| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4417 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 |
| native_id | 858 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA mer maço De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos /tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.545/2020 Regulamenta a Lei nº 4.417/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.417/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. 25.000,00 25.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 2 R$ 25.000,00 vm R$ 25.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.546/2020 Regulamenta a Lei nº 4.420/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 580.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.420/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- N e ps . es | o Brasil lie lad Carimbo de T std d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Ínicio St Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a documento, desde que visualizado através de = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 44 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: / / publicacoesmunicipais.com.br /eatos /fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes 1000-597... R$ 450.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente —1000-791.. TOTAL . R$ 6.000,00 R$ 456.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais —1000-596 ............eeereereerereseereeenees R$ 450.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-788. TOTAL . R$ 6.000,00 R$ 450.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.417/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apieí suo fssiraço talento por E es Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | refeitura Municipal de Matelândia da garantia da auten cidade deste Início E sra . | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | httpz//arir matelandiapr. gov. br no link Diário Oficial Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Res DATELANDIA 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. TOTAL 25.000,00 25.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: «R$ 25.000,00 vm R$ 25.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.418/2020 DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Prefeitura Municipalide Matelardiã dajgarantiá da autenticidade deste | Início À e seda a documento, desde que visualizado através de ] $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/Awww.matelandia.pr,gov.br no link Diário Oficial. Página 14 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: «R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br