| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3689 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE )) ,MATELÂNDIA LEI Nº 3.689/2016. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legisiativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2016. Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia * Paraná a manito matalandinfamatalandia ne sou hr 1 MUNICÍPIO DE O), MATELÂNDIA ANEXO 1 METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 2.013 | Fiscalização Ativ Unid 1 0,00 | 24.206,34 | 24.206,34 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 24.206,34 | 24.206,34 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sa x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e 2.109 | Orçamento Ativ Unid 1 0,00 5.149,48 5.149,48 : Custo total do ProjetolAtividade 0,00) 5.149,48| 5.149,48 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica, Programa: Atenção Básica 0030 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias Total | Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 1 0,00 | 124.191,61 | 124.191,61 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 124.191,61 | 124.191,61 CEP 85887- 000 + Matelândia * Paraná | Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 MUNICÍPIODE CL MATELÂN DIA 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde | 10 | Função: Saúde | 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Az a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Vigilância 2.087 | Sanitária Ativ Unid 1 0,00! 23.233,34! 23.233,34 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 23.233,34) 23.233,34 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a » de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total : Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ | Unid 1 0,00 | 44.007,79] 44.007,79 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 44.007,79; 44.007,79 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto M se da ESA R Enaneiamento Total Próprios | Manutenção do FUNDEB - Ensino 2.069 | Fundamental Ativ Unid 1 0,00| 14.680,56] 14.680,56 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 14.680,56 | 14.680,56 7 Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná B-mail* matolandisfamatalandia mi pa Q MUNICÍPIODE (69) MATELÂNDIA 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 1 0,00] 2.559,80] 2.559,80 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 2.559,80 2.559,80 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.074 | na Educação Infantil Ativ Unid 1 0,00 2.128,96 2.128,96 Custo total do ProjetolAtividade 0,00 2.128,96 2.128,96 Órgão: SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: Depto de Transporte Escolar Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Transporte Escolar Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Depto de 2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 1 0,00| 13.588,51] 13.588,51 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.588,51| 13.588,51 Pad Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiatamatelandia ne nov hr 4 q OL MATELÂNDIA MUNICÍPIODE 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 Função: Agricultura 122 Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamentos 1.025 | Agrícolas Ativ Unid o7 100.000,00 | 40.000,00 | 140.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 | 40.000,00 | 140.000,00 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 Função: Agricultura 606 Subfunção: Extensão Rural 0016 Programa: Desenvolvimento Ag ropecuário Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de = x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 1 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 18 Função: Gestão Ambiental 512 Subfunção: Saneamento Básico Urbano 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de As a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R— | Parcerias | Total Próprios Manutenção da Coleta e Manejo 2.054 | de Resíduos Sólidos Ativ Unid 1 0,00] 7.896,30] 7.896,30 : Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 7.896,30 7.896,30 ” CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná | Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiatamatelandia nr nau hr & SEE e MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Unidade: Depto de Esportes E Lazer 812 27 | Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de os a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Esportes 2.062 je Lazer Ativ Unid 1 100.000,00 0,00 | 100.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00 Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matolandiaamatalandia nr nov hr A