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norma nº 3689/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3689 / 2016
Date 2016-05-24
EmentaDISPÕE SOBRE DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
)) ,MATELÂNDIA
LEI Nº 3.689/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legisiativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2016.
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia * Paraná
a manito matalandinfamatalandia ne sou hr 1
MUNICÍPIO DE
O), MATELÂNDIA
ANEXO 1
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 1 0,00 | 24.206,34 | 24.206,34
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 24.206,34 | 24.206,34
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sa x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Mant. do Depto de Adm.
Financeira, Contabilidade e
2.109 | Orçamento Ativ Unid 1 0,00 5.149,48 5.149,48
: Custo total do ProjetolAtividade 0,00) 5.149,48| 5.149,48
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica,
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias Total
| Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 1 0,00 | 124.191,61 | 124.191,61
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 124.191,61 | 124.191,61
CEP 85887- 000 + Matelândia * Paraná
| Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
MUNICÍPIODE
CL MATELÂN DIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
10 | Função: Saúde |
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Az a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Vigilância
2.087 | Sanitária Ativ Unid 1 0,00! 23.233,34! 23.233,34
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 23.233,34) 23.233,34
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
: Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ | Unid 1 0,00 | 44.007,79] 44.007,79
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 44.007,79; 44.007,79
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M se da ESA R Enaneiamento Total
Próprios |
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 1 0,00| 14.680,56] 14.680,56
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 14.680,56 | 14.680,56
7
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná
B-mail* matolandisfamatalandia mi pa Q
MUNICÍPIODE
(69) MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 1 0,00] 2.559,80] 2.559,80
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 2.559,80 2.559,80
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Merenda Escolar
2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 1 0,00 2.128,96 2.128,96
Custo total do ProjetolAtividade 0,00 2.128,96 2.128,96
Órgão: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 1 0,00| 13.588,51] 13.588,51
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.588,51| 13.588,51
Pad
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiatamatelandia ne nov hr 4
q
OL MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
09.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02
Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20
Função: Agricultura
122
Subfunção: Administração Geral
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos
1.025 | Agrícolas Ativ Unid o7 100.000,00 | 40.000,00 | 140.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | 40.000,00 | 140.000,00
09.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02
Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20
Função: Agricultura
606
Subfunção: Extensão Rural
0016
Programa: Desenvolvimento Ag
ropecuário
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 1 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03
Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18
Função: Gestão Ambiental
512
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
As a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R— | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Coleta e Manejo
2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 1 0,00] 7.896,30] 7.896,30
: Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 7.896,30 7.896,30
”
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
| Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiatamatelandia nr nau hr
&
SEE
e
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
12.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02
Unidade: Depto de Esportes E Lazer
812
27 | Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
os a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 je Lazer Ativ Unid 1 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matolandiaamatalandia nr nov hr A

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