norma nº 4505/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2390 - 33 Pág.
https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA.
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31890.. | 9,58
R$ 64.454,28
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA ...........es R$ 1,21
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR nem 2,83
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB... R$ 9,58
Fonte nº 31943 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
46.200,00
SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ve. R$ 18.240,66
exes R$ 64.454,28
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.762/2020
Regulamenta a Lei nº 4.505/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 91.817,48.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.505/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 91.817,48 (Noventa e um mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3496........ R$ 16.576,12
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3103
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3105...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 3104...
R$ 6.677,46
. R$ 12.898,90
23.400,56
RAR , e 4 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
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Dário Oficial Assinado Bletronlcamenteicom Ce A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | fitas
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 ANO:X E EDIÇÃO Nº: 2390 - 33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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289 À 3
MATELÂNDIA
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33149.. ... R$ 656,37
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3107 R$ 5.794,13
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-3105............ R$ 20.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881 R$ 0,01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33890. vem R$ 5.813,93
R$ 91.817,48
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB....
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica ..
Fonte nº 1105 — Alienação de Ativos da Educação...
Fonte nº 1107 — Salário Educação
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana ...
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB
R$ 6.677,46
.R$ 23.400,56
.R$ 32.898,90
«R$ 5.794,13
R$ 656,37
.R$ 16.576,12
«R$ 0,01
«R$ 5.813,93
R$ 91.817,48
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
“DECRETO Nº 2.763/2020
Regulamenta a Lei nº 4.506/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 31.651,34.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.506/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 31.651,34 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
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| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
| http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X i EDIÇÃO Nº:2390-33 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 31140... R$ 1,21
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 31890. R$ 9,58
R$ 64.454,28
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA R$ 1,21
Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR............ .R$ 2,83
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB asse R$ 9,58
Fonte nº 31943 —- TRANSFERÊNCIAS DO SUA -19 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
PN patroa E SR tenra tetra A 46.200,00
Fonte nº 31944 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
R$ 18.240,66
R$ 64.454,28
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.505/2020 .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.817,48 (Noventa
e um mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3496........ R$ 16.576,12
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3103....................... seems R$ 6.677,46
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
as
MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 1 DE SETEMBRO DE 2020 ; ANO: X EDIÇÃO Nº: 2390 - 33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3105... R$ 12.898,90
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 3104 eco R$ 23.400,56
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33149. asas 656,37
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3107... 5.794,13
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-3105............. R$ 20.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... R$ 0,01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33890. «R$ 5.813,93
«R$ 91.817,48
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
«R$ 6.677,46
R$ 23.400,56
«R$ 32.898,90
.R$ 5.794,13
R$ 656,37
| 16.576,12
.R$ 0,01
.R$ 5.813,93
«R$ 91.817,48
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB....
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica
Fonte nº 1105 — Alienação de Ativos da Educação...
Fonte nº 1107 — Salário Educação ........................
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar...
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ao primeiro dia do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.506/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
25750
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O ATELÂNDIA 24
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 111/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 91.817,48 (Noventa e um mil, oitocentos e dezessete reais e
quarenta e oito centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3496. R$ 16.576,12
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3103 6.677,46
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3105... 12.898,90
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 3104 23.400,56
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 33149 656,37
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo — 3107 5.794,13
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-3105..................... R$ 20.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881 ...... pteilealeanadrendareanono R$ 0,01
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - 33890... 5.813,93
91.817,48
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Fonte nº 1104 — Demais impostos vinculados à educação básica
R$ 6.677,46
R$ 23.400,56
Av. Cristóvão Colombo, 777 -« CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 1
E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
)
Fonte nº 1105 — Alienação de Ativos da Educação
Fonte nº 1107 — Salário Educação..................
Fonte nº 31149 — PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA... .
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar... .R$
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana ....R$
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB R$
R$
32.898,90
5.794,13
656,37
16.576,12
0,01
5.813,93
91.817,48
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br