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norma nº 3740/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3740 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
9), MATELÂNDIA
LEI Nº 3.740/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus. legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2016.
R ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 03.00
n.º 03.03
6d. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0004
Cód. n.º 2.010
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Recursos Humanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: . Recursos Humanos
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
o “.- Metafísica (qtd:) por exercício .
2014 2015 - 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 242.000,00 -
Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Ajuste devido orientação dada pela Portaria 403/2008 no Art. 19 $ 1º e & 2º, o plano de amortização
poderá estabelecer alíquotas para contribuição suplementar ou aportes periódicos, desde que fundamentados na
capacidade orçamentária e financeira do ente federativo. Sendo assim estabelecemos algumas opções para que o ente
federativo e a unidade gestora do RPPS, determinem qual a melhor forma para o cumprimento do plano de amortização.
n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social
ód. n.º 08 Função: Assistência Social
6d. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária
. n.º 0006 Programa: . Serviços Assistenciais
n.º 2.024 Projeto/Atividade: Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
2014 2015 2016
- - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016
- 5.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 |
Meta pu exercício
Justificativa(s): Prestar assistência às pessoas devidamente cadastradas na Secretaria e que se encontram em situação
de vulnerabilidade social e/ou dificuldades financeiras com limpeza de fossa séptica.
/
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
pe
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Ód. n.º 08
ód. n.º 244
n.º 0006
Cód. n.º 2.028
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: . Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Auxílio Funeral
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Funeral
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
-.- Meta física (gtd.) porexercício. .
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 [ 2017
- - 13.000,00 -
. : Custo Financeiro por exercício — Recursos-de Parcerias :
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Custeio de despesas com serviços de funeral, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário e
outros serviços inerentes ao funeral.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.04
Cód. n.º 16
Cód. n.º 482
ód. n.º 0012
Cód. n.º 2.038
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Departamento de Habitação
Função: Habitação
Subfunção: Habitação Urbana
Programa: . Habitação e Qualidade de Vida
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
: : —: “Meta física (gtd.) por exercício .
2014 2015 im 2016 | 2017
- - 01 a
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios :
2014 2015 2016 i 2017
- - 25.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Serviços de infraestrutura (redes de água e esgoto) para o conjunto habitacional loteamento residencial
Matelândia V, totalizando 300 metros de tubulação onde os materiais das redes por parte da Cohapar e o Municipio será
responsável pelo serviço.
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
Z Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2014/2017
6d. n.º 02.00 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
6d. n.º 02.02 Unidade Executora: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
ód. n.º 04 Função: Administração
ód. n.º 124 Subfunção: . Controle interno
. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
ád. n.º 2.003 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
2014 | 2015
Meta física (gtd.). por exercício
2016 |
" Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 i
- 30.000,00
: - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 2015 2016
Justificativa(s): Redução de Metas.
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 0000
Cód. n.º 0:002
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: . Outros Encargos Especiais
Programa: . Reserva de Contingências
Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada):
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta E nn exercício:
2016 | 2017
2014 2015
j Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - 202.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
DA
sEZo MUNICÍPIODE
(O) MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0006
Cód. n.º 2.030
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: . Serviços Assistenciais
Projeto/Atividade: Assistência Jurídica e Previdenciária
. Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 i 2016 2017
- - o -
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios :
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 53.000,00 -
: -Custo-Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br

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