyy mm telandi pr.gov.br no link Diário Oficial, ;
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
A De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE20197 77 ANOX td "EDIÇÃO Nº::2206 = 12 Pág.”
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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1 [AGENTE DE SAÚDE* SEM |B/A-1/140680| 8 |8 | 0 40h
2 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM | B|B-1/ 196848 | 38 |34| 4 |40h
3 | ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM |BI|C-1|3305,73| 5 |3 | 2 |40h
4 [AUXILIAR ADMINISTRATIVOS GEM [B|D-|/19848| 5 |5| 0 |4h
| 5 |AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM |BIE-l/239901/ 2 [2] 0 40h
6 [AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM [B[F-1/1.65746| 11 || 0 |40h
| 7 | AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM |BI|G-1/165740] 8 [4 | 4 |40h
8 | DESENHISTA GEM |/Bl|H-1/255246| 1 [1] 0 |40h
9 [ELETRICISTA /MANUT/NFORMATICA | GeM [Bli-ij42768a | 4 [1410 |40h
10 | FISCAL GERAL GEM |B |J-1|248107 | 5 | 5/0 |40h
17 | PROGRAMADOR WEB GEM |BI|K-1/330573] 1 [1] 0 |4h
12 | TÉCNICO DESPORTIVO GEM (BI|L-I|157478 [143 [12/14 |20h
13 [TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM |B|M-1/ 196848] 13 |11] 2 |40h
14 | TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO | GEM /B|N-1|255630 | 4 [0/4 |40h
; O
15 | TÉCNICO DE INFORMATICA GEM |B|0-1 330873 | 1 [1] 0 |40h
16| TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DAESF | cem lB/P-I|183725 | 3 [1 | > |40h
17 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM e ja -1/ 1.837,25) 1 [1/0 |4h
| 18 | TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM |B/R1/2046,00/ 2 [0/2 ;40h
1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS coo [A iA-1] 140680 | 125 109] 146
2 | AUXILIAR DE MECÂNICO* coo |alB-ilisazsl 4 |4lo
3 | CARPINTEIRO* coo |A|D-ljts7478| 14 |4 40h
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma |; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste í Início
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») Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | ANOIX. ii
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ atos / fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
EDIÇÃO Nº: 2206 -12 Pág.
4 | COVEIRO* Soo |A|E-lls8g725 | 4 [410
5 |LATOEIRO” og la F-ilimgis 4 [1410
6 |MECÂNICO* Soo |alc-1/2230,94| 1 |4|0
7 | MERENDEIRA Goo | A|H-1/144355| 33 |32] 4
g [MOTORISTA | GOO |A [I-||171913] 48 [46 | 2
| 9 | OPERADOR DE MÁQUINAS Goo [A |J-||201834| 20 |42| 8
10 | PEDREIRO* coo |alk-ij183725) 14 [40
11 | VIGIA* S00 [A |1-1/150916| 3 0
1 | AGENTE DE TRÂNSITO esu |cla-i|332017] 4 |4
2 [ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO esu |clB-i/445008| 14 |4
3 | ADVOGADO csu |c|c-1|364955| 2 |4
4 | ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS esu |c/jb-||445008| 6 | 6
| 5 ARQUITETO csu |cle-ilr2ees| 1 |4
6 | BloMÉDICO csu |clr-i/445008! 2 |4
CIRURGIÃO DENTISTA
7 |BUCOMAXULOFACIAL - 20 H csu |clie-i|27me33/ 410
CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO
8 |GERAL esu |clH-i|501%043| 4 |4
CIRURGIÃO DENTISTADA|—
9 [ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA esu |cli-ilsomwas] 6 |4
CIRURGIÃO DENTISTA E
10 | ENDODONTISTA csu |cls-I|sss273 4 10
CIRURGIÃO DENTISTA
[11 | ODONTOPEDIATRIA esu |clk-l|553273] 14 14] 0 |40h
CIRURGIÃO DENTISTA
12| PERIONDONTISTA - 20 H csu |clL-1/276633] 1 0/4 |20h
13 | CONTADOR esu |clm-i/822037) 1 |4| 0 |4n
4 | EDUCADOR Físico Gsu CN 2.015,71 110 |40h
5 | ENFERMEIRO csu |clo-ij330573/ 40 |8 |! > lah
6 | ENGENHEIRO CIVIL | csu |clp-i|726764| 2 |2| 0 |40h
7 | FARMACÊUTICO csu |c/Q-l|445008| 2 20 |40h
18 | FONOUADIÓLOGO csu |clR-ij44008] 2 |1]4 I4oh
9 [MÉDICO CLÍNICO GERAL esu |cls-i i7o6ote| 1 [1 ]0 [40h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA | esu |c/T-ilí706018) 5 [414 [40h
MÉDICO GINECOLOGISTA /
21 |OBSTRETA csu |c|u-1/885009] 1 [0] 4 |20h
22 | MÉDICO PEDIATRA csu |clv-i|853009] 2 jo 20h
23 | MÉDICO PSIQUIATRA esu |ciw-i|853009] 2 |0 20h
Diário Oficial Assinado Eletroni te com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | =
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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EDIÇÃO Nº:2206=12 Pág;
ATOS DO PODER EXECUTIVO
24 | MÉDICO VETERINÁRIO GSU C|X-1] 330573 | 2 2 O |/20h
25 | NUTRICIONISTA GSU C|Y-1/3305,73 | 2 210 |40h
26 [PSICÓLOGO GSU C|Z-1/4450,08 | 6 6/0 |40h
AA-
27 | TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU Le = 3.308,73 | 1 1 O |40h
28 | TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU c | [3.305,73 | 2 210 |40h
29 | FISIOTERAPEUTA GSU C |AC-/ 2.225,04 | 2 012 |20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e
Lei nº 4249/19
Matelândia, novembro/2019
— DECRETO Nº 2.376/2019
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo.
O Prefeito em Exercício do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
Art. 1º
DECRETA:
Fica nomeado a partir de 27 de novembro de 2019, LUCAS CIGERZA
BONADIMAN, portador do RG nº 10.065.625-6-SSP-PR CPF nº 089.058.529-63, ocupante do cargo de provimento efetivo
de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, nível de referê
ncia GEM-B-B-I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de 2019.
— DECRETO Nº 2377/2019:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO AD
RINEU MENONCIN
MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018.
legais, resolve e
inciso |] do art. 41 da Lei 4.320/64, até a import
da seguinte dotação do orçamento vigente no
conforme segue:
Prefeito
ICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 5
ância de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais), para a suplementação
exercício financeiro de 2019 - Lei 4.180/2018 de 12 de dezembro de 2018,
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste j Início
documento, desde que visualizado através de j
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
OS RATELANDIA
e)
Ns Ss et
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 168/2019
Amplia o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de Motorista.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento
efetivo de MOTORISTA em 02 (duas) vagas, ficando alterado o Anexo | - Estrutura de Cargos,
Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e seis dias do mês de novembro de 2019.
RAF ÉÉUS a
DV
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Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 //| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO | - ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015
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1 [AGENTE DE SAÚDE* cem |B 140680 | 8 |8! o Ian
2 | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO cem |Bl|B-i|196848 | 38 4
3 | ASSISTENTE DE CONTABILIDADE cem l|Blc-i/330573! 5 2
4 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO* cem l|B|D-i/196848 | 5 0
5 [AUXILIAR DE CONTABILIDADE* + cem |BlE-i|23001|] 2 0
6 [AUXILIAR DE ENFERMAGEM" | cem le jriliesas| 11 0
7 [AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL cem lelc-iliesrms! gs lala
8 | DESENHISTA cem l|eln-ilzsssl 4 |41l0
9 [ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA cem leliilazes! 1 |410
10 | FISCAL GERAL cem [e |Jiil2imor | 5 5/0,
11 | PROGRAMADOR WEB cem [e |k-ilassr3 | 4 (4]0[|
12 | TÉCNICO DESPORTIVO cem leltilasmarel as lolq
13 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM cem le jm-i/196842 | 43 ||»
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO cem [B|n-1|255639] 14 [0 | 4 |40n
15 | TÉCNICO DE INFORMATICA cem [8 /0-1/3305722] 4 [4] 0 [40h
16 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF cem |B/Pil183725) 3 [14] >2 [40h
> + T
17 | TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* cem |BlQ-i[183725) 1 [410 [40h
18 | TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE cem |B/R1/204600| 2 [0] > |4m
1 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS coo | A[A-i|1.40880 | 125 [109] 16 [40h
2 | AUXILIAR DE MECÂNICO so | alB-i 157478] 1 [14] 0 |40h
3 | CARPINTEIRO soo jalb-l 1574728] 41 [1410 |40h
4 | COVEIRO coo |AalE-i|183725] 4 |4l0 Iaoh
LATOEIRO*
5 ) csoo [A Fijimois) 4 lalo leon
6 |MECÂNICO | soo |A cil223094| 14 [14]0 |4n
7 | MERENDEIRA soo | A lH-i[144355] 33 [22] 4 lah
MOTORISTA
8 | coo |Aliilizmoia| as se | 2 |4h
9 | OPERADOR DE MÁQUINAS coo |als-ilzoBas| 20 [12] 8 |40h
10 | PEDREIRO" | coo jalx-il183725] 4 [110 lh
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 .
E-mail: camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
VIGIA*
11 S00 A|L-I| 1.509,16 3 3 O |40h
F AGENTE DE TRÂNSITO GSU C|A-I| 332017 1 1 O |40h
2 | ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU Cc | B-| | 4.450,08 1 1 O |/40h
3 | ADVOGADO GSU C | C-! | 3.649,55 2 1 1 |20h
4 | ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU Cc |D-1| 4.450,08 6 6 o |40h
5 | ARQUITETO GSU CIE-I| 7.267,63 1 1 o |40h
6 | BIOMÉDICO GSU CI|IF-!| 445008 2 1 1 |40h
CIRURGIÃO DENTISTA
7 | BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU CI|G-lI| 2.766 33 | 1 0/1 [20 h
8 | CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL Gsu C|H-1| 5.010,43 1 1 O |40h
CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA
9 | SAUDE DA FAMÍLIA GSU Cli-I| 5.010,43 6 1 IR 5 |40h
10 | CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C|J-1| 5.532,73 1 (o) 1 |40h
CIRURGIÃO DENTISTA
11 [ODONTOPEDIATRIA GSU C|K-1| 5.532,73 1 1 o |/40h
CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA I
12/-20H GSU Cj LI [2.766,33 1 (o) 1 |20h
13 | CONTADOR GSU C | M-| | 8.220,37 1 1 o |40h
14 | EDUCADOR Físico Gsu C|N-1| 201571 1 1 o |140h
15 | ENFERMEIRO GSU C|/0-1/3.30573] 40 8 2 /40h
16 | ENGENHEIRO CiviL GSU C|P-I| 7.267,64 2 2 0 |/40h
17 | FARMACÉUTICO GSU c |Q-1|] 4.450,08 2 | 2 O |/40h
18 | FONOUADIÓLOGO GSU CI|IR-I| 445008 2 1 1 | 40h
19 | MÉDICO CLÍNICO GERAL GsU L C|S-1/17.060,18| 1 1 o |40h
20 | MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C|T-| [17.060,18] 5 4 1 140h
21 | MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C | U-| | 8.850,09 1 [o] 1 |20h
22 | MÉDICO PEDIATRA SSU [o | V-| | 8.530,09 2 0 2 |20h
23 | MÉDICO PSIQUIATRA Gsu Cc Ew -1| 8.530,09 2 [o 2 |20h
24 | MÉDICO VETERINÁRIO GSsu C|x-1| 3.305,73 2 2 o |120h
25 | NUTRICIONISTA GSu C|Yy-1] 3.305,73 2 2,0 1 40h
26 PSICÓLOGO GSU Cc o! 4.450,08 6 6 o |40h
27 | TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU c Ê 3.305,73 1 1 O |40h
. AB -
28 | TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU c Ú 3.305,73 2 21 0 |/40h
29 | FISIOTERAPEUTA GSUu C |jACI| 2.225,04 2 0/2 /20h
*Cargos em extinção - Lei nº 3033/13 e Lei nº
4249/19
Matelândia, novembro/2019
Aw. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
pone: (45) 5202-4421 1 Fax: (45) 3262-2049

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