| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4361 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - UFM. |
| native_id | 800 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNI CIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 d /publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 968.500,00 tnovecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento — ente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica |) 155.500,00 366.000,00 3.1.90.1 1,00.0000-Ven 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — PJ 1303-322... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 4 000-509............ R$ 190.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-523............ R$ 100.000,00 AZ SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA -02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant, Fixas — Pessoal Civil —1000-619 TOTAL . R$ 57.000,00 «+ R$ 968.500,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-272 Rana e 9.000,00 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — -273 40.000,00 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —1303-274.... 150.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.086 Manutenção das Atividades do CISI DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Q https: / /publicacoes; ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.71.70.00.0000-Rateio em Partic. Em Consórcio Público 1303-280 .... . R$ 86.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030500332.088 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1303-364, . R$ 33.000,00 3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 4 303-369.... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-371. 8.500,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1303-372... 5.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302,096 Saúde Bucal! 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-244.., 30.000,00 “4.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1303-245.. 30.000,00 1.911 3.00.0000-Obrigações Patronais —1 303-253..... e 15.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-256. e 20.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo “1303-257... x 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-343... . 30.000,00 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1303-344 « R$ 100.000,00 31 -90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1 000-346.. . R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-351.. . R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.0000--Material de Consumo 1000-354 9.000,00 3,3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-355... 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-586............ R$ 157.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar “*,90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-643.... “-3.90.33.00.0000-Passagens e Despesas com Locomoção 1000-656 TOTAL . R$ 130.000,00 . R$ 60.000,00 R$ 968.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Início Página 29 mm , nr rem — = r DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de deze; “FOI Bo Attps:// publicacoesmunicipais.com br/ eatos/ ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 04.01 Gabinete do Secretario 0412300032. 011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-134 de 2010 TI 4.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outro 9.000,00 2.000,00 1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes 3.3.90.39,00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ —1 000-799 .. 21.000,00 TOTAL... 455.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em Contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.361/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 968.500,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: ii B 2 : dlfições ao orçamento vigente, con 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant, Fixas — Pessoal Civil 1000-208... 3.1 -20.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1303-209... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — PJ 1303-322... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-509........... R$ 190.000,00 7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 7.02 Depto de Educação 155.500,00 366:000,00 Página 45 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Es EDIÇ ancas 2 Ag o É o m.br eatos matelandia o ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242. 3.1.90.11.00 OTAL -0000-Vencimentos e Vant. Fixas ivi . = R$ 130.000,00 R$ 60.000,00 R$ 968.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019, — RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.362/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.362/2019 que autoriza O Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: ” =UNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1495 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 1018... R$ 14.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 1021... AL e memessessemsrseserassso, eeteneenmeceerereacsarsas R$ 34.000,00 6.000,00 54.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 9 Início Página 47 — 1 me CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 171/2019 SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a seguinte Lei: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11 -090.0000-Vêncimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-208....... R$ 155.500,00 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1303-200..... R$ 366.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322 102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 303-322 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-509...... R$ 190.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-523... R$ 100.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-610...... R$ 57.000,00 AL mms 968.500,00 ceemmerreraseaasa R$ 100.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde . 11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1303-272... 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-273. 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1303-274 .... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE R$ 9.000,00 -R$ 40.000,00 R$ 150.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1424 | Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: CamaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322. 086 Manutenção das Atividades do 3.3.71.70.00.0000-Rateio em CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA CiIsI Partic. Em Consórcio Público —1303-280...... R$ 86.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030500332.088 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11 -90.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 303-364..... R$ 33.000,00 3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 1303-369... . 10.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-371... 6.500,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-372... 5.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-244..... R$ 30.000,00 3.1.90.11.00.0000-' encimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1303-245... R$ 30.000,00 3.1.91.13.00. 0000-Obrigações Patronais —1303 253... x 15.000,00 3.3.90.30.00. 0000-Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.30.00, 0000-Material de Consumo 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332,101 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-343...... R$ 30.000,00 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 303-344...... 100.000,00 3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1000-346 .. 15.000,00 3.1 91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-351 . 5.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 000-354... 9.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 303355... 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-566...... R$ 157.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-643...... R$ 130.000,00 3.3.90.33.00.0000-Passagens e Despesas com Locomoção —1 000-656. 60.000,00 rr camisa 0066 R$ 968.500,00 Esta disposições em contrário. Lei entra em vigor nesta data, revogadas as CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019, Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: Fone: (45) 3262-1421 |) E-mail: camaramatelandiamgmail.com / Site: www. matelandia.pr.leg.br 85887-000 - Matelândia - Paraná -2949 Fax: (45) 3262 2