| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3699 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.699/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Art. 1º, Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima terceira revisão as metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de junho de 2016 RIN ONCIN Prefêlto Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 n.º 04.00 Cód. n.º 04.04 Cód. n.º 04 Cód. n.º 123 Cód. n.º 0003 ód. n.º 2.015 Orgão Executor; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações Função: Administração Subfunção: . Administração Financeira Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado Quantidade: 01 T Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 + 2015 | 2016 + 2017 l - 01 - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 E 2015 | 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 15.000,00 - Justificativa(s): Manteras atividades administrativas do Departa mento, através de aquisição de prateleiras. Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.013 Indicadores Demanda total: 1.472 Demanda Atendida: 1.472 Demanda/Meta: 1.472 Demanda/(situação desejada): 1.472 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Quantidade: 1.472 “Junidade de Medida: Unid Meta física (gtd.) por exercício 2015 2016 2017 - 1.472 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Pró rios 2014 + 2015 | 2016 i 2017 2014 Custo Financeiro por exercício — Recursos.de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 608.914,02 - Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais Permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de um veículos, aquisição de ar condicionado, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico. ” Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br