| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4500 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 |
| native_id | 943 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PNEsANDIA ? De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2390 - 33 Pág. https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4.500/2020 LEI Nº 4.501/2020... LEINº 4.502/2020... LEI Nº 4.503/2020... LEI Nº 4.504/2020... LEI Nº 4.505/2020... LEI Nº 4.506/2020... DECRETO Nº 2.760/2020 DECRETO Nº 2.761/2020.... DECRETO Nº 2.762/2020 “DECRETO Nº 2.763/2020..... * VECRETO Nº 2.764/2020..... DECRETO Nº 2.765/2020. DECRETO Nº 2.766/2020..... PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2020. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2020 .... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2020 EXTRATO DO CONTRATO 068 2020..... EXTRATO DO CONTRATO 069 2020. EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO . EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 139 2019... EXTRATO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 009 2020 - RESCISÃO EXTRATO DO 7º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 066 2016 .. EXTRATO DO 8º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 066 2016... EXTRATO DO 10º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 140 2018... LEI Nº 4.500/2020 | Revoga a Lei Municipal nº 3.998 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre políticas públicas municipais de educação de ideologia de gênero e orientação sexual. E O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.998 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre políticas públicas municipais de educação de ideologia de gênero e orientação sexual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020 RINEU MENONCIN Prefeito LEI Nº 4.501/2020 DS - AGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- “ Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Wício Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a o o : | E oladi É documento, desde que visualizado através de | q | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | SB /AMNA .pr.gov. : Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 62/2020 Revoga a Lei Municipal nº 3.998 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre políticas públicas municipais de educação de ideologia de gênero e orientação sexual. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em sen nome, sanciona a seguinte Lei: A Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.998 de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre políticas públicas municipais de educação de ideologia de gênero e orientação sexual. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020 Av. Cristóvão Colombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br