norma nº 4519/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2395 - 22 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
DECRETO Nº 2.779/2020
Regulamenta a Lei nº 4.519/2020 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$141.919,41.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.519/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.919,41 (cento e quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e
um centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-752... . R$ 141.919,41
R$ 141.919,41
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 141.919,41
«R$ 141.919,41
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.780/2020
Regulamenta a lei nº 4.520/2020 que autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura crédito adicional
especial no valor de R$ 43.371,59.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.520/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 43.371,59 (quarenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO DE 2020 ANO: X EDIÇÃO Nº: 2395 - 22 Pág.
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ t?matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
f
mAreLANDa É
R$ 340.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.519/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.919,41 (cento
e quarenta e um mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e um centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-752 .
TOTAL
R$ 141.919,41
R$ 141.919,41
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) se R$ 141.919,41
vs R$ 141.919,41
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de setembro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 4.520/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
iário Ofici 7 i fi drão ICP- dci ]
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 125/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER, A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 141.919,41 (cento e quarenta e um mil, novecentos e
dezenove reais e quarenta e um centavos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000-752 R$ 141.919,41
TOTAL... rrereeerereeeererneerererencerarenseneneranereneneasanerenaanes «R$ 141.919,41
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
R$ 141.919,41
R$ 141.919,41
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de setembro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 l
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