| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 968.500,00 |
| native_id | 801 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 e a EE EAN TBIRO ea a ce E) https:/ publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.71.70.00.0000-Rateio em Partic. Em Consórcio Público 1303-280 ............... R$ 86.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030500332.088 Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1303-364. . R$ 33.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1 303-369... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 000-371 6.500,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1303-372 na 5.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-244, " 30.000,00 “> ,80.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1303-245. R$ 30.000,00 2:1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1303-253.... R$ 15.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo — 1000-256. R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo — 1303-257. cemeerenarenenescerenrarrertaeisa = R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-343... . R$ 30.000,00 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1303-344.. R$ 100.000,00 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais -1000-346.... 15.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1 000-351. 5.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1000-354 . 9.000,00 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 1 303-355. 8.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTUR 07.02 Depto de Educação 1236100212.070 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1000-566... 157.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242,075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar * *,90,11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-643............ R$ 130.000,00 3.3.90.33.00.0000-Passagens e Despesas com Locomoção 1000-656. . 60.000,00 TOTAL =. R$ 968.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Início Página 29 e meremeememe . n o | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CON lcacoesmunicipais.com.br/ eatos/fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.3.90.39,00.0000 — Outros Serviços De Terceiros PJ — 1405 ee R$ 34.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA “02 Depto de Educação 1<36100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 1018 14.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 3,1 -91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 - 1021.. 6.000,00 AL irmas sra tsaesessreeesisa Deo 54.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ildo & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1495-246............. R$ 34.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar * 1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1000-643.. 20.000,00 dana 54.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICIPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Início Página 30 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ENOVEMBRODE ANO E 0] o É aa https:/ /publicacoesm nicipais.com.br/ eatos/Fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-643. - R$ 130.000,00 3.3.90.33.00,0000-Passagens e Despesas com Locomoção —1 000-656 60.000,00 TOTAL R$ 968.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. — RINEU MENONCIN Prefeito O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.362/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: “ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 4 De RR R$ 34.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Pat 8 - 14.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 1021. TOTAL 6.000,00 54.000,00 Início Página 47 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 d dezembro de 207 VEMBRO DESDIO E ; https:;// publicacoesmunic ipais.com.br/eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1495-246 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-643... TOTAL... resreseasass R$ 34.000,00 20.000,00 54.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019, RINEU MENONCIN Regulamenta a Lei nº 4.363/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.363/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1 33.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, "snforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1510-326 R$ 33.000,00 100.000,00 133.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso || do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia........... Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços. TOTAL 33.000,00 100.000,00 133.000,00 nicii CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO ÃO PROJETO DE LEI Nº 172/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL. ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍcio FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso || do rt. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a Suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal eemmeeererraraças R$ 34.000,00 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90,1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000 - 1018... R$ 14.000,00 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 - 1021 no 6.000,00 A remar do E 54.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096 Saúde Bucal 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 495-246...... R$ 34.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-643...... R$ 20.000,00 TOTAL... 54.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Tee ees rms Fone: (45) 3262-1421 |! Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaGigmail.com [ Site: Www.matelandia.pr.leg.br TE . o CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 | Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGdgmail.com | Site: Wwww.matelandia,pr.leg.br 2 Tem