norma nº 4533/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 T ANO:X EDIÇÃO Nº:2418-5 Pág. |
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 4.533/2020
PORTARIA Nº 12.992/2020
PORTARIA Nº 12.993/2020 ...
PORTARIA Nº 12.994/2020
PORTARIA Nº 12.995/2020 ..
ATA SESSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2020
COMPRA DIRETA 140 2020...............
LEIN fo) 4.533/2020 Em =
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCARMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal aprovou, de autoria de todos vereadores e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal n º 985/96 de 09.05.1996 e
alterações posteriores a ASCARMAT — Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matelândia, fundado
em 01 de outubro de 2010, inscrita no CNPJ sob nº 13.480.848/0001-07, com sede na Rodovia BR 277 KM 654, Zona
Rural, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º desta Lei fica obrigada ao
cumprimento do art. 4º da Lei Municipal n º 985/96, sob pena de cassação da declaração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
"* PORTARIA Nº 12.992/2020 |
SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO ÀO SERVIDOR
QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº. 281/2006.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para CLAIR RINALDI, ocupante
do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇAO OBRAS URBANISMO, conforme segue:
Valor do numerário: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis subsequente ao recebimento do numerário —
conforme Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006.
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Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEIN 132/2020
SÚMULA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASCARMAT -—
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE MATELÂNDIA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria de todos vereadores e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal n º
985/96 de 09.05.1996 e alterações posteriores a ASCARMAT -— Associação dos Catadores de
Materiais Recicláveis de Matelândia, fundado em 01 de outubro de 2010, inscrita no CNPJ sob n º
13.480.848/0001-07, com sede na Rodovia BR 277 KM 654, Zona Rural, na cidade de Matelândia,
Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º desta Lei
fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal n º 985/96, sob pena de cassação da
declaração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos vinte e oito de setembro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de setembro-de 2020.
po
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