norma nº 4516/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA 9DESETEMBRODE2020 | ANGX EDIÇÃONS:2395-22Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
2
74, Ava
MATELÂNDIA.
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc e Vantagens Fixas— Pessoal Civil -1000-517................ R$ 20.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3. 90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107-551... R$ 20.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.3. 90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. — 1107-623 ................. R 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3. 90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita — 1000-785 2.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas Locomoção -1000-786. 2.000,00
TOTAL 64.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.776/2020
Regulamenta a Lei nº 4.516/2020 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 334.709,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.516/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 334.709,00
(trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e nove reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.2.90.22.00.0000-Outros Encargos Sobre a Divida Por Contrato —1000.............. R$ 220.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504... sirene R$ 114.709,00
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
«R$ 334.709,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-1035
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.059000 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504-994 ................ eee R$ 114.709,00
TOTAL... iteeerereeereeeeeeeererererarerararererareeere carece rena ra renan sara see nenanerarararaeneeanenenenas R$ 334.709,00
arame eguenreeses R$ 220.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.777/2020
Regulamenta a Lei nº 4.517/2020 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
suplementar no valor de R$ 615.000,00.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.517/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 615.000,00
(seiscentos e quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Déficit Atuarial do RPPS— 1000-98
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000-565.
R$ 600.000,00
. R$ 15.000,00
«R$ 615.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
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' Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
$ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Molida 2020 R. Financiamento Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M/2 9.000 141.919,41 | 158.080,59 | 300.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 141.919,41 | 158.080,59 300.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13 | Função: Cultura
392 | Subfunção: Difusão Cultural
0025 |Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2020 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
451 | Subfunção: Infraestrutura Urbana
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de 2020 Financiamento
Descrição das Ações Produto | Madida R. Parcerias Total
Próprios
1.059 | Construção de Ciclovias, Const M - 0,00 | 114.709,00 | 114.709,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 114.709,00 | 114.709,00
LEI Nº 4.516/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 334.709,00 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e nove
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020,
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . AS a, . o .
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2395 - 22 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.2.90.22.00.0000-Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato —1000 ............. R$ 220.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504... R$ 114.709,00
R$ 334.709,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —1000-1035 ..................... R$ 220.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.059000 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504-994 .. .. R$ 114.709,00
R$ 334.709,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.517/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Déficit Atuarial do RPPS— 1000-98......................... R$ 600.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
E) Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância
de R$ 334.709,00 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e nove reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2020, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.2.90.22.00.0000-Outros Encargos Sobre a Dívida Por Contrato —1000 ....... R$ 220.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 R$ 114.709,00
TOTAL... eeererrrereeerereeeranerenenererereraraneraneno 334.709,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será
custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros — P.J —-1000-1035................ R$ 220.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.059000 Construção de Ciclovias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504-994...... 114.709,00
334.709,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de setembro de 2020.
a É
Av. Cristóvão Colo! “CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: ( 5962-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 Il
E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br