norma nº 4510/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-767.......... 10.000,00
TOTAL 44.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
0412300032.015000 - Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo —1000-183
3.3.90.33.00.0000 —Passagens e Despesas com Locomoção —1000-184....
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000-175........... R$ 25.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.022000 - Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito —1000-421 ...... R$ 15.000,00
TOTAL 44.000,00
o RO 2.000,00
am RS 2.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.769/2020
Regulamenta a Lei nº 4.510/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 510.000,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.510/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03000.............s R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . R$ 460.000,00
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8 ida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Eau CRE QUE Visualizado aitevcs da
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
TOTAL... 510.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
510.000,00
510.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
TOTAL...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.770/2020
Fica regulamentada a Lei nº 4.511/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito
adicional especial no valor de R$ 5.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.511/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11,01 Gabinete do Secretário
2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000... 7
TOTAL
5.000,00
5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175...
TOTAL
. R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 | ANO:X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito —1000-426 .
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. -1000-427
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.01 Gabinete do Secretário
1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação Obras e Urbanismo
« R$ 10.000,00
. R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Rest. Trabalhistas —1000-697 . . R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo —1000-699 . R$ 5.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
09.01 Gabinete do Secretario
2012200032.045000 Manutenção do Secretário de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000-767. . R$ 10.000,00
TOTAL......peerosersenoresrasensaasecnsascosaaoaUTarerEaRESISITENO TORENENIaEINETAS a oiêniêdco nes avemesesessanaa vm R$ 44.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto De Contabilidade, Orçamento E Fiscalização
0412300032.015000 - Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo —1000-183.............
3.3.90.33.00.0000 Passagens e Despesas com Locomoção —1
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175 .......... R$ 25.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.022000 - Auxílio Reforma e Melhoria de Residência
3.3.90.32.00.0000-Material Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuito -1000-421 ..
TOTAL
. R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
15.000,00
44.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.510/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 510.000,00
(quinhentos e dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
ICI | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadráoIcp- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03000...........tts R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .
TOTAL
. R$ 460.000,00
«R$ 510.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
510.000,00
510.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.511/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020,
conforme segue:
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.01 Gabinete do Secretário
2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000 R$ 5.000,00
ve R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . as Nes i E |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03000 ................... R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Astfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000..... R$ 460.000,00
510.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
510.000,00
510.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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