| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-07-17 |
| native_id | 181 |
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VE MATELAN CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA. ISCUTIDO E VOTADO EM Jr 1/6, CONHECIMENTO AO PLENÁRIO cinta em 45 Lo RA OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO: hs Abe) «dra fue Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às 08:17min, nas dependências da Câmara Municipal de ae Matelândia, Estado do Paraná, realizou-se a 9º Sessão Iv U Extraordinária do 1º Período Legislativo, convocada através Ses Risp. da Sessão Ordinária do dia 15/07/2019, para 2º votação dos projetos de lei!Nº 80, 86 88 à 90/2019. Aberto os trabalhos pelo Presidente em exercício Jebson registrada a presença dos vereadores, Aldair, Nei, Edson, Toninho, Kika, Adilto, registrada a ausência do vereador Carlos, Gabriel, Celso, Rafael, foi iniciada a sessão com a pauta que segue. Foi lido um texto bíblico pelo vereador Edson. Em seguida foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e sem discussão, foi aprovada por unanimidade. Entrando na ordem do dia, foi colocada em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Nº 80/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE URBANO Nº 01- A DA QUADRA 07, COM ÁREA DE 11.928,34M?, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL GARIBALDI BATISTA CAMARGO DO DISTRITO DE AGROCAFEEIRA. Em discussão, o vereador Toninho explicou o teor do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na sequência, em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Nº 86/2019 — INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sem discussão, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Projeto Nº 88/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. Em discussão explicou os motivos da apresentação do projeto com a obrigatoriedade de uso de lâmpadas de led em novos empreendimentos imobiliários. O vereador Jebson pediu apoio do executivo em razão da economia. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Nº 89/2019 — AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA — PMCMV, POR MEIO DE DOAÇÃO DE LOTES RESULTANTES DOS LOTES RESULTANTES DO PARCELAMENTO LOTEAMENTO RESIDENCIAL AGRO CAFEEIRA I. Sem discussão e em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim, em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Nº 90/2019 — INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS. Em discussão, o vereador Toninho comentou que todo ano tem este projeto de refis. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Sendo o que tinhamos para esta sessão e nada mais a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão. Para que fique constado, eu César Massao Takahashi, Secretário designado, lavrei a presente que vai assinada pelo Presidente e pelo Sobretário. ==] PÁ . Ea É! ff f Ê b 4 . | ps - od ) of 2) Al air José Pereira Presidente em exertício 1º Secretário By. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-800 = Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /] Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaG)gmail.com / Site: wa matelandia.pr.leg.br