norma nº 4540/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 ANO:X EDIÇÃO Nº;2425-21 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MATELÂNDIA
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros - P.J-1000-131.
TOTAL
2.000,00
2.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“DECRETO Nº2.830/2020
Regulamenta a Lei nº 4.540/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 64.440,66.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.540/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 64.440,66 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), para
a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil- 31943-1005.......... R$ 35.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais— 31943 11.200,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil-31944-1006.......... R$ 18.240,66
64.440,66
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31943 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
LIA RA AEE ER TEOR ERRAR an aa Mana a ea ara aaa nana a aa Rec a ta Ena ea eae aeee sacanear ana cananeenaceenanneneerenecmenesnennos 46.200,00
Fonte nº 31944 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
LEE LEER LARA E RR ERR ERA SR ERRA EE SERA RE RUA C A AR RACE ARA RAR RR RIA CREA RSA A RARA AR RAR asa centena cana a ecoa ara c runas aaa nana aca ned R$ 18.240,66
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE20)0 | ANO:X E "EDIÇÃO Nº: 2425 -21 Pág.
https: / / publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
«R$ 64.440,66
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.541/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$1.041.857,00.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.541/2020 que autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.041.857,00 (um milhão, quarenta e um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591............ R$ 553.510,00
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil-1591. 60.006,45
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 .... 97.733,17
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo—1591 50.157,38
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591 ........... R$ 52.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 .... 8.000,00
3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo—1591.. 50.000,00
3.3.90.32.00.0000-Material, Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-1591... 30.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030500332.088000 Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591. . R$ 12.950,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591........... R$ 1.300,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-1591.
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591 ....
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais—1591
TOTAL sssesasssresaseseses
R$ 108.000,00
R$ 13.500,00
R$ 4.200,00
«e R$ 1.041.857,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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BATELANDA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 64.440,66 (sessenta
e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes)
ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil- 31943-1005
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais— 31943
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil-31944-1006.......... R$ 18.240,66
TOTAL ......saszmeanasssasieearremaa see asiacasastatas sansa nar sopecononoonoro nero prncnsesasaanar tasas evevnenestásái R$ 64.440,66
= R$ 35.000,00
. R$ 11.200,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31943 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
... 46.200,00
VID-19 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
«R$ 18.240,66
«R$ 64.440,66
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
— LEINC4.541/2020 |
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| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 149/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 64.440,66 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta
reais e sessenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil- 31943-1005.... R$ 35.000,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais— 31943 ................. see R$ 11.200,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil-31944-1006.... R$ 18.240,66
R$ 64.440,66
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31943 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA sex conmeserserecanaseeerarmeresrenooroearesnencarsrsoenaamnia is Esieiaiarasa coesa once essi R$ 46.200,00
Fonte nº 31944 — TRANSFERÊNCIAS DO SUAS DE COMBATE AO COVID-19 PROTEÇÃ
SOCIAL ESPECIAL 18.240,66
64.440,66
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de oui Pd
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Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 1
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