| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 159 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATA Nº 005/2019 MISCUTIDO E VOTADO EM.S [02 14. Pe, mma 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO OBTENDO O SEGUNTE RESULTADO: LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA. EP poURID . UUANTISE CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ii EM 25, (ok) Pao) lo 1 Rosp. f A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito Público, sob o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão Colombo, nº 777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, realizou-se às 18:15hs, aos dezoito dias de março de dois mil e dezenove, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, realizou-se a 5º Sessão Ordinária. Aberto os trabalhos pelo Presidente Rafael, na presença dos vereadores, Toninho Bedeco, Carlos, Nei, Aldair, Adilto, Jebson, Kika, com ausência dos vereadores Edson Alves, Gabriel realizou-se sessão ordinária, com a pauta que segue: Foi efetuada a leitura de um texto bíblico pelo vereador Toninho. Foi efetuada a execução do Hino do Paraná. Foi dispensada a leitura e sem discussão foi aprovada por todos, a ata da sessão anterior. Foi feita a leitura de ofício Nº 10 e 11/2019 para a Ecocataratas de todos os vereadores. Foi feita a leitura do requerimento dos vereadores Adilto, Carlos, Toninho. Na sequência, foi feita a leitura do ofício do Executivo enviando projetos de lei: - Nº 022/2019 — DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PASSANDO DE 5.836.814 m?, CONFORME LEI 3.730/16 PARA 6.148,013m?; - Nº 023/2019 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021; - Nº 024/2019 DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; - Nº 025/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00; - Nº 026/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.500,00; - Nº 027/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00. Os projetos foram encaminhados para as comissões. Foi feita a leitura de pareceres ao projeto de Resolução Nº 01/2019 e apresentação de emenda modificativa de autoria da comissão Organização dos Poderes e da Administração. Foram apresentadas as seguintes indicações: Nº 028/2019 —- Toninho, Jebson, Aldair - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIAS NA CRECHE IRINA SIDOR: - TOLDO NA ENTRADA - AUMENTO DO MEIO FIO NA ENTRADA — COLOCAÇÃO DE GRADE NA TUBULAÇÃO NA ENTRADA DA CRECHE; - Nº 029/2019 — Toninho, Jebson, Rafael - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM FRENTE AO DETRAN; - Nº 030/2019 — Todos - INDICA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM DOIS PONTOS DA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS SENDO ELES: NO CRUZAMENTO DA Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br , CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AVENIDA ASSIS BRASIL, PRÓXIMO À AUTO ELÉTRICA BOZIO; E O OUTRO PONTO NO CRUZAMENTO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, PRÓXIMO AO BANCO ITAÚ: - Nº 031/2019 — Celso, Rafael - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM COMPUTADOR E UMA IMPRESSORA PARA O ESCRITÓRIO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. As indicações foram enviadas ao Executivo Foram apresentados os requerimentos: - Nº 09/2019 — Gabriel - Informações: - À SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO: - QUANTOS MEIS EXISTEM NO MUNICÍPIO? — QUAL A QUANTIDADE DE —MICROEMPREENDORES MIGRARAM PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAIS? QUAL A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR?; - Nº 10/2019 — Jebson, Toninho, Rafael, Nei, Aldair — Informações: - À OUVIDORIA MUNICIPAL: - QUANTOS COMO ESTÁ SENDO O DESEMPENHO DO SETOR DE OUVIDORIA EM NOSSO MUNICÍPIO? QUAL A MÉDIA DE DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES MENSAIS? O PRAZO DE RESPOSTA TEM SIDO RESPEITADO? — QUEM É O RESPONSÁVEL POR ESTE SETOR QUE RECEBE SUGESTÕES, ELOGIOS, SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS? Os requerimentos foram encaminhados para a ordem do dia. Foram apresentadas as Moções - Nº 09/2019 — Todos — de Pesar à família Didomenico. A moção foi encaminhada para a ordem do dia. Passou-se para o Grande Expediente. O presidente concedeu a palavra na tribuna ao Sr. Antônio Carlos Brandão que veio explicar o projeto vigia. Foi explicado que criaram o Conseg e o projeto vigia foi criado por alunos da faculdade de tecnologia da informação e o software tem a diferença que pode utilizar imagem de câmeras particulares. Explicou que o Conseg é uma entidade de direito privado e não tem recursos próprios conseguindo recursos através do conselho da comunidade, Itaipu e diversos outros convênios. Explicou que conseguiram160 mil Teais através da justiça federal para compra de câmeras, televisores, computadores. Explicou que o projeto vigia é ostensivo e diminui a criminalidade e foi inspirado no projeto olho vivo da cidade de Marau no Rio Grande do Sul. Explicou que a intenção é vigiar a vida privada e não da privacidade diferenciando cada uma delas. Explicou os passos que o projeto pretende implantar através de etapas e estão amparados pela Lei 13.709/18. Explicou os gastos que cada câmera tem com o auxilio das parceiras e pediu ajuda dos vereadores para aprovarem o projeto. O vereador Celso questionou o funcionamento e a localização das câmeras e a blindagem contra vandalismo. O vereador Rafael parabenizou o trabalho do Conseg e o Conselho da Comunidade. O vereador Nei comentou que vão mandar um ofício para a rodovia para permitir a utilização do poste e questionou se só haverá uma câmera em Agrocafeeira. Neste momento foi registrada a presença do vereador Gabriel. O vereador Toninho parabenizou o trabalho e prometeu que os vereadores irão aprovar os projetos. O vereador Aldair questionou a porcentagem de diminuição da criminalidade. O vereador Jebson parabenizou o trabalho e disse favorável ao projeto para dar a contrapartida para o conselho. O vereador Gabriel comentou a redução da criminalidade em outras cidades que adotaram as câmeras de segurança. Foi concedida a palavra ao Capitão de polícia militar Sr. Volmir que explicou a segurança da cidade e o projeto vigia e a falta de estrutura da polícia militar e que não pode fazer este pedido e o Conseg faz este pedido e que tem recebido ajuda do judiciário e do próprio Conseg. Explicou a falta de efetivo e os trabalhos que devem ser superados e a ajuda que recebem e aos poucos estão ajudando e puderam criar a Rotam, conseguiram armamento. O vereador Jebson pediu desculpa pela falta de participação da população em um assunto tão importante. O vereador Nei parabenizou o serviço da polícia militar e melhorou muito a segurança em Agrocafeeira com a chegada do capitão. O vereador Gabriel comentou que a segurança pública foi muito comentada e a cobrança de segurança pública é constante pela população. O capitão explicou que o Conseg não é só o projeto vigia e auxilia a polícia militar. O vereador Adilto comentou que a chegada do Capitão Volmir a segurança melhorou muito e com o recurso que é um valor pequeno pelo tamanho do projeto e Ay. Cristóvão Celombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /j Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaOgmailcom / Site: wuny.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA acredita que este sistema de monitoramento vai reduzir a criminalidade. O vereador Gabriel sugeriu um requerimento para o Executivo sobre o projeto para o Conseg. As falas dos vereadores no grande expediente foi dispensada por todos os vereadores. Passou-se para a Ordem do Dia, sendo registrada a presença dos vereadores, registrada a ausência do vereador Edson. Foi colocado em Votação da Moção Nº 09/2019. Em votação, a moção foi aprovada por unanimidade. Na sequência, em Discussão e Votação do Requerimento Nº 09/2019. O vereador Gabriel explicou os motivos da apresentação do requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em Discussão e Votação do Requerimento Nº 10/2019. O vereador Jebson explicou os motivos da apresentação do requerimento sobre .a ouvidoria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Seguindo a pauta, em 2º Discussão e Votação [Em Bloco) dos Projetos de Lei: - Nº 013/2019 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021; - Nº 014/2019 DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; - Nº 015/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00. Em discussão o vereador Toninho explicou o teor dos projetos como reforma do Profan. Em vota ão, os projetos foram aprovados por unanimidade. Na sequência, em 2º Discussão e Votação Em Bloco dos Projetos de Lei: - Nº 016/2019 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021: - Nº 017/2019 DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; - Nº 018/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.003.957,96; - Nº 019/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 212.000,00; - Nº 020/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 549.000,00; - Nº 021/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00. Em discussão, o vereador Toninho explicou o teor dos projetos como o escoamento das águas do Jardim Tropical, e subvenção para as escolas especiais como a Apae. O vereador Jebson explicou que fez a parte e já votaram os projetos e cobrou presença dos moradores. A vereadora Kika comentou que precisará cortar as árvores para fazer as melhorias no Jardim Tropical. Em votação os projetos foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, foi colocado em Discussão e votação da emenda Modificativa ao Projeto de Resolução Nº 01/2019. O vereador Adilto solicitou vistas ao projeto de emenda. Em votação as vistas ao projeto de resolução foi aprovada por unanimidade ao vereador Adilto Caon. Com o pedido de vistas foi retirado de pauta a votação da Resolução. Entrando nas Explicações Pessoais. O vereador Aldair agradeceu o deputado André Bueno que conseguiu o caminhão para o Executivo para o auxílio do setor da agricultura. Comentou o ofício para a Ecocataratas para mudança da entrada na rodovia Ecocataratas que há um ponto cego. Comentou suas indicações apresentadas, principalmente sobre a escola Irina Sidor. Parabenizou a reunião do partido PP pelo evento das mulheres e que são unidos membros unidos além da visita do Deputado Schiavinato para incentivar o evento. O vereador Toninho parabenizou o Conseg. Parabenizou a emenda que disponibilizou um caminhão para a agricultura. Comentou suas indicações, principalmente sobre o estacionamento para deficientes Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaG)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA no DETRAN. O vereador Jebson comentou a importância do público para saber o que ocorre na cidade. O vereador Gabriel comentou que está concorrendo à presidência da Acamop e solicitou o voto dos vereadores. O vereador Adilto comentou a participação dos associados do Cresol na reunião dos agricultores. Comentou os trabalhos da Cooperativa Lar e a mudança de direção bem como na alteração dos cargos de diretores da Cresol e Sicredi. O vereador Nei parabenizou a coragem do vereador Gabriel e tenha certeza do voto e apoio para a Acamop. Comentou o PP mulheres e a visita do Deputado Schiavinato e agradeceu a presença dos vereadores Aldair, Carlos e Jebson. Num aparte o vereador Jebson comentou que o Deputado Schiavinato deve ser respeitado por todos independente do partido e que o deputado ajudou muito o município. O vereador Toninho lembrou que o Deputado Sperafico que foi quem mais ajudou o município. O vereador Nei comentou que o PP é um partido equilibrado e bem organizado. O vereador Nei agradeceu o Deputado Sperafico que durante o seu mandato ajudou muito e a sua última emenda vai ajudar o lado sul da cidade na Rua Nereu Ramos. Agradeceu a secretaria de agricultura nas pessoas do secretário e diretor e graças ao deputado André Bueno conseguiu mais um caminhão para esta secretaria. O vereador Celso comentou a indicação para aquisição de um computador e impressora para o cemitério. Comentou a perda de um funcionário da ecocataratas. A vereadora Kika comentou a palestra da secretaria de ação social. Cobrou a presença das mulheres nas ações do município. Cobrou da presença dos moradores para conferência da saúde e já cobrou melhorias na saúde como a vinda de um ginecologista. O vereador Nei comentou que esteve presente na pré conferência em Agrocafeeira e indagou que não esteve na pauta e não foi cobrado da secretária a falta de médico ginecologista. A vereadora Kika comentou que recebeu diversas reclamações sobre a falta de ginecologista e se Agrocafeeira possui ginecologista estão de parabéns. O vereador Jebson comentou que é um ótimo tema e deve cobrar da secretária. 6) vereador Carlos dispensou sua fala. O vereador Rafael comentou a reunião com o partido progressista com foco na mulher e cobrou participação das mulheres. Comentou o trabalho feito pelo Executivo rebatendo as críticas que tem recebido com diversas melhorias como cobertura de reforma de posto de saúde, cobertura de ginásio da escola, entre outros. Agradeceu o Deputado Sperafico pelos recursos para a Avenida Nereu Ramos que foi a sua última ação como deputado federal. Comentou os projetos que adentraram na casa como o parquinho infantil para as escolas. O presidente fez os convites da semana para conferência da saúde e da Acamop. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu as presenças, encerrando esta da qual eu, César Massao Takahashi, secretário designado lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Presidente: RAFAEL FELISBERTO 1º Secretário: ALDAIR JOSÉ PEREIRA” Av. Cristóvão Golombo, 777 « CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262.1421 |] Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br