| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3739 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, INSTITUÍDA PELA LEI Nº3070/13 |
| native_id | 82 |
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MUNICÍPIODE (OL MATELÂNDIA LEI Nº 3.739/2016. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES FIXADA PELA LEI Nº 3.070/2013. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo Único desta Lei. “Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3650/2016. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2016. RINEU ENS Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIO DE (0), MATELÂNDIA LEI Nº 3.070/2013 Alterada pela Lei 3.739/2016 ANEXO ÚNICO — TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES ATO 56! 111,297 306,68 172,27 “180,84 222,53) 48705 = 47559. “236,43 278,30] 180, Ba 22253. 264,70 [720310] 162,75. “ATA! Redução Incruenta de Fratura e/ou Luxação Úmero/Cotovelo/Antebra o Fell Tratamento Cirúrgico Lesões Capsulo-Ligamentares dos Membros Superiores Tratamento Cirúrgico Fratura/Luxação Coxo Femoral/Fêmur Inferi j pspl Reconstru ração de Tendão Patelar/Quadriceps igamentar-de-Tornozelo: Reconstru ão entar deJ =11559,06 | 257,33 E de caraDo!) 297, 27. 188,06 | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br EE - MUNICÍPIODE (OL MATELÂNDIA a Compressiva esico-Vaginal.. de incontinência Urinaria por Via Vaginal Amigdalectomia com adenoidectomia “Estapedectomia:: Exerese de papiloma em laringe Exerese de tumor dé vias aéreas” “superiores; face é > pescoço: 04. 04.01. 011. 3 “04:04:049,0121: Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná A e e-mail: matelandiaQmatelandia, pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 04.04.01.017-2 Laringectomia parcial 778,79 623,38 “04.04/01.018-0" =] Laringectomia total: 8 7 42485 | 04.04.01.022-9 Masteidoctomia Subtotal 378,52 04:04.01:023: “| Microcirurgia-Otológica: : U257;25) 04.04.01.031-8 Retirada de Corpo estranho de ouvido ringearingeinarz 233,79 | :04:04:01:032:6 usotômia Bilateral: SE :280,46 | 04.04.01.033-4 Sinusotomia Esfenoidal 222,59 “04:04,01.035-0 panopiastia:(uni/bilateral): 539,00: 04.04.01.036-9 Timpanotomia para t tubo de ventilação 94,90 :04:04:01:044-5 “| Turbihectomia: k DAO:8A + 04.04.01.043-1 Aritenoidectomia com laringofi ssura 545,38 [04:04:01.045:8: | Laringofissura pára colocação dé:molde nos traumatismos: de laringe =| 445,57. 04.04.01.048-2 Septoplastia para correção de desvio 84,45 04.04:01.051-2 Sinusotomia Transmaxilar 211,48 04.04.02.003-8 Correção Cirurgica de Fistula Oro-nasal/oro-sinusal 122,71 04.04.02.006-2 Enxerto total/parcial intratemporal de nervo facial 584,44 04.04.02.027-5 Recessão de Lesão Maligna e Benigna da região crânio e 584,37 butcomaxilofacial 04.04.02:032-1 Rinoplastia para defeitos pós traumáticos 269,61 04.04.02.077-1 Ressecção de Lesão da Boca 236,43 04.04.01.038-5 Tratamento Cirurgico de Estenose do Conduto Auditivo 554,70 04.09.06.010-0 Histerectomia (por via vaginal) 306,22 04.09.06.002-0- Colpoperineoplastia anterior e posterior c/ amputação de colo 447,86 302,13 para o profissional e uma tabela SUS para o hospitalar. Cirurgia do aparelho circulatório/cirurgia vascular - Valor da Tabela SUS + 50% Sobre o Valor da Tabela 04.06.02.056-6 Tratamento cirúrgico de varizes (bilateral) 202,18 668,52 04.06.02.057-4 Tratamento cirúrgico de varizes (unilateral) 202,18 473,12 04.09.06.022:4 Ressecção de varizes pélvicas 197,07 244,91 Pronto Atendimento Pronto Atendimento 24 horas | 144.703,00 o —. Acupuntura médicos o o | 03.09,05.002-2 | Honorários de Acupuntura (p/ hora) 1 Anestesia cirurgia eletiva 04:17.01.004-4 Anestesia Geral [ 140,25 04.17.01,005-2 Anestesia Regional + 140,25 04.17.01.006-0 Sedação y 25,28 Fisioterapia Clínica - Valor da Tabela SUS + 100% sobre o Valor da Tabela |-03.02.06.002-2 Serviços de Fisioterapia na Clínica 12,70 Í Fisioterapia Domiciliar - Valor da Tabela SUS + + 400% sobre o Valor da Tabela | 03.02,06.002-2 | Serviços de Fisioterapia no Domicílio í 25,40 | | o n Oesteopatia e = n ns | Não previstona. -| Seção-de Osteopatia | 50,00. | tabela SUS i | | i ê Acupuntura : | 03.09.05.002-2 | Honorários de Acupuntura (p/ hora) , 16,97; | = Psicologia ns ' Não previsto na | Serviços Psicológicos-(p/ hora) | 22,26 , | tabela SUS E | | Honorários Médicos ! | Não previsto na | Honorários Médicos | 77,9. | tabela SUS | (p/ hora); a Í | Il Honorários Cirurgião Destista e) Não prevista na | Honorários Cirurgião Dentista para o Centro-de Especialidades Odontológicas-CEO | 35,00; tabela SUS | (pl hora) | Não prevista na | Honorários Cirurgião Dentista para a Estratégia Saúde da Família-ESF | 28,00 i tabela SUS | (p/ hora) Pedi Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br