norma nº 4497/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2381 - 24 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com.br/eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
REGULAMENTA A LEI Nº 4.496/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.496/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J 1000. R$ 220.000,00
R$ 220.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175
TOTAL... rir irererererererererarareraeaeeererarererarar araras reeaa sera resar arara reeereenenererarasa
= R$ 220.000,00
.. R$ 220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.736/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.497/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.497/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
se ” | gi ENONCIN.
IGIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU M
n É ' A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ilumina dendo que onmaiiiidaapavdsida
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 10
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA é
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº:2381-24 Pág.
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3000. R$ 30.000,00
vs R$ 30.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ...
TOTAL
ess 30.000,00
«R$ 30.000,00
Art. 3º Est Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.737/2020
REGULAMENTA A LEI Nº 4.498/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 675.701,50 .
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.498/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 675.701,50 (Seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e um real e cinquenta centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501... R$ 200.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510....... R$ 9.522,36
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510........ R$ 38.490,85
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3501.......................... R$ 10.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3507... R$ 376.530,07
iári i a i fi Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP-
AGIA | pio fica Assnado tetroncamente com Certificado Pedido Kc. | pa Aiii de Mind da gro tenda deste | Inri
| documento, desde que visualizado através de
s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 11
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2381 - 24 Pág.
https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos tmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
= MATELÁNDIA é
R$ 220.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.497/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3000
30.000,00
30.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. 30.000,00
30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.498/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Braslie'Pratocolado com carimbardeTampo/SCT deiacordo comia A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
one j documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 8
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 105/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.04 Departamento de Informática
0412600052.006 Manutenção do Dpto de Informática
3.3.90.39.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.J — 3000...
TOTAL
30.000,00
30.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).. 30.000,00
30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de agosto de 2020.
Av, Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br