br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4358/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4358 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.00,00
native_id797

Originating matéria

matéria 1578 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº
https; / / publicacoesmunicipais.com. br /eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Manutenção das Atividades de |
2.057 | Recuperação de Nascentes Ativ Unid - 21.000,00 0,00| 21.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 21.000,00 0,00) 21.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 455.000,00
(quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-2
eesmeseeereseereras 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECU
03,02 Divisão de Administração
0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-60... R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-64 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J — -69.. R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032,009 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-75.... 7.000,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-77 5.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-79.......... irmos 8.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática
3.1 -90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-98............. R$ 45.000,00
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-107.... 80.000,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais -1000-108.... 1.000,00
3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000-1141... 1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras E Licitações
0412300032.015 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-174............. R$ 30.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
s.com.br/eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TO > EE SD OS DAITERIICUIIVO
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-754. . R$
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-755 o
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.1.80.11,00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 000-816. . R$
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-825 ae
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-828...
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P,J 4 000-836
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-873..
3.1.91.13.00.0000--Obrigações Patronais —1000-877.
TOTAL... remeter eeseereeresersreaesestera
« R$
= R$
R$
20.000,00
4.000,00
20.000,00
30.000,00
20.000,00
90.000,00
10.000,00
5.000,00
455.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 12... R$
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 106................. R$
94 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.002 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência- 99999- 171... R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-134 .........men . R$
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J 1000-136 ..
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 137... .
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-799 ..
TOTAL
4.000,00
15.000,00
20.000,00
380.000,00
4.000,00
9.000,00
2.000,00
21.000,00
455.000,00
Página 14
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
fel DIGÃO!NPE220
pais.com.br/eatos/ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
E ) AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quinquagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manut
ão do Pi
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta; 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
“FUnidade de Medida: Ativ
io
Início
Página 15
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EA Rae EeAcip aaa
// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0824400062.020000 Auxílio Cesta Básica
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-412 . « R$ 25.000,00
AL rms rei «R$ 25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.358/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
455.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.358/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e Cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90,13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-2... R$ 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ ECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 000-60.. 15.000,00
3.1.91,1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1000-864... 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 000-69, R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-75... . R$ 7.000,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-77.. 5.000,00
3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 1000-709... ms o 8.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática
3.1.90.11.00,0000-Vencimentos e Vant. Fixas — R$ 45.000,00
Início
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
'DIÇÃO Nº: 2008 Cs7ipapE!
https:// /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-107. . R$ 80.000,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais 000-108... . 1,000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-1 11... . R$ 1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras E Licitações
0412300032.015 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-174............ R$ 30.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032,046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-754............ R$ 20.000,00
3.1.90,13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-755........erumimeiaiseiro R$ 4.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
10,04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-816.. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-825 . R$ 30.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes .
1854100182.056 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-828.. 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ —1000-836 90.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos é Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-873............ R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1 000-877.......i « R$ 5.000,00
TOTAL... erreemeeseemesrersemersertes ves R$ 455.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000: 12.................... R$ 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 15.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 106... 20.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.002 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência 99999- 171... 380.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Início
Página 44
mr memem . —
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dez
br/eatos/ itmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo -1000-134 R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P. .R$ 9.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 137, +. R$ 2.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J 1 000-799
TOTAL
R$ 21.000,00
vem R$ 455.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.361/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
968.500,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.361/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 968.500,00 (novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-208.. 155.500,00
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1303-209.. 366.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1303-322... 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3,1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-509... 190.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
Início
Página 45
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para
a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-2 eeperereereeerereerarereaaree R$ 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-60........ R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-64 ... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ -69... R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-75......... R$ 7.000,00
.R$ 5.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1 000-70.........nn R$ 8.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-96......... R$ 45.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-107 ...... R$ 80.000,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-108...... .R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000-111... R$ 1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 Departamento de Compras E Licitações
0412300032.015 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-174....... R$ 30.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura é Pecuária
Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br !
1 —
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-754... R$ 20.000,00
3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1000-755... R$ 4.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-816...... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-825.................. R$ 30.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes
1854100182.056 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-828...... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1 000-836................... R$ 90.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-873...... R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000-877 .. . 5.000,00
TOTAL 455.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 12.............. R$ 4.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 74...... R$ 15.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 108............ R$ 20.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884600000.002 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência 99999- 171... R$ 380.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-134 R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-136. .R$ 9.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 137... R$ 2.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-799.... ne 21.000,00
TOTAL 455.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 . 3
E-mail: camaramatelandiaGogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
1]
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 3
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

open original →