norma nº 4511/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
E ÃO RR R$ 510.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 510.000,00
R$ 510.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.770/2020
Fica regulamentada a Lei nº 4.511/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito
adicional especial no valor de R$ 5.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.511/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.01 Gabinete do Secretário
2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000
TOTAL
5.000,00
5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175...
TOTAL... meros sessesesanecerssrasosassemasararanasToriataiadideenverseommnmmemsensensorocrevemmemrasansnia
. R$ 5.000,00
«R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
——————e
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babel E documento, desde que visualizado através de |
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELANDIA
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.771/2020
Regulamenta a Lei nº 4.512/2020 que autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 213.563,74.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.512/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 213.563,74 (duzentos e treze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos),
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 3303 59.513,74
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Fixas — Pessoal Civil- 3303 .. 82.500,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 3303...................... 11.550,00
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303 as 60.000,00
TOTAL... rrenan arererarereerrereaeereereserereeareneneaearerarerenererereaes «R$ 213.563,74
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
TOTAL
213.563,74
213.563,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.772/2020
Regulamenta a Lei nº 4.513/2020 que Autoriza O Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 170.000,00.
Ê t i Zi t
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Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Aipresliira Municipal die Matelândia da garanflaida autenticidadeideste, | Início
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E) Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELANDIA
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 7 ANO:X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03000 ........tttts R$ 50.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . .. R$ 460.000,00
R$ 510.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 510.000,00
«R$ 510.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.511/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020,
conforme segue:
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.01 Gabinete do Secretário
2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000... . R$ 5.000,00
TOTAL. secosoanoninnseasaaisiaiáiicasecscacssaseameseneser sense «R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
ICP | diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Preteinura Múnicipalide Mtelsfdia da garantia da autenticidade leste
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000-175. 5.000,00
TOTAL, sressenssrcrasueiosnansaasaaser ares sena CETEIICOA TESTA dóinennsacemranvrsanv ossos ve os amsnspnsessasasas as 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.512/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 213.563,74
(duzentos e treze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 3303... R$ 59.513,74
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Fixas — Pessoal Civil- 3303 82.500,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 3303... 11.550,00
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303 60.000,00
TOTAL. cnesssscasonsonosioca-cem sense sensesensanense aros Int ae Estas ASo O VUSANEHEEESESSENTASEICESEEEREA R$ 213.563,74
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
TOTAL...
213.563,74
213.563,74
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
ICIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.01 Gabinete do Secretário
2212200032.058000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Ind. Com. e Des. Econômico
.. R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Dívida Contratual Resgatado — 1000-175... R$ 5.000,00
TOTAL... sicrrerereererereerererenensaserensesmoonaraneaatanaacaranarearerec rest aan ana se nen sas ananaa nas R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 l
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br