norma nº 4486/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÁNDA
SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2358 - 25 Pág.
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e restituições— 1000 ... 20.000,00
20.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros— 1000-P.J — 7441...
TOTAL
20.000,00
20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.691/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.486/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$77.186,75.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.486/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 77.186,75 (setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos)
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 .... R$ 7.700,98
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494. R$ 15.485,77
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490... R$ 19.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494 .R$ 35.000,00
TOTAL R$ 77.186,75
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“SEXTA-FEIRA 17 DEJULHODE2000 — ANOX EDIÇÃONS2558-25 Pág
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... 26.700,98
igi 50.485,77
77.186,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.692/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.487/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.084.611,36.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.487/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 2.084.611,36 (dois milhões, oitenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos),
para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
101220032.112000 Enfrentamento da Emergência COVID19
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1585... 155.877,92
3.1.90.11.00.0000-Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1587.... 54.122,08
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - 1587. 68.547,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587 33.453,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200062.115 Benefício Eventual COVID-19
3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serv. para Distrib. Gratuita- 1585.............. R$ 104.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 1587. 824.506,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587 28.829,32
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587............. is 96.055,54
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civi 614.498,30
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais —1587.... 15.126,98
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1587.. 89.595,22
TOTAL... . R$ 2.084.611,36
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2358 - 25 Pág.
https: /publicacoesmunicipais.com.br eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATELANDA À
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros- 1000-P.J — 741 .
TOTAL
20.000,00
20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.486/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 77.186,75 (setenta
e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 .... R$ 7.700,98
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494 . .R$ 15.485,77
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 .R$ 19.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494 .R$ 35.000,00
TOTAL R$ 77.186,75
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... R$ 26.700,98
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento. R$ 50.485,77
neces RES 77.186,75
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de julho de 2020.
RINEU MENONCIN
ICIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
- > : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://avww.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial,
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 93/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 77.186,75 (setenta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e
setenta e cinco centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 == 7.700,98
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494....... = R$ 15.485,77
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490. ..R$ 19.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494. 35.000,00
TOTAL 77.186,75
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... 26.700,98
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento. ........... 50.485,77
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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