norma nº 4456/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 6.000,00
TOTAL... ccersnanm stars asa sissasaospa FUER ENENCANEESCENENISISONTISSNEN su 0eess avosaavas ns oo Hasan sto sie R$ 6.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.642/2020
Regulamenta a Lei nº 4.456/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.731,25
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.456/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 16.731,25 (dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3509.. « R$ 16.731,25
«R$ 16.731,25
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
2 R$ 16.731,25
R$ 16.731,25
Fonte nº 1509- Gerenciamento do Trânsito....
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. .
Brasil | 1 led imbo de T SET d d A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste inicio:
Fast Brasi e Protocola lo com Carimbo de Tempo e acordo com a documento, desde que visualizado através de AMCtO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4,455/2020 |
AUTORIZA O PREVIMAT - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o PREVIMAT - Fundo Municipal de Previdência do Município de
Matelândia a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.1.90.94.00.0000- Indenizações e Restituições Trabalhistas—2040 ...
TOTAL
. R$ 6.000,00
exe R$ 6.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
13 FUNDO MUN. DE PREV. DO MUN. DE MAT.
13.01 PREVIMAT - Fundo Mun. de Prev. Mun. Mat.
0927200272.079000 IGD - Custeio de Benefícios Previdenciários
3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor E Do Militar-2040- 5 R$ 6.000,00
TOTAL... e rerereeeeeraneerereerereneaeeneaeraeraranrarancaeresaeaenaa ca ranra rena ea area aran sara nrernreaaranaada R$ 6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.456/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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rasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELANDIA
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 16.731,25
(dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3509. R$ 16.731,25
.R$ 16.731,25
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
«R$ 16.731,25
vm R$ 16.731,25
Fonte nº 1509- Gerenciamento do Trânsito....
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.457/2020
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexagésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 16.731,25 (dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e
vinte e cinco centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3509.................... R$ 16.731,25
TOTAL, cosesess o EO SS re renmeva R$ 16.731,25
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
16.731,25
16.731,25
Fonte nº 1509- Gerenciamento do Trânsito.....
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de junho de 2020.
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Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1
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