norma nº 4464/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 4DEJUNHODE2020 | ANGX EDIÇÃONS:2529-52Pãg..
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDIA
.. R$ 10.100,00
«R$ 180.100,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33863..
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495-957... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943.
10.100,00
180.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.646/2020
Regulamenta a Lei nº 4.464/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 580.000,00
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.464/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000 ................. R$ 330.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000 ..
TOTAL censores iii caciesacermemsmmenneserevoreere meros
e R$ 250.000,00
me R$ 580.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
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RRECANDIA] De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 — ANO:X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 3000-941... R$ 330.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3000-942.. .. R$ 250.000,00
R$ 580.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.647/2020
Regulamenta a Lei nº 4.465/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 89.000,00
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.465/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —3000 .............eeeeeeieaos R$ 45.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais 3000
TOTAL...
44.000,00
89.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
89.000,00
89.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA é
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2329 -32 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3495-957... R$ 170.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 33863-943... R$ 10.100,00
TOTAL 180.100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.464/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000 ....... R$ 330.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000 ..
TOTAL
250.000,00
580.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 3000-941 es R$ 330.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁ
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3000-942.................. R$ 250.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÁNDIA
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https: /publicacoesmunicipais.com.br eatos/ *matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... 580.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.465/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta
e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais -3000 ...........iiieeetes R$ 45.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais 3000.
TOTAL coenoraunçrs isa paromemeaos es seensas
44.000,00
89.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
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Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.466/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- 4 io cr o
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
7 AS
QE MATELÂNDIA 254
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2020, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000 330.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -3000 ............. R$ 250.000,00
TOTAL 580.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 3000-941 ........................ R$ 330.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3000-942. .R$ 250.000,00
TOTAL, aanenesanrs renina sin R$ 580.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
ads REED
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 l
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br