| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4449 / 2020 |
| Date | 2020-05-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 66ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MATELANDA é QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940-937 . R$ 4.248,36 TOTAL R$ 9.248,36 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.448/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 40.000,00 40.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.449/2020 DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | iári ici i it Certificado Padrão ICP- [a Sad pi A e . | documento, desde que visualizado através de 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://wrwrw matelêndia.pr.gov.br no link Diário Oficial Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO MATELÂNDIA O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: ID) Anexo | — Inclusão de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de maio de 2020. Rineu Menoncin Prefeito Municipal ANEXO | Inclusão de Metas PPA 2018/2021 [ Cód. n.º 07.00 [ Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.113 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA | Unidade Executora: Depto de Educação “| Função: Educação Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo | = Projeto/Atividade: Contribuição ao CIEDEPAR É no o Indicadores Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 o Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Contribuição ao CIEDEPAR Quantidade: 01 É | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 E 7) 2021 o E = o 01 = Re j Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios ; 2018 o E 2019 2020 N 2021 - . - — 32.000,00 - | E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019. 2020 . . 2021 Justificativa(s) Manter as atividades Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, através contribuições junto ao Consórcio. LEI Nº 4.450/2020 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. = ; à : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 12 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2020. PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1) Anexo | — Inclusão de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos doze dias do mês de maio de 2020. Ay. Cristóvão Colombo, 777 - GEP: 83887-000 - Matelândia « Paraná Fone: (45) 3262-4424 1) Fax: (45 3262-2049 I Email: comer a h Ee NUS CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ANEXO | Inclusão de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação E Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral o Cód. n.º 0003 | Programa: Apoio Administrativo ] Cód. n.º2.113 Projeto/Atividade: Contribuição ao CIEDEPAR Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Contribuição ao CIEDEPAR Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 f 2019 | 2020 | 2021 o 01 * Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 32.000,00 - Custo Financeiro por exercício — R ecursos de Parcerias junto ao Consórcio. Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2 E-mail: CcamaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br