| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4368 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 http EDICAONDONESARES o o nicipais.com. r/eatos/ fmatelandia É ATOS DO PODER EXECUTIVO 2012200032.046 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo —1000-760.......vvi. R$ 40.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J —1 000-765....... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2060600162.049 Manutenção das Atividades de Desenvol 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo —1 000-774 Ivimento Agropecuário . 60.000,00 :90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros P.J —1000-765 . 10.000,00 A mero 000 408.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será £usteado com Fecursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme «ceitua o inciso |l do 81º doart 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: a Fonte nº TOTAL R$ 408.000,00 R$ 408.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ) A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PA RA O EXERCício FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Para; E" ná, por seus representantes na . nara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.031000 Apoio às Ações Comunitárias 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000 25.000,00 TOTAL... 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado n anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do o 13 da Lei 4.320/64, conforme segue O artigo anterior, será custeado pela rçamento vigente, conforme Preceitua o inciso Ill do $1º do art. 16 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 16.02 Dep de Assistência Social Página 42 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATOS DO PODER EXECUTIVO 0824400062.020000 Auxílio Cesta Básica 3.3.90. L 32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000-412 . R$ 25.000,00 rr cui 1000-412 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN . Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.358/2019 que dispõe sobre abertura de crédi 455.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.358/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito *90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-2............ R$ 4.000,00 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-60............. R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000-64 . 20.000,00 3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - PJ 1 000-69 .R 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 2412200032.009 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil —1 000-75... 7.000,00 3.1.90.16.00.000! -Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-77.. . 5.000,00 3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais -1000-79......... + R$ 8.000,00 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI 13.04 Departamento de Informática 1412600052.006 Manutenção do Depto de Informática -1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pes ivi R$ 45.000,00 Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:// “publicacoesmun; ipais.com.br/eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO e Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos Provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso || do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — R$ 408.000,00 TOTAL Ceres carros ces antas serranas «R$ 408.000,00 Art. 3º Este Decreto408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, — Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019, Rineu Menoncin Prefeito Municipal Regulamenta a Lei nº 4.368/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.368/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: “PSECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Us.02 Dep de Assistência Social 0824400062.031000 Apoio às Ações Comunitárias 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000... e. R$ 25.000,00 TOTAL... ue. R$ 25.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.020000 Auxílio Cesta Básica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-412 25.000,00 TOTAL... 25.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, Página 51 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 VEMBRO) https: /! publicacoesmuni: pais.com.br/eatos/tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4,180/2018 DE 12/12/2018.DISPÕE O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.180/2018 de 12 de dezembro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutencao das Atividades da Divisão Administrativa 3,1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-62............ R$ 1.000,00 0412200032.009000 Manutencao do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-77 ........... R$ 1.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 98.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 24300096.009 Proteção Social Básica 3.1.90.11 -00.0000-Vencimentos e Vantag Fixas — Pessoal Civil-31934-470......... R$ 30.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000-Material Bem ou Serv. Distribuição Gratuita 000-630............ R$ 7.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Dpto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 31127-655 3.3.90.33.00.0000-Passagens e Despesas com Locomoção 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 14.000,00 10.000,00 1339200252.076 Manutenção das Atividades do Dpto de Cultura 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-668............ R$ 500,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto De Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1000-770............ R$ 1.500,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 179/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.031000 Apoio às Ações Comunitárias 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000 = 25.000,00 TOTAL meme nen eerreras 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: , 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.020000 Auxílio Cesta Básica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 1000-412, . R$ 25.000,00 OA meme srs R$ 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de novembro de 2019. A Av. Cristóvão Colombd; - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br ml —