| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4444 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 65ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA |
| native_id | 885 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos/ tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4.444/2020... LEI Nº 4445/2020... LEI Nº 4.446/2020. LEI Nº 4.447/2020. LEI Nº 4448/2020. LEI Nº 4.449/2020...... LEI Nº 4.450/2020...... LEI Nº 4.451/2020...... DECRETO Nº 2.617/2020 DECRETO Nº 2.618/2020 DECRETO Nº 2.619/2020 DECRETO Nº 2.620/2020 DECRETO Nº 2.621/2020.... DECRETO Nº 2.622/2020.... DECRETO Nº 2.623/2020... ORTARIA Nº 12.841/2020 .. PORTARIA Nº 12.842/2020 .. PORTARIA Nº 12.843/2020 .. PORTARIA Nº 12.844/2020 .. TERMO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO 047/2020 EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 065 2019 EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 065 2019... EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 179 2019 COMPRA DIRETA 091 2020 ........eeereessmaseeeeeeseseeeeemarmmemmeeeeeeeeeeeaeaeeeeemeeeeemeeeeeeeoeoieeeeororreneeneneereeneeiooooo LEI Nº 4.444/2020 DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 4º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para O quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP- | “ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONEM. | ] Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Afrefeitura rip ce a da do da putendéidade deste Início Ê t jocumento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. À meme Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https:// publicacoesmumicipais.com.br/eatos tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 n.º 06.00 n.º 06.02 Cód. n.º 08 | Cód.n.º 242 | Cód. n.º 0008 Cód. n.º 2.032 | Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. | Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social . o Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência | Programa: Proteção Social Especial ] o Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade . Indicadores Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01 | Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade Quantidade: 01. ] [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 o | 2019 [ 2020 E 2021 E a 01 - E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios Ê a o 2018 | 2019 — 2020 2021 E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 L 11.741,14 - o o e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos | Justificativa(s) Oferecer atendimento às famílias familiares e comunitários não foram rompidos. n.º 06.00 “Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0009 | Cód.n.º 2.036 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. | Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social o . Subfunção: Assistência Comunitária | Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social = Indicadores o Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 a Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 o | Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social | Quantidade: 01 — || [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 [ 2020 2021 o = 01 E por exercício — Recursos Próprios Custo Financeiro ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONC Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a k documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos/ tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÊNDIA — 2018 2019 2021 = Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias z Tas 2019 2020 ao o - E 10.600,00 E Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e relatórios. Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social o Um “| subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente | | Programa: Proteção Social Básica . Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assista Cca e ao Adolesc sam Indicadores Demanda total: 01 Ê “| Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 o o * | Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc Quantidade: 01 l — [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 , 2019 — 2020 Ê 2021 - - 01 - + Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 2021 Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 | 2019 2020 2021 - 26.062,75 Ê - Justificativa(s) Aquisição de cadeiras e carteiras. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0008 Cód. n.º 6.004 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente | Função: Assistência Social o o Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade É ] Indicadores À + Demanda total: 01 “| Demanda Atendida: 01 o Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Quantidade: 01 *] Unidade de Medida: Ativ! Meta física (gtd.) por exercício 2020 2018 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | dmico À documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil no link Diário Oficial. http://www, matelandia.pr.gov.bi Página 3 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste nício DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: // publicacoesmunicipais.com.br / eatos / tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÁNDA a 01 - h Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 ] E 2019 2020 2021. À lis Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias o 2018 | — 2019 | 2020 - 8.030,00 O Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares. “Cód. n.º 06.00 rgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód.n.º 06.03 | Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Cód.n.º 08. Função: Assistência Social l E Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica . Cód.n.º 6.009 | Projeto/Atividade: Proteção Social Básica 2021 Indicadores | Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01. Demandal(situação desejada): 01 o Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica | Quantidade: 01 ] Ê | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 - - 01 a * Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 j 2021 = Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 j 2020 . 2021 - 18.475,51. - Justificativa(s) Manter as atividades do Depto, através de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas. 2018 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente “| Função: Assistência Social ] Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente Indicadores Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 o = | Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente Quantidade: 01 * [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício cas E . N sã " Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Cc drão ICP- ' ICP a O into e ii : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio. | documento, desde que visualizado através de GER | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 RATELANDIA é QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https:/ / publicacoesmunicipais.com.br eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO — 2018 2019 a 2020 o o W21 - - o 01 - E | Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios o. . 1 2018 E 2019 2020 — 2021 o E EG =" Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias Ea oa 2018 2019 - | 20204 o 2021 o — 13.930,52 - o E "Justificativals) Desenvolver ações socioeducativo voltado a Criança e. Adolescente. Cód. n.º 09.00 Órgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária | Cód. n.º 20 | Função: Agricultura Ea Cód.n.º 606 | Subfunção: . Extensão Rural o Ê . , . Cód. n.º 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento ' Cód.n.º 1.016 || Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos Ê Indicadores Demanda total: 200 É Demanda Atendida: 200 E Demanda/Meta: 200 Demanda/(situação desejada): 200 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos Quantidade: 200 l 1 Unidade de Medida: Mis 2020 202 2018 | | 2019 Meta ni por exercício 200 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 “2020 2021 - - 40.000,00 - * * Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Perfuração de 01 (um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar | um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Linha Oro Verde NEXO | Redução de Metas PPA Cód. n.º 06.00 Cód. n Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social Cód. n.º 08 | Função: Assistência Social o Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica . | Cód. n.º 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada Indicadores Demanda total: - | Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . = ei j E o Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordoicomia A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Re | P ! documento, desde que visualizado através de ==» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Pre De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: / publicacoesmunicipais.com.br/eatos timatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios | — 2919 | 22% Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 o — 2020 o | 4.248,36 Justificativa(s) Redução de Metas LEI Nº 4.445/2020 DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; DD) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- j ' mei j a Brasil | Brasile Protocolad Carimbo de T SCTd d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : q rasil e Protocolado com Carimbo de Tempo eacordocoma | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hero) ur matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2020. DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no g 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para O quadriênio 2018/2021, compreendendo: |) Anexo | - Ampliação de metas; 0) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de maio de 2020. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br n.º 06.00 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social n.º 08 Função: Assistência Social 6d. n.º 242 Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência . n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial Cód. n.º 2.032 Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade | Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 um - 01 x Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - - 11.741,14 comunitários não f n.º 06.00 Justificativa(s) Oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e oram rompidos. Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.02 Unidade Executora: Dep de Assistência Social n.º 08 Função: Assistência Social od. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica Cód. n.º 2.036 Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2021 “ a 01 = Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 | 2020 2021 Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias sá 2018 2019 2020 2021 - 10.600,00 relatórios. Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social | Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica Cód. n.º 6.001 ProjetolAtividade: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 | Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc | Quantidade: 01 ] *| Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 2021 - 01 - 2018 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 : 2019 | 2020 1 2021 Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 - 26.062,75 = Justificativa(s) Aquisição de cadeiras e carteiras. 2018 n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente E Cód. n.º 0008 Cód. n.º 6.004 Programa: Proteção Social Especial Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 E - 01 " Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 J 2020 2021 Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 E a 8.030,00 - Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 II Fax: (45) 3262-2949 3 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. Cód. n.º 06.00 n.º 06.03 n.º 08 n.º 243 n.º 0009 n.º 6.009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica ProjetolAtividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2 2018 | 2019 020 2021 . - 01 pa Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 + 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - - 18.475,51 E: Justificativa(s) Manter as atividades do Depto, através de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente E Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial Cód. n.º 6.010 ProjetolAtividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Demandal(situação desejada): 01 Proteção Social Especial Criança e Adolescente Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2 2018 2019 | 2021 ” - ] 01 E Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 F 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 = 13.930,52 Ê Justificativa(s) Desenvolver ações socioeducativo voltado a Criança e Adolescente. Av. Cristóvão Fone: (45) 3262 E-mail: camaramatelandiagmail Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1421 I| Fax: (45) 3262-2949 “com | Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 57, ig O ATENDIA n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Cód. n.º 20 6d. n.º 606 ód. n.º 0013 Cód. n.º 1.016 Orgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura Subfunção: . Extensão Rural Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos Indicadores Demanda total: 200 Demanda Atendida: 200 Demanda/Meta: 200 Demandal(situação desejada): 200 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos Quantidade: 200 | Unidade de Medida: Mts Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 ns 2020 2021 - - 200 E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 ' 2020 2021 E = 40.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Perfuração de 01 (um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Linha Oro Verde Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 5 E-mail: camaramatelandia(Qgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO Redução de Metas PPA n.º 06.00 Cód. n.º 06.02 Cód. n.º 08 Cód. n.º 244 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 2.035 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Dep de Assistência Social Função: Assistência Social Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (atd.) por exercício 2019 1 2020 2021 2018 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 E 2019 2020 Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 = 4.248,36 Justificativa(s) Redução de Metas Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 6 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br