norma nº 4465/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
MATELANDÃA É De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... ri rerereererserearereererearerearereerearerearareareaeara seara reasere are nearereere rea rereesenensenões R$ 580.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.465/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta
e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —3000 ................ irei R$ 45.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais 3000 ....
TOTAL
44.000,00
89.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 89.000,00
89.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.466/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 4DEJUNHO DE2020 | ANOGX EDIÇÃONS:2529-32Pág..
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
A
ATELANDIA à
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 3000-941... R$ 330.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 3000-942... . R$ 250.000,00
TOTAL «R$ 580.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.647/2020
Regulamenta a Lei nº 4.465/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 89.000,00
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.465/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais -3000...............eeereies R$ 45.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais 3000 ...........teeeerei R$ 44.000,00
TOTAL 89.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
89.000,00
89.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL.....
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELANDA
QUINTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2329 - 32 Pág.
https: / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.649/2020
ALTERA O DECRETO Nº 2.423/2019 QUE DISPÕE SOBRE A
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE - CMS PARA O QUADRIÊNIO 2020-2023.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 2.423/2019 em sua composição dos representantes dos usuários, ficando destituída
como membro titular ELIETE PONCIANO PINTO, e um novo representante deverá ser indicado pela entidade
representativa.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº 12.871/2020
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
. Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para LUIZ CARLOS DE CASTRO CPE Nº.
740.157.379-20, MATRÍCULA Nº 16.601, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue:
VLR.
DESCRIÇÃO QTDE | VLR. UNIT. TOTAL
DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1/ R$ 135,55 |R$ 135,55
Total=| R$ 135,55
Art. 2º - À diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor que
estará transportando 10 pacientes (com 06 acompanhantes) para realização de exames de tomografia no Hospital Nossa
Senhora do Roccio, no dia 08 de junho de 2020, na cidade de Campo Largo — PR.
GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de junho de 2020.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a retentura Niunlcipa) atefánicia ca garantisica aliteriveida e deste
a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —3000................... eee R$ 45.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais 3000 ... R$ 44.000,00
89.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
89.000,00
89.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de junho de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br