norma nº 4513/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA 4
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 | ANO: X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.771/2020
Regulamenta a Lei nº 4.512/2020 que autoriza o Poder Executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 213.563,74.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.512/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 213.563,74 (duzentos e treze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos),
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 3303 59.513,74
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Fixas — Pessoal Civil- 3303 .. R$ 82.500,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 3303... R$ 11.550,00
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303... R$ 60.000,00
TOTAL «R$ 213.563,74
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)..
TOTAL... irrreeeerereeeererenerererereeeeeeeserertrerererereerenenererereranas
213.563,74
213.563,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.772/2020
Regulamenta a Lei nº 4.513/2020 que Autoriza O Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 170.000,00.
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ICIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
a
ATELANDA
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.513/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 170.000,00 (cento e centena mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503..
TOTAL
.R$
. 170.000,00
«R$
170.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual). R$ 170.000,00
TOTAL... «R$ 170.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº 12.944/2020 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
nos termos do Artigo 85 da Lei Municipal nº. 1.782/2007 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia;
RESOLVE:
| — Fica concedida LICENÇA ESPECIAL (PRÊMIO) a servidora abaixo relacionada:
- CLARICE LOURDES LODI DIDOMENICO, Professora Docência Ensino Fundamental e Educação Infantil, 20 horas,
lotada na Secretaria de Educação e Cultura, período aquisitivo 2009/2014 (2º período) a usufruir no período de 90 (noventa)
dias, de 08/09/2020 à 06/12/2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº 12.945/2020
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ATE LANDIA a
QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2391 - 30 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.513/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00 (cento
e centena mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503..
TOTAL
170.000,00
170.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual). «R$ 170.000,00
TOTAL.... 170.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.767/2020
ALTERA O DECRETO Nº 2.713/2020 QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O
“COMITÊ MUNICIPAL DE CULTURA DE MATELÂNDIA”.
O Prefeito do Município de Matelândia, no uso das atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 2.713/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O Comité Municipal de Cultura de Matelândia será Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura
através da Divisão de Cultura e composta pelos seguintes membros:
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura Municipal de Matetêndia daigarantia da autenteidadendesta | Início
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 170.000,00 (cento e centena mil reais), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1503
. 170.000,00
R$ 170.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de
2007 (Programas Estadual) .ssscssessusmsssesaesenceseremaasoomennsereneermesereraniarerrenagaarenes R$ 170.000,00
TOTAL... (nn ermerememaam minis aci fd R$ 170.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de setembro de 2020.
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