norma nº 4543/2020

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2425 - 21 Pág. .
MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020 | EANoSe
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
— LEINº 4,543/2020
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº
4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
o exercício financeiro de 2020, Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta para | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ind a de 2020 Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 3.266 175.000,00 0,00 | 175.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 175.000,00 0,00 | 175.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ei
início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
documento, desde que visualizado através de
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 22DE OUTUBRO DE2000 | | | ANOGX EDIÇÃO Nº: 2425 - 21 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
99 | Função: Reserva de Contingência
999 | Subfunção: Reserva de Contingência
0000 | Programa: Reserva de Contingências
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R. Parcerias | Total
Próprios
0.004 | Reserva de Contingencias Ativ Unid - 175.000,00 0,00 | 175.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 175.000,00 0,00 | 175.000,00
— LEINº 4544/2020 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2020, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000...
TOTAL
= R$ 175.000,00
«R$ 175.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s)
seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
9999900000.004 Reserva de Contingencias
9.9.99.99.99.9999 — Reserva de Contingência 99999- 176.
TOTAL
R$ 175.000,00
«R$ 175.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de 2020.
RINEU MENONCIN
Prefeito
iári ; : i fi ão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
ICP jane Oficial fssliaro Eletronica mêntecom ni is IE A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste jnfcio
rasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento; desde que visualizado através da ADICIO
,s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hitp://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2020
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima sexta revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2020,
Lei 4.387/2019, de 16 de dezembro de 2019, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2020.
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 1
Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandia(Ogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2020
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
E x de para Financiamento
Descrição dasAções Produto | medida | 2020 R | Parcerias | Total
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M2 3.266 175.000,00 0,00 | 175.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 175.000,00 0,00 | 175.000,00
ANEXO Il
Redução de Metas e Prioridades LDO 2020
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
99 | Função: Reserva de Contingência
999 | Subfunção: Reserva de Contingência
0000 Programa: Reserva de Contingências
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Ea x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2020 R Parcerias | Total
Próprios
0.004 | Reserva de Contingencias Ativ Unid E 175.000,00 0,00 | 175.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 175.000,00 0,00 | 175.000,00
][[[[W>————W[WW>>>———>—
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná 2
Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaramatelandiaGOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br