norma nº 4463/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
CAN De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente - 3501...
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.059000 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3504 .............. sirene R$ 114.709,58
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501... R$ 250.000,00
TOTAL R$ 560.379,02
160.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde 35.669,44
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos... 410.000,00
Fonte nº 1504 —- OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO
PREVIDENCIARIAS. 114.709,58
560.379,02
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.645/2020
Regulamenta a Lei nº 4.463/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.100,00
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.463/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 180.100,00 (cento
e oitenta mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civi - 3495... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD- Índice Gestão Descentralizada
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ereta uni po rss telaner ca garanta Care adedeste Início
Ea documento, desde que visualizado através de
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EUA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
1 R$ 10.100,00
vm R$ 180.100,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33863...
TOTAL ...corerceseeseroeeneonsorsvamacmsenomsonoonoasoaaE ST EEESSNTESSTUSASTUCTS ETC CANO o a scans
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495-957.................. R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943..
TOTAL
10.100,00
180.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.646/2020
Regulamenta a Lei nº 4.464/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 580.000,00
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.464/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000.................... R$ 330.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 3000. R$ 250.000,00
R$ 580.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501....................0..... R$ 250.000,00
TOTAL........ comme meranaagonsicasases esasviaioragesecensaraa panos peace one oa pesando poser asno SRS SETEETEESETTA R$ 560.379,02
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do
superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o
inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde.. 35.669,44
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos... 410.000,00
Fonte nº 1504 - OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO
PREVIDENCIARIAS.. R$ 114.709,58
R$ 560.379,02
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.463/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 180.100,00 (cento e oitenta mil e cem reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civi - 3495... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD- Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33863.................. R$ 10.100,00
TOTAL... iteereerereereneceeeereraanantararoancaeareecentanaaserennerancaraesanaereaceneaneneanenaenaa R$ 180.100,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495-957... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943
TOTAL cososesermeseses ao ysenanponconada pato n asas das vao mv ano no sena
.. R$ 10.100,00
R$ 180.100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.464/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000................... R$ 330.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000.... . R$ 250.000,00
R$ 580.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 3000-941...
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁ
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Nemapenitano
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3000-942. ... R$ 250.000,00
R$ 330.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 72/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 180.100,00 (cento e oitenta mil e cem reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2020, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civi - 3495............... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD- Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33863...
10.100,00
180.100,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495-957............ R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943...
TOTAL..
10.100,00
R$ 180.100,00
LD
Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 |) Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGQgmail.com / Site: www.matelandia,pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de junho de 2020.
[>>>
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 2
E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br