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norma nº 3700/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3700 / 2016
Date 2016-06-14
EmentaDISPÕE SOBRE DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIO DE
E). MATELÂNDIA
LEI Nº 3.700/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legitimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de junho de 2016
R ENONCIN
Prafeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiatomatelandia.or.aov.hr 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.04 | Unidade: Departamento de Compras e Licitações
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção Do Dpto De
Compras, Licitações e
[2.015 Almoxarifado Ativ Unid 1 0,00 | 15.000,00 15.000,00
Custo total do Projetol Atividade 0,00 | 15.000,00 15.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
| Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
o de para Financiamento
Descrição das Ações :
ig g Produto | medida | 2016 E Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid 1.472 0,00 | 608.914,02 | 608.914,02
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 608.914,02 | 608.914,02
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
2 mato cantalandiafamatalandia nr.aov.br 2

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