| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4377 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - UFM. |
| native_id | 816 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ABCD FANOUIRECRE É j “https: /f publicacoesmunici "ipais.com. br/eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TO > ARE O SER IMICULIVO Sumário LEINº4377,DE 12 DE DEZEMBRO DE:2019 LEINº 4.378, DE 12 DE DEZEMBRO | DE 2019. LEIN$4.379, DE 12. DE DEZEMBRO. DE. 2019, DECRETO Nº.2.405/2019 DECRETO Nº 2.406/2019 DECRETO Nº.2.407/2019. PORTARIA Nº 12.608/2019. PORTARIA Nº. 12.609/2019 PORTARIA:-Nº:12.610/2019 PORTARIA Nº. 12.611/2019 “>RMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. LICITATÓRIO Nº 247/2019 YERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2019 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/201 ATA 2º SESSÃO PREGÃO PRESENCIAL RP. 4312019. ATA PREGÃO ELETRÔNICO 152/2019 ATOS DO PODER LEGISLATIVO ia Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia -« UFM. O Povo do Município de Matelândia - PR, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado & proceder a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia - UFM, em 6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento), passando para R$ 190,37 (cento e noventa reais e trinta e sete centavos). Ar. 2º A correção de que trata o artigo 1º tem como base a taxa de correção dos tributos “Ptgrais - SELIC. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos 12 dias do mês de dezembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Rural do Município de Matelândia e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: “Arquivo, Assinado. Digitalmente por RINEU MENO: iturá Municipal de. Matelândia dagarantia da autenticidade documento, desde que: visualizado através de : p: ori matétandia, br; gov brio link Disrio. Oficial. ado Eletronicamente tom do, om, Carimbo de “Tempo ia : Medida Provisória 2200: 2 do: As 40 Ínício CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PROJETO DE LEI Nº 161/2019 Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia - UFM. O Poro do Município de Matelândia - PR, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e o Prefeito Municipal, em sem nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia - UFM, em 6,22% (seis vítgula vinte e dois por cento), passando para R$ 190,37 (cento e noventa reais e trinta e sete centavos). Ast. 2º À correção de que trata o artigo 1º tem como base a taxa de correção dos tributos federais - SELIC. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de dezembro de 2019. Aw, Cristóvão Colombo, 777 = CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 |! Fax: (45) 3262-2949 Email: camaramatelandiatbgmail.com / Site: www matelandia.pr.leg.br mma 4