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norma nº 4417/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4417 / 2020
Date 2020-03-18
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
mer maço De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos /tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.545/2020
Regulamenta a Lei nº 4.417/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.417/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. 25.000,00
25.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
2 R$ 25.000,00
vm R$ 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.546/2020
Regulamenta a Lei nº 4.420/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 580.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.420/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e
oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- N e ps . es | o
Brasil lie lad Carimbo de T std d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Ínicio
St Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a documento, desde que visualizado através de =
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https: / / publicacoesmunicipais.com.br /eatos /fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 456.000,00
(quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes 1000-597... R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente —1000-791..
TOTAL
. R$ 6.000,00
R$ 456.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 IGD - Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais —1000-596 ............eeereereerereseereeenees R$ 450.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 IGD - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-788.
TOTAL
. R$ 6.000,00
R$ 450.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.417/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apieí suo fssiraço talento por E es
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | refeitura Municipal de Matelândia da garantia da auten cidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág.
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Res
DATELANDIA
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ..
TOTAL
25.000,00
25.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
«R$ 25.000,00
vm R$ 25.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.418/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Prefeitura Municipalide Matelardiã dajgarantiá da autenticidade deste | Início
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
«R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de março de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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