| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 192 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATA Nº 031/2019 fu ] sê . WCUTDOEVOMDOBULLLLH O qu sessão ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO OBTENDO O SEGUNTE RESULTADO: LEGISLATIVO, DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º . LEGISLATURA. A US Eu CONHECIMENTO AO PLEI vi EM du L, i q o! | di A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito Público, sob o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão Colombo, nº 777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, realizou-se às 17:36hs, aos sete dias de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, realizou-se a 10º Sessão Ordinária. Aberto os trabalhos pelo Presidente Rafael, na presença dos vereadores Jebson Toninho Bedeco, Carlos, Nei, Adilto, Kika, Aldair e Gabriel, com ausência do vereador Edson realizou-se sessão ordinária, com a pauta que segue: Foi efetuada a leitura de um texto bíblico pelo vereador Adilto. Foi executado o Hino Nacional. Foi dispensada a leitura e sem discussão foi aprovada por todos, a ata da sessão anterior. Foi feita a leitura de ofícios Nº 107 e 110/2019 da secretaria de desenvolvimento social e habitação. Em seguida foi feita a leitura de resposta de requerimento Nº 55, 58, 59, 61, 63/2019. Foi feita a eitura de ofício do Tribunal de Contas do Paraná — parecer prévio das contas do Poder Executivo exercício 2018. As contas foram encaminhadas para a comissão de Legislação e Redação para elaboração do respectivo decreto legislativo. Foi feito a leitura de ofício do Executivo enviando os projetos de lei: Nº 139/2019 — DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA; Nº 140/2019 — DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; Nº 141/2019 — AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00; Nº 142/2019 — DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA; Nº 143/2019 — DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019; Nº 144/2019 — AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00. Todos os projetos foram encaminhados para as comissões. Foram apresentadas as seguintes indicações: Nº 127/2019 — Rafael, Celso - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SUPERPOSTE NA PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CRUZEIRINHO; Nº 128/2019 — Todos - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO CAPS NO LOCAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APÓS A MUDANÇA DESTA PARA OQ ANTIGO PRÉDIO DO FÓRUM; Nº 129/2019 — Todos - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CIDADANIA NO BAIRRO VILA PASA E SÃO CRISTÓVÃO TAIS COMO: LIMPEZA GERAL, PINTURA DE MEIO FIO, QUEBRA MOLA E COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE NOME DE RUA, PLANTIO DE ÁRVORES E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO; Nº 130/2019 — Rafael, Celso - INDICA AO EXEC Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MUNICIPAL JUNTO AO DEPARTAMETNO COMPETENTE PARA QUE FAÇA O MAPEAMENTO DE TODAS AS BOCAS DE LOBO ABERTO E QUE ENTRE EM CONTATO COM A SANEPAR PARA SANAR ESTE PROBLEMA. As indicações foram enviadas ao Executivo. Foram apresentados os Requerimentos Nº 64/2019 — Jebson, Toninho, Rafael, Celso Gabriel - PORQUE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO O SISTEMA “EMPRESA FÁCIL”, UMA VEZ QUE A JUNTA COMERCIAL JÁ MINISTROU TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES? QUAL O MOTIVO DA NÃO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA? Nº 65/2019 — Kika - REQUER INF ORMAÇÕES DE QUANTAS PESSOAS EXISTEM NA FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES NA SECRETARIA DE SAÚDE, BEM COMO SUA IDENTIFICAÇÃO POR NOME OU DOCUMENTO, QUANTO TEMPO ESTÃO ESPERANDO, POR QUAL ATENDIMENTO ESTÃO ESPERANDO OU TRATAMENTO DE QUAL DOENÇA? Nº 66/2019 — Todos - POR QUAL MOTIVO NÃO FORAM INSTALADOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA ÁREA CENTRAL DO POSTO DE SAÚDE DA VILA PASA? - Informar e requerer o que segue: Nº 67/2019 — Todos - INFORMAR E REQUERER O QUE SEGUE: INFORMAR QUE EM 04 DE OUTUBRO DE 2019 COMPARECEU A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL O SERVIDOR COMISSIONADO LEANDRO FIDELIS QUE AFIRMOU EXISTIR CONDUTAS IRREGULARES DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE AGRICULTURA CONFORME PASSO A DESCREVER EM APERTADO RESUMO. 1. QUE O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA GELSON LODI TERIA PROPOSITALMENTE DANIFICADO PATRIMÔNIO PÚBLICO (NOTEBOOK SOB O N. 7432) E AINDA DEIXADO DE INFORMAR ESSE FATO AOS SETORES RESPONSÁVEIS EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; 2. QUE O VEÍCULO COM PLACAS AWK-6516 DA SECRETARIA DE SAÚDE FOI DANIFICADO E TAL FATO NÃO FOI INFORMADA AOS SETORES RESPONSÁVEIS SOBRE SINISTRO, CONDUTOR, EXISTÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, RESPONSABILIDADE SOBRE O CONSERTO DE IMPRESSORA DA VIGILÂNCIA QUE FOI REQUERIDO PELO SERVIDOR LEANDRO FIDELIS. AS TRÊS SITUAÇÕES VÊM ACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS QUE ESTAMOS ANEXANDO A ESTE. AINDA, SEGUNDO O SERVIDOR LEANDRO FIDELIS, ELE INFORMOU TODAS ESSAS SITUAÇÕES AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL E ESTE NÃO SE MANIFESTOU ATÉ AGORA. DIANTE DOS DAS ALEGAÇÕES DO SERVIDOR REQUEREMOS QUE O EXMO SR. PREFEITO E os SECRETÁRIOS APONTADOS APRESENTEM JUSTIFICATIVAS. Os requerimentos foram encaminhados para a ordem do dia. Foi feita a leitura do resultado dos pareceres aos Projetos de Lei Nº 136 e resolução Nº 03/2019/2019, aos quais foram e encaminhados para a ordem do dia. Neste momento foi registrado a presença do vereador Edson Alves. Passou-se para o Grande Expediente. Foi passado a palavra para a secretária de desenvolvimento social Sra. Maria Lúcia. A secretária explicou o orçamento e as metas concluídas como reforma do anfiteatro, reforma do Profan, a construção de uma nova sede do CRAS com convênio e terá uma previsão de termino em maio de 2020. Explicou os serviços que o Profan e o CRAS disponibilizam para a população como bolsa família, assistência ao idoso, as oficinas que ofertam cursos para crianças e idosos. A secretária explicou o orçamento de cento e trinta e oito mil reais. O vereador Jebson questionou sobre a entrega de moradias e se há fiscalização quanto a venda pelos beneficiários ao qual foi respondido que a pessoa pode perder a casa e há critérios para a distribuição das casas e que devem seguir a lei do ministério das casas e da caixa. Quanto ao problema das funerárias não houve reclamações como haviam antes. A vereadora Kika questionou se com o orçamento é suficiente e se tem um fundo para a habitação. A secretária explicou que não tem um fundo e que isto vai passar pelo conselho e que o terreno provavelmente vai ser doado. Comentou também que será ——— IE TT SMT O trteno provavelmente vai ser doado. Comentou também que será | Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaQ)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E e 7 Nana sentei aumentado o valor da alimentação especial e será tirado das cestas básicas. O vereador Celso questionou se pode fazer a distribuição do leite no lado sul da cidade. Foi respondido que é do Estado esta obrigação e que podem mandar um oficio para mudar o local. Quanto as cestas básicas, afirmou que há pessoas que vendem as cestas básicas e se não podem melhorar o cadastramento. A secretária explicou que está sendo elaborado novos requisitos. O vereador Rafael questionou sobre a distribuição de material de construção e que há o problema de as pessoas venderem as cestas. O vereador Adilto comentou que há advogados que estão aproveitando de idosos é sugeriu uma campanha de distribuição de panfletos para orientar esses casos. O vereador Jebson questionou se a defensoria pública está funcionando. A secretaria explicou que o fórum tem um convênio que disponibiliza os advogados. O vereador Toninho parabenizou o trabalho comentou a necessidade de ar condicionado no clube do vovô e que está precisando de outras melhorias como o muro. Os vereadores dispensaram suas falas. Passou-se para a Ordem do Dia, sendo registrada a presença dos vereadores. Foi colocado em 1º Discussão e Votação da [do Decreto Legislativo |de Lei: Nº 01/2019 - APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Em discussão, a vereadora Kika comentou que sempre vota conforme o tribunal de contas segue o parecer. O vereador Jebson lembrou que o tribunal é técnico e segue o tribunal de contas. Em votação nominal foram anotados os seguintes votos: Adilto favorável, Carlos favorável, Kika favorável, Nei favorável Jebson favorável, Aldair favorável, Toninho favorável, Celso favorável, Gabriel favorável, Edson favorável, Rafael favorável. O projeto de decreto recebeu aprovação unânime. Em seguida, em Discussão e Votação do Requerimento Nº 64/219. Sem discussão, e em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, em Discussão e Votação do Requerimento Nº 65/219. Em discussão, a vereadora Kika explicou os motivos da apresentação do requerimento e cobrou maior transparência pela secretária. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, em Discussão e Votação do Requerimento Nº 66/219. Sem discussão, e em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em Discussão e Votação do Requerimento Nº 67/219. Sem discussão, e em votação, o requerimento recebeu aprovação unânime. Em seguida, em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Nº 134/2019 — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA. Sem discussão, e em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Continuando, em 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Nº 135/2019 — ALTERA O HORÁRIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Sem discussão, e em votação foi aprovado por unanimidade. Na sequência, em 1º Discussão e Votação do Projeto de Lei: Nº 136/2019 — AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE USO DE TERENO QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. Em discussão, o vereador Toninho explicou o teor do projeto para ceder terrenos no parque industrial. O vereador Gabriel comentou que terá uma licitação de terreno para fomentar a geração de emprego e renda com a instalação de indústrias. O vereador Jebson comentou que é favorável ao projeto. Em seguida, em 1º Discussão e Votação da Resolução de Lei: Nº 03/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sem discussão e em votação, a resolução foi aprovada por unanimidade. Entrando nas Explicações Pessoais. O vereador Celso comentou suas indicações. O vereador Edson agradeceu o trabalho da secretaria e ação social. Parabenizou a eleição de conselho tutelar e que já foi conselheiro por dois anos. O vereador Jebson comentou que sempre foi valorizado o trabalho do conselheiro tutelar e que os vereadores que votam o salário. A vereadora Kika comentou sua indicação sobre o trabalho — Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA comunitário da Vila Pasa. Comentou os requerimentos apresentados e não há trabalho quando se tem transparência nas secretarias. O vereador Carlos dispensou sua fala. O vereador Aldair comentou o dia do prefeito e leu um resumo dos trabalhos na semana como melhorias no ginásio, a entrega das barracas para os feirantes, calçamento em Agrocafeeira e asfalto na Vila Sapo. Parabenizou a eleição dos conselheiros. O vereador Toninho comentou a abertura de cursos do SENAC, comentou sobre a resposta de requerimento sobre a manutenção de veículos. O vereador Jebson parabenizou os candidatos do conselho tutelar e os que conseguiram as vagas. Agradeceu a secretária Maria Lúcia pelo atendimento do chamado pelos vereadores. O vereador Gabriel parabenizou a abertura do outubro rosa e a ordem de serviço do loteamento Barcarollo. Comentou a extensão de rede de água para linha alegre juntamente com técnicos da sanepar para conversar esposa. O vereador Rafael parabenizou a eleição e a todos que conseguiram conquistar suas vagas. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu as presenças, encerrando esta da qual eu, César Massao Takahashi, secretário designado lavrei a presente ata, que vai assinad. i pelo Secretário. Presidente: RAFAEL CABRAL FELIBERTO 1º Secretário: ALDATRSOSE-PEREIRA DD D>D—— Dl Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaogmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br