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norma nº 3741/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3741 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
(CG. MATELÂNDIA
LEI Nº 3.741/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA NONA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A IDO - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS -DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima nona revisão às metas estabelecidas na
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D Anexo | —- Ampliação de metas;
ID Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2016.
Ed am
RI CIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
Es”
E Pet Sá
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Divisão de Recursos Humanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0004 Programa: Recursos Humanos
Categorias de programação
Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de Medida Eo16 ER Financiamento Total
Próprios
Manutenção da Divisão de 242.000,00
2.010 | Recursos Humanos Ativ 01 242.000,00 0,00 | 242.000,00
Custo totai do Projeto/Atividade | 242.000,00 0,00 | 242.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M e da 0016 K financiamento Total
Próprios
Auxílio Limpeza de Fossas
2.024 | Sépticas Ativ Unid 01 5.000,00 0,00] 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 | 0,00 5.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto nos, da Eae R Financiamemo Total
Próprios
2.028 | Auxílio Funeral Ativ Unid 01 13.000,00 0,00 | 13.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 13.000,00 0,00] 13.000,00
Ad
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
(GL MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 | Unidade: Departamento de Habitação
16 | Função: Habitação
482 | Subfunção: Habitação Urbana
0012 Programa: Habitação e Qualidade de Vida
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
.s » de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades do |
2.038 | departamento de Habitação Ativ Unid 01 25.000,00 0,00| 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00! 25.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.02 | Unidade: Sistema de Controle Interno e Ouvidoria
04 | Função: Administração
124 | Subfunção: Controle intemo
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sas » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total
Próprios
Manter e Desenvolver Atividades
2.003 | de Controle Interno e Ouvidoria Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: Reserva de Contingências
0000
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. erosão | Total
Próprios
0.002 | Reserva de Contingencias Ativ Unid - 202.000,00 0,00 | 202.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 202.000,00 0,00 | 202.000,00
7
Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
ESUZ
0)
E PATR
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto medida 2016 R. e aroarias | Total
Próprios
Assistência Jurídica e
2.030 | Previdenciária Ativ Unid 01 53.000,00 0,00! 53.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 53.000,00 0,00 | 53.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 4

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