| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3740 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE 9), MATELÂNDIA LEI Nº 3.740/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus. legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; ID Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2016. R ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 n.º 03.00 n.º 03.03 6d. n.º 04 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0004 Cód. n.º 2.010 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Unidade Executora: Divisão de Recursos Humanos Função: Administração Subfunção: Administração Geral Programa: . Recursos Humanos Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Recursos Humanos Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ o “.- Metafísica (qtd:) por exercício . 2014 2015 - 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 242.000,00 - Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Ajuste devido orientação dada pela Portaria 403/2008 no Art. 19 $ 1º e & 2º, o plano de amortização poderá estabelecer alíquotas para contribuição suplementar ou aportes periódicos, desde que fundamentados na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo. Sendo assim estabelecemos algumas opções para que o ente federativo e a unidade gestora do RPPS, determinem qual a melhor forma para o cumprimento do plano de amortização. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. . n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social ód. n.º 08 Função: Assistência Social 6d. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária . n.º 0006 Programa: . Serviços Assistenciais n.º 2.024 Projeto/Atividade: Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Limpeza de Fossas Sépticas Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ 2014 2015 2016 - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 - 5.000,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 2016 | Meta pu exercício Justificativa(s): Prestar assistência às pessoas devidamente cadastradas na Secretaria e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou dificuldades financeiras com limpeza de fossa séptica. / Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA pe n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Ód. n.º 08 ód. n.º 244 n.º 0006 Cód. n.º 2.028 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa: . Serviços Assistenciais Projeto/Atividade: Auxílio Funeral Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Funeral Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ -.- Meta física (gtd.) porexercício. . 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 [ 2017 - - 13.000,00 - . : Custo Financeiro por exercício — Recursos-de Parcerias : 2014 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Custeio de despesas com serviços de funeral, velório e sepultamento, incluindo transporte funerário e outros serviços inerentes ao funeral. n.º 06.00 Cód. n.º 06.04 Cód. n.º 16 Cód. n.º 482 ód. n.º 0012 Cód. n.º 2.038 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Departamento de Habitação Função: Habitação Subfunção: Habitação Urbana Programa: . Habitação e Qualidade de Vida Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do departamento de Habitação Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ : : —: “Meta física (gtd.) por exercício . 2014 2015 im 2016 | 2017 - - 01 a Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios : 2014 2015 2016 i 2017 - - 25.000,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Serviços de infraestrutura (redes de água e esgoto) para o conjunto habitacional loteamento residencial Matelândia V, totalizando 300 metros de tubulação onde os materiais das redes por parte da Cohapar e o Municipio será responsável pelo serviço. CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná Z Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 6d. n.º 02.00 Orgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL 6d. n.º 02.02 Unidade Executora: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria ód. n.º 04 Função: Administração ód. n.º 124 Subfunção: . Controle interno . n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo ád. n.º 2.003 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Atividades de Controle Interno e Ouvidoria Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ 2014 | 2015 Meta física (gtd.). por exercício 2016 | " Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 i - 30.000,00 : - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 Justificativa(s): Redução de Metas. Cód. n.º 04.02 Cód. n.º 28 Cód. n.º 846 Cód. n.º 0000 Cód. n.º 0:002 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Função: Encargos Especiais Subfunção: . Outros Encargos Especiais Programa: . Reserva de Contingências Projeto/Atividade: Reserva de Contingencias Indicadores Demanda Atendida: - Demanda total: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta E nn exercício: 2016 | 2017 2014 2015 j Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 2015 2016 | 2017 - - 202.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br DA sEZo MUNICÍPIODE (O) MATELÂNDIA Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0006 Cód. n.º 2.030 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa: . Serviços Assistenciais Projeto/Atividade: Assistência Jurídica e Previdenciária . Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 i 2016 2017 - - o - Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios : 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 53.000,00 - : -Custo-Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br