| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4358 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.00,00 |
| native_id | 797 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº https; / / publicacoesmunicipais.com. br /eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção das Atividades de | 2.057 | Recuperação de Nascentes Ativ Unid - 21.000,00 0,00| 21.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 21.000,00 0,00) 21.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-2 eesmeseeereseereras 4.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECU 03,02 Divisão de Administração 0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-60... R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-64 R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J — -69.. R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032,009 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-75.... 7.000,00 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-77 5.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-79.......... irmos 8.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN 03.04 Departamento de Informática 0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática 3.1 -90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-98............. R$ 45.000,00 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-107.... 80.000,00 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais -1000-108.... 1.000,00 3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000-1141... 1.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras E Licitações 0412300032.015 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-174............. R$ 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 s.com.br/eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TO > EE SD OS DAITERIICUIIVO 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-754. . R$ 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-755 o 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.80.11,00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 000-816. . R$ 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-825 ae 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-828... 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P,J 4 000-836 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-873.. 3.1.91.13.00.0000--Obrigações Patronais —1000-877. TOTAL... remeter eeseereeresersreaesestera « R$ = R$ R$ 20.000,00 4.000,00 20.000,00 30.000,00 20.000,00 90.000,00 10.000,00 5.000,00 455.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 12... R$ 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.04 Departamento de Informática 0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 106................. R$ 94 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.002 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência- 99999- 171... R$ 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032.011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-134 .........men . R$ 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J 1000-136 .. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 137... . 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-799 .. TOTAL 4.000,00 15.000,00 20.000,00 380.000,00 4.000,00 9.000,00 2.000,00 21.000,00 455.000,00 Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 fel DIGÃO!NPE220 pais.com.br/eatos/ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA E ) AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica Projeto/Atividade: Manut ão do Pi Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta; 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica “FUnidade de Medida: Ativ io Início Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EA Rae EeAcip aaa // publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 0824400062.020000 Auxílio Cesta Básica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-412 . « R$ 25.000,00 AL rms rei «R$ 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.358/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 455.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.358/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e Cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.90,13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-2... R$ 4.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ ECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 000-60.. 15.000,00 3.1.91,1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1000-864... 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 000-69, R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-75... . R$ 7.000,00 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-77.. 5.000,00 3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 1000-709... ms o 8.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMAN 03.04 Departamento de Informática 0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática 3.1.90.11.00,0000-Vencimentos e Vant. Fixas — R$ 45.000,00 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 'DIÇÃO Nº: 2008 Cs7ipapE! https:// /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-107. . R$ 80.000,00 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais 000-108... . 1,000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-1 11... . R$ 1.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras E Licitações 0412300032.015 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-174............ R$ 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032,046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-754............ R$ 20.000,00 3.1.90,13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-755........erumimeiaiseiro R$ 4.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO 10,04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-816.. R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-825 . R$ 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICO 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes . 1854100182.056 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-828.. 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ —1000-836 90.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos é Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-873............ R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1 000-877.......i « R$ 5.000,00 TOTAL... erreemeeseemesrersemersertes ves R$ 455.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000: 12.................... R$ 4.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 15.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.04 Departamento de Informática 0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 106... 20.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.002 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência 99999- 171... 380.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Início Página 44 mr memem . — DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dez br/eatos/ itmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032.011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo -1000-134 R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P. .R$ 9.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 137, +. R$ 2.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J 1 000-799 TOTAL R$ 21.000,00 vem R$ 455.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.361/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 968.500,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.361/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 968.500,00 (novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-208.. 155.500,00 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1303-209.. 366.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1303-322... 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3,1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-509... 190.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação Início Página 45 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 167/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-2 eeperereereeerereerarereaaree R$ 4.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-60........ R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-64 ... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ -69... R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-75......... R$ 7.000,00 .R$ 5.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1 000-70.........nn R$ 8.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.04 Departamento de Informática 0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-96......... R$ 45.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-107 ...... R$ 80.000,00 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-108...... .R$ 1.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000-111... R$ 1.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 Departamento de Compras E Licitações 0412300032.015 Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-174....... R$ 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura é Pecuária Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br ! 1 — CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-754... R$ 20.000,00 3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1000-755... R$ 4.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-816...... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-825.................. R$ 30.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.05 Depto de Manejo de Áreas Verdes 1854100182.056 Manutenção do Depto de Manejo de Áreas Verdes 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-828...... R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1 000-836................... R$ 90.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-873...... R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000-877 .. . 5.000,00 TOTAL 455.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 12.............. R$ 4.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 74...... R$ 15.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.04 Departamento de Informática 0412600052.006 Manutenção do Depto de Informática 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 108............ R$ 20.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884600000.002 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência 99999- 171... R$ 380.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032.011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-134 R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-136. .R$ 9.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 137... R$ 2.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J —1000-799.... ne 21.000,00 TOTAL 455.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 . 3 E-mail: camaramatelandiaGogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. 1] Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 3 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br