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norma nº 3739/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3739 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, INSTITUÍDA PELA LEI Nº3070/13
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MUNICÍPIODE
(OL MATELÂNDIA
LEI Nº 3.739/2016.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E
HOSPITALARES FIXADA PELA LEI Nº 3.070/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e
Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando
a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo Único desta Lei.
“Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3650/2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2016.
RINEU ENS
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
(0), MATELÂNDIA
LEI Nº 3.070/2013
Alterada pela Lei 3.739/2016
ANEXO ÚNICO — TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS,
MÉDICOS E HOSPITALARES
ATO 56! 111,297
306,68 172,27
“180,84 222,53)
48705 = 47559.
“236,43 278,30]
180, Ba 22253.
264,70 [720310]
162,75.
“ATA!
Redução Incruenta de Fratura e/ou Luxação
Úmero/Cotovelo/Antebra o
Fell
Tratamento Cirúrgico Lesões Capsulo-Ligamentares dos Membros
Superiores
Tratamento Cirúrgico Fratura/Luxação Coxo Femoral/Fêmur
Inferi
j pspl
Reconstru ração de Tendão Patelar/Quadriceps
igamentar-de-Tornozelo:
Reconstru ão entar deJ
=11559,06 |
257,33
E de caraDo!)
297, 27. 188,06 |
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
EE
- MUNICÍPIODE
(OL MATELÂNDIA
a Compressiva
esico-Vaginal..
de incontinência Urinaria por Via Vaginal
Amigdalectomia com adenoidectomia
“Estapedectomia::
Exerese de papiloma em laringe
Exerese de tumor dé vias aéreas” “superiores; face é > pescoço:
04. 04.01. 011. 3
“04:04:049,0121:
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
A e e-mail: matelandiaQmatelandia, pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
04.04.01.017-2 Laringectomia parcial 778,79 623,38
“04.04/01.018-0" =] Laringectomia total: 8 7 42485 |
04.04.01.022-9 Masteidoctomia Subtotal 378,52
04:04.01:023: “| Microcirurgia-Otológica: : U257;25)
04.04.01.031-8 Retirada de Corpo estranho de ouvido ringearingeinarz 233,79 |
:04:04:01:032:6 usotômia Bilateral: SE
:280,46 |
04.04.01.033-4
Sinusotomia Esfenoidal
222,59
“04:04,01.035-0
panopiastia:(uni/bilateral):
539,00:
04.04.01.036-9
Timpanotomia para t tubo de ventilação 94,90
:04:04:01:044-5 “| Turbihectomia: k DAO:8A +
04.04.01.043-1 Aritenoidectomia com laringofi ssura 545,38
[04:04:01.045:8: | Laringofissura pára colocação dé:molde nos traumatismos: de laringe =| 445,57.
04.04.01.048-2 Septoplastia para correção de desvio 84,45
04.04:01.051-2 Sinusotomia Transmaxilar 211,48
04.04.02.003-8 Correção Cirurgica de Fistula Oro-nasal/oro-sinusal 122,71
04.04.02.006-2 Enxerto total/parcial intratemporal de nervo facial 584,44
04.04.02.027-5 Recessão de Lesão Maligna e Benigna da região crânio e 584,37
butcomaxilofacial
04.04.02:032-1 Rinoplastia para defeitos pós traumáticos 269,61
04.04.02.077-1 Ressecção de Lesão da Boca 236,43
04.04.01.038-5 Tratamento Cirurgico de Estenose do Conduto Auditivo 554,70
04.09.06.010-0 Histerectomia (por via vaginal) 306,22
04.09.06.002-0- Colpoperineoplastia anterior e posterior c/ amputação de colo 447,86 302,13
para o profissional e uma tabela SUS para o hospitalar.
Cirurgia do aparelho circulatório/cirurgia vascular - Valor da Tabela SUS + 50% Sobre o Valor da Tabela
04.06.02.056-6 Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral) 202,18 668,52
04.06.02.057-4 Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral) 202,18 473,12
04.09.06.022:4 Ressecção de varizes pélvicas 197,07 244,91
Pronto Atendimento
Pronto Atendimento 24 horas | 144.703,00
o —. Acupuntura médicos o o
| 03.09,05.002-2 | Honorários de Acupuntura (p/ hora) 1
Anestesia cirurgia eletiva
04:17.01.004-4 Anestesia Geral [ 140,25
04.17.01,005-2 Anestesia Regional + 140,25
04.17.01.006-0 Sedação y 25,28
Fisioterapia Clínica - Valor da Tabela SUS + 100% sobre o Valor da Tabela
|-03.02.06.002-2 Serviços de Fisioterapia na Clínica 12,70
Í Fisioterapia Domiciliar - Valor da Tabela SUS + + 400% sobre o Valor da Tabela
| 03.02,06.002-2 | Serviços de Fisioterapia no Domicílio í 25,40 |
| o n Oesteopatia e = n ns
| Não previstona. -| Seção-de Osteopatia | 50,00.
| tabela SUS i | |
i ê Acupuntura :
| 03.09.05.002-2 | Honorários de Acupuntura (p/ hora) , 16,97;
| = Psicologia ns
' Não previsto na | Serviços Psicológicos-(p/ hora) | 22,26 ,
| tabela SUS E |
| Honorários Médicos !
| Não previsto na | Honorários Médicos | 77,9.
| tabela SUS | (p/ hora); a Í |
Il Honorários Cirurgião Destista e)
Não prevista na | Honorários Cirurgião Dentista para o Centro-de Especialidades Odontológicas-CEO | 35,00;
tabela SUS | (pl hora) |
Não prevista na | Honorários Cirurgião Dentista para a Estratégia Saúde da Família-ESF | 28,00
i tabela SUS | (p/ hora)
Pedi
Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br

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