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norma nº 4377/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4377 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - UFM.
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matéria 1574 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ABCD FANOUIRECRE É j
“https: /f publicacoesmunici "ipais.com. br/eatos/ fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TO > ARE O SER IMICULIVO
Sumário
LEINº4377,DE 12 DE DEZEMBRO DE:2019
LEINº 4.378, DE 12 DE DEZEMBRO | DE 2019.
LEIN$4.379, DE 12. DE DEZEMBRO. DE. 2019,
DECRETO Nº.2.405/2019
DECRETO Nº 2.406/2019
DECRETO Nº.2.407/2019.
PORTARIA Nº 12.608/2019.
PORTARIA Nº. 12.609/2019
PORTARIA:-Nº:12.610/2019
PORTARIA Nº. 12.611/2019
“>RMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. LICITATÓRIO Nº 247/2019
YERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2019
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/201
ATA 2º SESSÃO PREGÃO PRESENCIAL RP. 4312019.
ATA PREGÃO ELETRÔNICO 152/2019
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ia
Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia -« UFM.
O Povo do Município de Matelândia - PR, por seus representantes na Câmara de
Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado & proceder a correção da Unidade Fiscal do
Município de Matelândia - UFM, em 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento), passando para R$ 190,37 (cento e noventa
reais e trinta e sete centavos).
Ar. 2º A correção de que trata o artigo 1º tem como base a taxa de correção dos tributos
“Ptgrais - SELIC.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos 12 dias do mês de dezembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Rural do Município de Matelândia e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
“Arquivo, Assinado. Digitalmente por RINEU MENO:
iturá Municipal de. Matelândia dagarantia da autenticidade
documento, desde que: visualizado através de :
p: ori matétandia, br; gov brio link Disrio. Oficial.
ado Eletronicamente tom
do, om, Carimbo de “Tempo
ia : Medida Provisória 2200: 2 do: As 40
Ínício
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PROJETO DE LEI Nº 161/2019
Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal do Município de
Matelândia - UFM.
O Poro do Município de Matelândia - PR, por seus representantes na
Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em sem nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a
correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia - UFM, em 6,22% (seis vítgula vinte e
dois por cento), passando para R$ 190,37 (cento e noventa reais e trinta e sete centavos).
Ast. 2º À correção de que trata o artigo 1º tem como base a taxa
de correção dos tributos federais - SELIC.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de dezembro de 2019.
Aw, Cristóvão Colombo, 777 = CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |! Fax: (45) 3262-2949
Email: camaramatelandiatbgmail.com / Site: www matelandia.pr.leg.br
mma 4

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