norma nº 4496/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2381-24 Pág.
https: publicacoesmunicipais.com.br/eatos 'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 675.701,50
(Seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e um real e cinquenta centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501... R$ 200.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3510........ R$ 9.522,36
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510....... R$ 38.490,85
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - joy PR R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3507... R$ 376.530,07
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3511... R$ 41.158,22
TOTAL eras serras rsrsr R$ 675.701,50
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1501 — Receitas de Alienações de Ativos... R$ 210.000,00
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 376.530,07
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia R$ 48.013,21
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Se ..R$ 41.158,22
TOTAL... remetentes R$ 675.701,50
rviços..
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.735/2020
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste inisis
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a í documento, desde que visualizado através de ducto
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÁNDIA
REGULAMENTA A LEI Nº 4.496/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.496/2020 que autoriza o Poder Executivo
cional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — PJ —1000...
TOTAL.................
220.000,00
220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175...
TOTAL
R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.736/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.497/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.497/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a inclusão das Seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
E . : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
HATELANDÃA
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 |R. Próprios Parcerias Total
Manutenção dos Serviços e da Rede
2.042 | de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00| 376.530,07 | 376.530,07
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 376.530,07 | 376.530,07
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 | Unidade: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
18 | Função: Gestão Ambiental
512 | Subfunção: Saneamento Básico Urbano
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção da Coleta e Manejo de
2.054 | Resíduos Sólidos Ativ Unid 01 0,00| 41.15822| 41.158,22
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 41.158,22 41.158,22
LEI Nº 4.496/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000...
TOTAL...
220.000,00
220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175... R$ 220.000,00
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, .
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com + A Prefeitura Municipal de Materia da ferami da autenticidade deste fhisis
i documento, desde que visualizado através de o
id Medicia Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://orww.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2381 -24 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
220.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
o),
Do SNTELANDA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.497/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3000..
TOTAL
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
30.000,00
30.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.498/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP | pisrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- fraulvo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
: ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ie
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeltur documento, Eca ue ua “través de Início
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil t http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 8
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000....
TOTAL
=. R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175 .... R$ 220.000,00
TOTAL 220.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br