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norma nº 4361/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4361 / 2019
Date 2019-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - UFM.
native_id800

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matéria 1574 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNI CIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 d
/publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 968.500,00
tnovecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
— ente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
|) 155.500,00
366.000,00
3.1.90.1 1,00.0000-Ven
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — PJ 1303-322... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 4 000-509............ R$ 190.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-523............ R$ 100.000,00
AZ SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
-02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant, Fixas — Pessoal Civil —1000-619
TOTAL
. R$ 57.000,00
«+ R$ 968.500,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-272
Rana e 9.000,00
3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — -273 40.000,00
3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita —1303-274.... 150.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.086 Manutenção das Atividades do CISI
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Q
https: / /publicacoes;
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.71.70.00.0000-Rateio em Partic. Em Consórcio Público 1303-280 .... . R$ 86.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030500332.088 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1303-364, . R$ 33.000,00
3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 4 303-369.... R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-371. 8.500,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1303-372... 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302,096 Saúde Bucal!
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-244.., 30.000,00
“4.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1303-245.. 30.000,00
1.911 3.00.0000-Obrigações Patronais —1 303-253..... e 15.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-256. e 20.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo “1303-257... x 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1 000-343... . 30.000,00
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1303-344 « R$ 100.000,00
31 -90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1 000-346.. . R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-351.. . R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.0000--Material de Consumo 1000-354 9.000,00
3,3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-355... 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-586............ R$ 157.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
“*,90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1 000-643....
“-3.90.33.00.0000-Passagens e Despesas com Locomoção 1000-656
TOTAL
. R$ 130.000,00
. R$ 60.000,00
R$ 968.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Início
Página 29
mm , nr rem — = r
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de deze;
“FOI Bo
Attps:// publicacoesmunicipais.com br/ eatos/ ffmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
04.01 Gabinete do Secretario
0412300032.
011 Manutenção do Gabinete do Secretário de Fazenda e Orçamento
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-134
de 2010
TI
4.000,00
3.3.90.39.00.0000-Outro 9.000,00
2.000,00
1854400192.057 Manutenção das Atividades de Recuperação de Nascentes
3.3.90.39,00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ —1 000-799 .. 21.000,00
TOTAL... 455.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
Contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.361/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
968.500,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
ii B
2 :
dlfições ao orçamento vigente, con
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant, Fixas — Pessoal Civil 1000-208...
3.1 -20.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1303-209...
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — PJ 1303-322... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-509........... R$ 190.000,00
7 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
7.02 Depto de Educação
155.500,00
366:000,00
Página 45
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Es EDIÇ ancas 2 Ag
o É o m.br eatos matelandia o
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.
3.1.90.11.00
OTAL
-0000-Vencimentos e Vant. Fixas ivi . = R$ 130.000,00
R$ 60.000,00
R$ 968.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019,
— RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.362/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
54.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.362/2019 que autoriza O Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
” =UNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096 Saúde Bucal
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1495
07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 1018... R$ 14.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 1021...
AL e memessessemsrseserassso,
eeteneenmeceerereacsarsas R$ 34.000,00
6.000,00
54.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
9
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Página 47
— 1
me
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 171/2019
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11 -090.0000-Vêncimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-208....... R$ 155.500,00
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1303-200..... R$ 366.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322 102 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ 4 303-322
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-509...... R$ 190.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-523... R$ 100.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-610...... R$ 57.000,00
AL mms 968.500,00
ceemmerreraseaasa R$ 100.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde .
11030100312.085 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1303-272...
3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-273.
3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1303-274 ....
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
R$ 9.000,00
-R$ 40.000,00
R$ 150.000,00
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1424 | Fax: (45) 3262-2949 .
E-mail: CamaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322. 086 Manutenção das Atividades do
3.3.71.70.00.0000-Rateio em
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
CiIsI
Partic. Em Consórcio Público —1303-280...... R$ 86.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030500332.088 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11 -90.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 303-364..... R$ 33.000,00
3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 1303-369... . 10.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1000-371... 6.500,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1303-372... 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.096 Saúde Bucal
3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-244..... R$ 30.000,00
3.1.90.11.00.0000-' encimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1303-245... R$ 30.000,00
3.1.91.13.00. 0000-Obrigações Patronais —1303 253... x 15.000,00
3.3.90.30.00. 0000-Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.30.00, 0000-Material de Consumo 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332,101 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-343...... R$ 30.000,00
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 303-344...... 100.000,00
3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais 1000-346 .. 15.000,00
3.1 91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-351 . 5.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 000-354... 9.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 303355... 8.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-566...... R$ 157.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-643...... R$ 130.000,00
3.3.90.33.00.0000-Passagens e Despesas com Locomoção —1 000-656. 60.000,00
rr camisa 0066 R$ 968.500,00
Esta
disposições em contrário.
Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias
do mês de novembro de 2019,
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP:
Fone: (45) 3262-1421 |)
E-mail:
camaramatelandiamgmail.com / Site: www. matelandia.pr.leg.br
85887-000 - Matelândia - Paraná
-2949
Fax: (45) 3262 2

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