| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4420 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA = o De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br / eatos/ t'matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.545/2020 Regulamenta a Lei nº 4.417/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.417/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Edificações Públicas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . R$ 25.000,00 25.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: ..R$ 25.000,00 «R$ 25.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.546/2020 Regulamenta a Lei nº 4.420/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 580.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.420/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: iári Er i k fi s Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Padrão ICP- CIP | osso tsraoEevorcmene com Corina Pd | apt ride tn a rar ut | o a | documento, desde que visualizado através de e Ê Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 44 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos /ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3000... R$ 330.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000. R$ 250.000,00 TOTAL... R$ 580.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 580.000,00 580.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.547/2020 Regulamenta a Lei nº 4.421/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.268.651,34. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.421/2020 que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.268.651,34 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 33863...............semesemenees R$ 68.651,34 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 13015. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -3504.. . R$ 967.702,01 R$ 232.297,99 R$ 1.268.651,34 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Brasil Erasie/Profocalád carimbo de Ti sera E A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste mício | asilo Protocolado caia catimno UR 1EMpA eiacordo coma | documento, desde que visualizado através de $ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://mww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 45 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MATELÂNDIA é De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2278 - 62 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO LEI Nº 4.420/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3000..................iieeaes R$ 330.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... R$ 250.000,00 R$ 580.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: R$ 580.000,00 eum R$ 580.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.421/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.268.651,34 (um ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ar Ri PEA APL por ANEU MENINA, 4 o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | refentro Municipa de Fate ândia casar ta da atitentie! ade deste Início N icdri n documento, desde que visualizado através de E) Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial Página 19 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3000... 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PEC 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000 R$ 250.000,00 TOTAL ii itererrereceeerereanerereerererenrerarnarereare see reararanteaneacecenenraneneananes R$ 580.000,00 R$ 330.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 580.000,00 580.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de março de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 HI Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br