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norma nº 4444/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4444 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE A 65ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA
native_id885

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matéria 1758 →

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br eatos/ tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEI Nº 4.444/2020...
LEI Nº 4445/2020...
LEI Nº 4.446/2020.
LEI Nº 4.447/2020.
LEI Nº 4448/2020.
LEI Nº 4.449/2020......
LEI Nº 4.450/2020......
LEI Nº 4.451/2020......
DECRETO Nº 2.617/2020
DECRETO Nº 2.618/2020
DECRETO Nº 2.619/2020
DECRETO Nº 2.620/2020
DECRETO Nº 2.621/2020....
DECRETO Nº 2.622/2020....
DECRETO Nº 2.623/2020...
ORTARIA Nº 12.841/2020 ..
PORTARIA Nº 12.842/2020 ..
PORTARIA Nº 12.843/2020 ..
PORTARIA Nº 12.844/2020 ..
TERMO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRONICO 047/2020
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 065 2019
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 065 2019...
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 179 2019
COMPRA DIRETA 091 2020 ........eeereessmaseeeeeeseseeeeemarmmemmeeeeeeeeeeeaeaeeeeemeeeeemeeeeeeeoeoieeeeororreneeneneereeneeiooooo
LEI Nº 4.444/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 4º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para O quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de maio de 2020.
IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP- | “ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONEM. | ]
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Afrefeitura rip ce a da do da putendéidade deste Início
Ê t jocumento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ] http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
À meme
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
n.º 06.00
n.º 06.02
Cód. n.º 08
| Cód.n.º 242
| Cód. n.º 0008
Cód. n.º 2.032
| Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
| Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social . o
Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
| Programa: Proteção Social Especial ] o
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
. Indicadores
Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Quantidade: 01. ] [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 o | 2019 [ 2020 E 2021
E a 01 -
E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios Ê a
o 2018 | 2019 — 2020 2021 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
L 11.741,14 - o o
e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos
| Justificativa(s) Oferecer atendimento às famílias
familiares e comunitários não foram rompidos.
n.º 06.00
“Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
| Cód.n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
| Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social o .
Subfunção: Assistência Comunitária
| Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
= Indicadores o
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 a
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 o
| Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
| Quantidade: 01 — || [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 [ 2020 2021
o = 01 E
por exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONC
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
k documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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MATELÊNDIA
— 2018
2019 2021
= Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias z
Tas 2019 2020 ao o
- E 10.600,00 E
Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação
de risco cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências,
realização de projetos e relatórios.
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social o Um
“| subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente |
| Programa: Proteção Social Básica .
Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assista Cca e ao Adolesc
sam Indicadores
Demanda total: 01 Ê “| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 o o * | Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Quantidade: 01 l — [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 , 2019 — 2020 Ê 2021
- - 01 - +
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
- 26.062,75 Ê -
Justificativa(s) Aquisição de cadeiras e carteiras.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.004
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
| Função: Assistência Social o o
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
É ] Indicadores À +
Demanda total: 01 “| Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 01 *] Unidade de Medida: Ativ!
Meta física (gtd.) por exercício
2020
2018
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | dmico
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MATELÁNDA
a 01 -
h Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 ] E 2019 2020 2021.
À lis Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
o 2018 | — 2019 | 2020
- 8.030,00 O
Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento
psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social,
fortalecimento de vínculos familiares.
“Cód. n.º 06.00 rgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód.n.º 06.03 | Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Cód.n.º 08. Função: Assistência Social l E
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica .
Cód.n.º 6.009 | Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
2021
Indicadores
| Demanda total: 01 o Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01. Demandal(situação desejada): 01 o
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
| Quantidade: 01 ] Ê | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - 01 a
* Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 j 2021 =
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 j 2020 . 2021
- 18.475,51. -
Justificativa(s) Manter as atividades do Depto, através de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas.
2018
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
“| Função: Assistência Social ]
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 o =
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 * [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
cas E . N sã " Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Cc drão ICP- '
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GER | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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RATELANDIA é
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
— 2018 2019 a 2020 o o W21
- - o 01 -
E | Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios o. . 1
2018 E 2019 2020 — 2021 o E
EG =" Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias Ea oa
2018 2019 - | 20204 o 2021
o — 13.930,52 - o E
"Justificativals) Desenvolver ações socioeducativo voltado a Criança e. Adolescente.
Cód. n.º 09.00 Órgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária |
Cód. n.º 20 | Função: Agricultura Ea
Cód.n.º 606 | Subfunção: . Extensão Rural o Ê . , .
Cód. n.º 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento '
Cód.n.º 1.016 || Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos
Ê Indicadores
Demanda total: 200 É Demanda Atendida: 200 E
Demanda/Meta: 200 Demanda/(situação desejada): 200
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos
Quantidade: 200 l 1 Unidade de Medida: Mis
2020 202
2018 | | 2019
Meta ni por exercício
200 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 “2020 2021
- - 40.000,00 -
* * Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Perfuração de 01 (um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar |
um sistema de abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Linha Oro Verde
NEXO |
Redução de Metas PPA
Cód. n.º 06.00
Cód. n Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Cód. n.º 08 | Função: Assistência Social o
Cód. n.º 244 Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica .
| Cód. n.º 2.035 Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda total: - | Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . = ei j E o
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordoicomia A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Re | P ! documento, desde que visualizado através de
==» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Pre De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág.
https: / publicacoesmunicipais.com.br/eatos timatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
| — 2919 | 22%
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 o — 2020
o | 4.248,36
Justificativa(s) Redução de Metas
LEI Nº 4.445/2020
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O
exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de maio de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
IGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- j ' mei j a
Brasil | Brasile Protocolad Carimbo de T SCTd d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
: q rasil e Protocolado com Carimbo de Tempo eacordocoma | documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hero) ur matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2020.
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no g 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima quinta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para O quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
0) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de maio de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
n.º 06.00
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
n.º 08
Função: Assistência Social
6d. n.º 242
Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
. n.º 0008
Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 2.032
Projeto/Atividade: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Fortalecendo Vidas - Média Complexidade
| Quantidade: 01
[Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
um - 01 x
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 11.741,14
comunitários não f
n.º 06.00
Justificativa(s) Oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e
oram rompidos.
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.02
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
n.º 08
Função: Assistência Social
od. n.º 244
Subfunção: Assistência Comunitária
Cód. n.º 0009
Programa: Proteção Social Básica
Cód. n.º 2.036
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Quantidade: 01
| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2021
“ a 01 =
Gusto Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 | 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias sá
2018 2019 2020 2021
- 10.600,00
relatórios.
Justificativa(s) Atendimento às medidas sócio educativas em meio aberto, atendimento às famílias em situação de risco
cujo os direitos tenham sido violados ou ameaçados. Adesão dos programas sócios assistências, realização de projetos e
Au. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Cód. n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
| Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica
Cód. n.º 6.001 ProjetolAtividade: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
| Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
| Quantidade: 01 ] *| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 2021
- 01 -
2018
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 : 2019 | 2020 1 2021
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
- 26.062,75 =
Justificativa(s) Aquisição de cadeiras e carteiras.
2018
n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIG. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente E
Cód. n.º 0008
Cód. n.º 6.004
Programa: Proteção Social Especial
Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 [ Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
E - 01 "
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 J 2020 2021
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
E a 8.030,00 -
Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial,
visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos
familiares.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 II Fax: (45) 3262-2949 3
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 06.00
n.º 06.03
n.º 08
n.º 243
n.º 0009
n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
ProjetolAtividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2
2018 | 2019 020 2021
. - 01 pa
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 + 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- - 18.475,51 E:
Justificativa(s) Manter as atividades do Depto, através de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas.
n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente E
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.010 ProjetolAtividade: Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas:
Demandal(situação desejada): 01
Proteção Social Especial Criança e Adolescente
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2
2018 2019 | 2021
” - ] 01 E
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 F 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
= 13.930,52 Ê
Justificativa(s) Desenvolver ações socioeducativo voltado a Criança e Adolescente.
Av. Cristóvão
Fone: (45) 3262
E-mail: camaramatelandiagmail
Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
1421 I| Fax: (45) 3262-2949
“com | Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
57, ig
O ATENDIA
n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
6d. n.º 606
ód. n.º 0013
Cód. n.º 1.016
Orgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos
Indicadores
Demanda total: 200 Demanda Atendida: 200
Demanda/Meta: 200 Demandal(situação desejada): 200
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos
Quantidade: 200 | Unidade de Medida: Mts
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 ns 2020 2021
- - 200 E
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 ' 2020 2021
E = 40.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Perfuração de 01 (um) poço artesiano na área rural de Matelândia, para futuramente implantar um sistema
de abastecimento de água tratada para os moradores da comunidade Linha Oro Verde
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 5
E-mail: camaramatelandia(Qgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO
Redução de Metas PPA
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.035
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2019 1 2020 2021
2018
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 E 2019 2020
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
= 4.248,36
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 6
E-mail: camaramatelandiaQgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br

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