| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3741 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE (CG. MATELÂNDIA LEI Nº 3.741/2016. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A IDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D Anexo | —- Ampliação de metas; ID Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2016. Ed am RI CIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1 Es” E Pet Sá MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO 1 METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 | Unidade: Divisão de Recursos Humanos 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0004 Programa: Recursos Humanos Categorias de programação Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de Medida Eo16 ER Financiamento Total Próprios Manutenção da Divisão de 242.000,00 2.010 | Recursos Humanos Ativ 01 242.000,00 0,00 | 242.000,00 Custo totai do Projeto/Atividade | 242.000,00 0,00 | 242.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto M e da 0016 K financiamento Total Próprios Auxílio Limpeza de Fossas 2.024 | Sépticas Ativ Unid 01 5.000,00 0,00] 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 | 0,00 5.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto nos, da Eae R Financiamemo Total Próprios 2.028 | Auxílio Funeral Ativ Unid 01 13.000,00 0,00 | 13.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 13.000,00 0,00] 13.000,00 Ad Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE (GL MATELÂNDIA 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.04 | Unidade: Departamento de Habitação 16 | Função: Habitação 482 | Subfunção: Habitação Urbana 0012 Programa: Habitação e Qualidade de Vida Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de .s » de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | modida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades do | 2.038 | departamento de Habitação Ativ Unid 01 25.000,00 0,00| 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00! 25.000,00 ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.02 | Unidade: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria 04 | Função: Administração 124 | Subfunção: Controle intemo 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sas » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total Próprios Manter e Desenvolver Atividades 2.003 | de Controle Interno e Ouvidoria Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00 04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa: Reserva de Contingências 0000 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. erosão | Total Próprios 0.002 | Reserva de Contingencias Ativ Unid - 202.000,00 0,00 | 202.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 202.000,00 0,00 | 202.000,00 7 Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3 ESUZ 0) E PATR MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto medida 2016 R. e aroarias | Total Próprios Assistência Jurídica e 2.030 | Previdenciária Ativ Unid 01 53.000,00 0,00! 53.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 53.000,00 0,00 | 53.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4