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norma nº 4449/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4449 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaDISPÕE SOBRE A 66ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELANDA é
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág.
https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 33940-937 . R$ 4.248,36
TOTAL R$ 9.248,36
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze do mês de maio de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.448/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .
TOTAL
40.000,00
40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
40.000,00
40.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de maio de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.449/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
iári ici i it Certificado Padrão ICP-
[a Sad pi A e
. | documento, desde que visualizado através de
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://wrwrw matelêndia.pr.gov.br no link Diário Oficial
Página 11
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2315 - 26 Pág.
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ ffmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
ID) Anexo | — Inclusão de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de maio de 2020.
Rineu Menoncin
Prefeito Municipal
ANEXO |
Inclusão de Metas PPA 2018/2021
[ Cód. n.º 07.00
[ Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.113
| Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
| Unidade Executora: Depto de Educação
“| Função: Educação
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo | =
Projeto/Atividade: Contribuição ao CIEDEPAR
É no o Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 o
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
| Desc. ações a serem desenvolvidas: Contribuição ao CIEDEPAR
Quantidade: 01 É | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 E 7) 2021 o
E = o 01 =
Re j Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios ;
2018 o E 2019 2020 N 2021
- . - — 32.000,00 - |
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019. 2020 . . 2021
Justificativa(s) Manter as atividades Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná, através
contribuições junto ao Consórcio.
LEI Nº 4.450/2020
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
= ; à : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Í
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 12
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2020.
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexagésima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
1) Anexo | — Inclusão de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de maio de 2020.
Ay. Cristóvão Colombo, 777 - GEP: 83887-000 - Matelândia « Paraná
Fone: (45) 3262-4424 1) Fax: (45 3262-2049 I
Email: comer a h Ee NUS
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
Inclusão de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação E
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral o
Cód. n.º 0003 | Programa: Apoio Administrativo ]
Cód. n.º2.113 Projeto/Atividade: Contribuição ao CIEDEPAR
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Contribuição ao CIEDEPAR
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 f 2019 | 2020 | 2021
o 01 *
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 32.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — R
ecursos de Parcerias
junto ao Consórcio.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: CcamaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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