| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4374 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.000,00 |
| native_id | 808 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https;// publicacoesmunicipais.com.br/ catos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.374/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 89.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.374/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J 1 000-906........... R$ 4.000,00 TOTAL «+ R$ 89.000,00 . R$ 85.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 920 ............. 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRI, 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000 - 767 TOTAL - R$ 85.000,00 4.000,00 89.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito al de Matelândia da garantia da autenticidade deste = documento, desde que visualizado através de: Í wawuwmatela dia, pr.góv.br ho link Diário. Oficial. Início Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: // publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Ao final da Lei nº 4.369 de 2019, onde se lia “aos três dias do mês de novembro” o correto é LEI Nº 4.369 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 Amplia número de vagas de cargo de provimento temporário. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L El: Art. 1º Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de CUIDADOR SOCIAL, em 01 (uma) vaga, passando para 3 (três) vagas, que passam a integrar o Anexo | — Quadro de Cargos da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo | desta Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA LEI Nº 2.845/2013 ANEXO | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal Monitor Social 12 40 horas 1.770,71 Cuidador Social 3 44 horas 1.538,94 Instrutor Desportivo 2 40horas | 2.011,09 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal Mínima Professor - Docência Ensino 45 20 horas 1.278,86 Fundamental : Diár Oficial Assinado Eletrônicamente com Brasil e Protócolado.com Carimbo de Tempo SCT. Medida Provisória 2200-2 do Art; 10º de. ia da garântia-da autentici | Início | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EMBRO DE 20) ANOED ne https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.278,86 Professor - Docência em Inglês 2 1 20 horas 1.278,86 | Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.290,54 Merendeira 4 40 horas 1.290,54 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal Instrutor de Teclado 1 20 horas | 1.258,38 Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.258,38 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO | MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal Motorista 5 40 horas 1.329,31 tOperador de Máquinas 5 40 horas 1.588,65 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL CARGO Nº de Vagas Carga horária Semanal 40 horas Remuneração Médico Veterinário 1 6.611,45 Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18 4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019 e 4.369/2019 No Decreto nº 2.390 publicado no dia 05 de dezembro, onde se lia "Decreto nº 2.390” o correto DECRETO Nº 2.392/2019 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARLI BUCOSKI —- DATA DE ADMISSÃO 03.09.1990. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Início Página 67 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: ( (pub Icacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.05.00.0000 — Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar-2040- 4 R$ 600.000,00 3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 135.000,00 TOTAL R$ 735.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.374/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 89.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.374/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.01.00.0000- Aposentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. —2040- 2 R$ temer teremtare eee tertarienieeterrasiceraas te rserieaanes « 700.000,00 R$ 35.000,00 ae R$ 735.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.05.00.0000 — Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar-2040- 4 R$ 600.000,00 3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 135.000,00 TOTAL cremes seres R$ 735.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de Ê https: / /publicacoesmunicip -com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO dezembro de 2010 os A AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o PREVIMAT - Fundo Municipal de Previdência do Município de Matelândia a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários osentadorias Do Rpps, Reserva Remunerada E Reformas Dos Militares. -2040- 2 R$ Duarte rerentereraoroe terre reaearecererrarrersererrarasrese rasas « 700.000,00 00 ili o 35.000,00 735.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 13 FUNDO MUN, DE PREV. DO MUN. DE MAT. 13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat. 0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários 3.1.90.05.00.0000 — Outros Benefícios Previdenciários Do Servidor Ou Do Militar-2040- 4 R$ 600.000,00 3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 135.000,00 TOTAL... 735.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍcio FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmuni. ipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... 85.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J —1000-906 . R$ 4.000,00 OA mmtertstaeessmesaaresserrememremertess e R$ 89.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00,0000 — Obras e instalações — 3000 - 920.......... e R$ 85.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000 - 767. TOTAL... 4.000,00 89.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |] do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 11 0.000,00 (cento e dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Página 10 meme — ———— CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 187/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000..................... ereereeremaniearieço R$ 85.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.4000.0000-Serviços de Tec. da Informação e Com. P.J —1000-906..... R$ 4.000,00 TOTAL tetra eseceseressssers errei meeteressentr R$ 89.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 920............ reeeereerrereereiters R$ 85.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000 - 767.......... R$ 4.000,00 TOTAL remessas rsrsrsrs esesneee R$ 89.000,00 Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Art. 3º . . Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos cinco dias do mês de dezembro de 2019. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br