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norma nº 3699/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3699 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.699/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei
Art. 1º, Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima terceira revisão as metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de junho de 2016
RIN ONCIN
Prefêlto
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
n.º 04.00
Cód. n.º 04.04
Cód. n.º 04
Cód. n.º 123
Cód. n.º 0003
ód. n.º 2.015
Orgão Executor; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Departamento de Compras e Licitações
Função: Administração
Subfunção: . Administração Financeira
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e Almoxarifado
Quantidade: 01 T Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 | 2016 + 2017
l - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 E 2015 | 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 15.000,00 -
Justificativa(s): Manteras atividades administrativas do Departa
mento, através de aquisição de prateleiras.
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Indicadores
Demanda total: 1.472 Demanda Atendida: 1.472
Demanda/Meta: 1.472 Demanda/(situação desejada): 1.472
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 1.472 “Junidade de Medida: Unid
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2016 2017
- 1.472 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Pró rios
2014 + 2015 | 2016 i 2017
2014
Custo Financeiro por exercício — Recursos.de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 608.914,02 -
Justificativa(s): Aquisição de diversos equipamentos e materiais Permanentes, a serem utilizados nas Unidade Básicas
de Saúde, para expansão e consolidação do SUS, sendo entre eles aquisição de um veículos, aquisição de ar
condicionado, aquecedor portátil equipamento de informática, hospitalar e odontológico.
”
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br

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