norma nº 4462/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 4DEJUNHO DE2020 ANGX EDIÇÃONS:2329-32Pág..
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
DECRETO Nº 2.643/2020
Regulamenta a Lei nº 4.459/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 477.500,00
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.459/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31908
TOTAL
. R$ 477.500,00
R$ 477.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31908 — Cont. Rep. n.884753/2019/MDR/CAIXA
TOTAL
477.500,00
477.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.644/2020
Regulamenta a Lei nº 4.462/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 560.379,02
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.462/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 560.379,02
(quinhentos e sessenta mil, trezentos e setenta e nove reais e dois centavos para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 3497.................... R$ 35.669,44
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil é Protocolado com Carimioide Tembo!SCT de aeordoicom a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Ihício
. P documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DEJUNHO DE 2020 7 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA é
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3501... R$ 160.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.059000 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3504 ........... eretas R$ 114.709,58
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501. R$ 250.000,00
TOTAL 560.379,02
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde 35.669,44
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos... R$ 410.000,00
Fonte nº 1504 — OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO
PREVIDENCIARIAS... 114.709,58
560.379,02
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.645/2020
Regulamenta a Lei nº 4.463/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.100,00
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.463/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 180.100,00 (cento
e oitenta mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civi - 3495 .................... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD- Índice Gestão Descentralizada
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
IC Pp Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A prefeimiraMunicipalde Métalâridiaida garantia daautenticidade deste iníti
: a refeitura Municipal nício
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à documento, desde que visualizado através de
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 É ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 | Programa: Transporte Escolar
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ia x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2020 R. Parcorias; Total
Próprios
Manutenção do Depto de Transporte
2.075 | Escolar Ativ Unid 03 330.000,00 0,00 | 330.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 330.000,00 0,00 | 330.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto De Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 1 250.000,00 0,00 | 250.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 250.000,00 0,00 | 250.000,00
LEI Nº 4,462/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 560.379,02 (quinhentos e sessenta mil, trezentos e
setenta e nove reais e dois centavos para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 3497.................... R$ 35.669,44
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3501.................iie R$ 160.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.059000 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3504
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR
114.709,58
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
” - A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste nício
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de
$ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA 2DEJUNHO DEZ | ANOX EDIÇÃONS:2329-32Pãg..
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501... R$ 250.000,00
AOITÃE ce seosnans ne vovnoneo vaio ao inda co Eae AEE SUE SEo SUS VTN R EUDES R$ 560.379,02
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... errar cereenaereraanas R$ 35.669,44
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos...............rma R$ 410.000,00
Fonte nº 1504 — OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO
PREVIDENCIARIAS. .
TOTAL...
R$ 114.709,58
R$ 560.379,02
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.463/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 180.100,00 (cento e oitenta mil e cem reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civi - 3495 .................... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD- Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33863. R$ 10.100,00
R$ 180.100,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil , imbod CTd a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
rasi Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo St e acordo om a documento, desde que visualizado através de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 71/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 560.379,02 (quinhentos e sessenta mil, trezentos e setenta
e nove reais e dois centavos para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 3497.............. R$ 35.669,44
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3501... R$ 160.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.059000 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3504 114.709,58
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUR
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501 R$ 250.000,00
TOTAL... itireeererenerecerecererererererenenecenacecerecerereaeananerarerereranene 560.379,02
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde 35.669,44
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos........ 410.000,00
Fonte nº 1504 —- OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS
NAO PREVIDENCIARIAS.. R$ 114.709,58
«R$ 560.379,02
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 l
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de junho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br