| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3700 / 2016 |
| Date | 2016-06-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIO DE E). MATELÂNDIA LEI Nº 3.700/2016. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legitimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de junho de 2016 R ENONCIN Prafeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiatomatelandia.or.aov.hr 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO 1 METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.04 | Unidade: Departamento de Compras e Licitações 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Gusto Previsto em R$ - Fontes de us a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção Do Dpto De Compras, Licitações e [2.015 Almoxarifado Ativ Unid 1 0,00 | 15.000,00 15.000,00 Custo total do Projetol Atividade 0,00 | 15.000,00 15.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica | Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de o de para Financiamento Descrição das Ações : ig g Produto | medida | 2016 E Parcerias | Total Próprios Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equip Unid 1.472 0,00 | 608.914,02 | 608.914,02 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 608.914,02 | 608.914,02 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná 2 mato cantalandiafamatalandia nr.aov.br 2