sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATA Nº 0039/2020
SASCUTIDO E VOTADO EMI Z 2.1 2122 20º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO
OBTENDO O SEGUNTE RESULTADO: LEGISLATIVO, DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º
> — LEGISLATURA.
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CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
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Ce
A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito
Público, sob o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão
Colombo, nº 777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, realizou-se às 09:15hs, ao
vigésimo primeiro dia de dezembro de dois mil e vinte, no plenário da câmara municipal na
cidade de Matelândia, Estado do Paraná, realizou-se a 19º Sessão Ordinária. Aberto os trabalhos
pelo Presidente Rafael na presença de todos vereadores, ressalvada a ausência do Vereador
Aldair. Foi efetuada a leitura de um texto bíblico pelo vereador Liria. A Ata da sessão anterior
foi aprovada por unanimidade. Em seguida forma lidas as moções de pesar de o Deputado
Fonseca e de Aplauso para o Policial Civil Marcello Vidal. Foi lido o projeto de lei 201/2020
de autoria dos vereadores Rafael e Celso que concede título de Cidadão Honorário ao Deputado
Paulo Litro. Também foi apresentada a indicação 116/2020 de autoria do vereador Nei Gasparin
para a INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS PAULO PETSCH
E PINHEIRO MACHA DO AMBAS EM AGROCAFEEIRA. Foi procedida a leitura do Projeto
de Lei Complementar n. 02/2020 de autoria do Vereador Jebson Bozio que DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR N.º
03/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014. Foi lida o Oficio do n. 248/2020 do Executivo que envia
os projetos: 196/2020 - DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 197/2020 - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEXTA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 198/2020 —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA E
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.199/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.200/2020 —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foram lidas as justificativas de todos os projetos. A sessão foi
suspensa para análise e elaboração de pareceres das comissões aos projetos de leis ordinárias
196 a 201/2020 e lei complementar 02/2020. Em seguida forma lidas as sínteses dos pareceres
aos projetos: 196 a 200/2020: Através dos presentes projetos, o Prefeito Municipal está
propondo revisão de metas proposta ao plano plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária
Anual com intenção de efetuar devolução de saldo de convênios e despesas com vencimentos e
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vantagens fixas e indenizações e restituições trabalhistas para funcionários municipais é
constitucional legal, e atende a técnica legislativa. Além disso, tais alterações estão respeitando
as boas práticas além de estar inserida nos limites orçamentários, portanto, as Comissões,
seguindo os votos dos relatores, parecer favorável a tramitação, ressalvando a apreciação do
conteúdo material do presente projeto de lei. 201/2020. O Presente projeto de lei concede título
de cidadão honorário ao deputado Paulo litro. O projeto respeita todas formalidades legais e não
afeta o orçamento municipal, portanto, as comissões apresentam parecer pela tramitação.
02/2020: O Vereador Jebson Bozio está propondo aumento de 66.6% de aumento na alíquota
sobre os serviços cartorários em Matelândia. Alega em síntese que este valor era o praticado
anteriormente, que o município precisa encontrar outras fontes de renda e que os cartórios estão
com lucros recordes. Respeitada a inciativa (concorrente no caso em tela) e demais normas
legais e ainda servindo como nova fonte de verbas ao município, as comissões, por seus
relatores apresentam votos favoráveis a tramitação. Segundo as comissões competentes todos
os projetos apresentados atendem a boa técnica legislativa e de redação, respeitam a iniciativa
legiferante e encontram respaldo legal, doutrinário e jurisprudência. Além disso, quando
impactam em questões orçamentarias e financeiras o fazem de forma positiva, eficiente e
adequada as boas práticas de cuidado com o bem público sendo que as comissões apresentaram
pareceres favoráveis pormenorizados aos projetos, que se encontram anexos a estes. Os
vereadores dispensaram ao grande expediente e passaram a ordem do dia. A moção de pesar ao
Deputado Fonseca foi aprovada por unanimidade. Passaram a discussão relativa a moção de
aplauso ao policial Marcello Vidal, o Vereador Adilto cumprimentou os presentes, e lembrou
que a ideia inicial dessa moção foi do Capitão Volmir da Policia Civil de Matelândia, que o
homenageado sempre exerceu suas funções de forma brilhante. Lamentou que a pandemia
impediu que houvesse pública na Câmara Municipal. Vereador Edson afirmou que sempre
ouviu elogios sobre o homenageado. Vereador Gabriel lembrou que já tiverem dois policiais
homenageados pela Câmara de Matelândia e ainda lembrou e parabenizou o presidente do
Conseg, delegado aposentado Antônio Brandao. Vereador Toninho ao cumprimentar todos
presentes desejou sucesso ao homenageado. O presidente Rafael enalteceu a eficiência e o amor
do Investigador Marcello e estende cumprimentos a todo os agentes da segurança pública. Foi
aprovada por unanimidade. Foi dado a palavra ao homenageado que cumprimentou a todos os
presentes e disse se sentir honrado em receber a moção e agradeceu aos vereadores por
lembrarem dos profissionais da ponta. E que ele e resultado da educação dada por sua família e
pelas pessoas boas que tiverem durante sua carreira. Afirmou que não teria recebido essa
homenagem sem a consciência do trabalho em equipe. Agradeceu e enalteceu a atuação do
Capitão Volmir, Dr Brandão, Sargento Morais, Soldado Fassini e Investigador Cezar, Escrivã
Suzana, estagiária Camila, Delegado Julio Bianchi. Lembrou que delegacia de Matelândia está
em fronteira o que faz ser uma das delegacias do interior com mais inquérito no Paraná. Segunda
discussão e votação dos projetos 186/2020-ALTERA A LEI Nº 2.032/2009 QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.
Foi aprovado por unanimidade. 187/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder
bonificação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU. 189/2020 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 190/2020 - DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2009 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELÂNDIA - PRODIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 191/2020 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE
TERAPÊUTICA ELE VIVE. 193/2020 — Dispõe sobre a nonagésima segunda revisão de metas,
proposta ap Plano plurianual do município de Matelândia, estado do paraná, para o quadriênio
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2018/2021, lei nº 4012/2019 e dá outras providências. 194/2020 — Dispõe sobre a trigésima
quinta alteração proposta a Ido — lei de diretrizes orçamentarias do município de Matelândia,
estado do paraná, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4387/2019 e da outra providencias.
195/2020 — Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito suplementar
a lei orçamentária anual vigente e dá outras providências. Foram todos aprovados por
unanimidade. 1º Votação do projeto de lei n.º 188/2020 -Dispõe sobre a correção da Unidade
Fiscal do Município de Matelândia- UFM. Vereador Gabriel se manifestou contrário ao projeto
por ser aumento de imposto num momento de crise. Vereador Toninho que a correção do valor
ufm é medida que se impõe para manter o município. Que sempre foi reajustado quando era o
prefeito Teixeirinha. Vereador Gabriel aduziu que tal manutenção da máquina não pode ser
cobrada do contribuinte nesse momento e que deve ser buscada outras formas de custeio.
Vereador Liria disse que não há possibilidade de aumentar ufm ne momento de crise que vai
atingir o bolso dos pequenos. Vereador Jebson se manifestou contrário ao projeto. Vereador
Adilto afirma que a reposição sempre foi dada aos outros prefeitos. Que esse valor é apenas
reposição. Que o ultimo aumento real foi quando o vereador Gabriel era Presidente e, no meio
do recesso parlamentar deu aumento ao salário do vice prefeito Ênio Alves de Oliveira que
passou de seis para dez mil reais. Que a desaprovação do presente é demagogia e que se fosse
outro o prefeito eleito esse projeto seria aprovado. Vereador Edson Alves lembrou que no último
aumento do UFM foi discutido e que sempre são e que votou contrário. E que pensa da mesma
forma nesse caso. E que sempre foi polêmico nas decisões mais acirradas. Vereador Jebson
Bozio se posicionou contrário e disse que na última vez também foi assim. E que votou assim
pensando no povo. Vereador Cadini afirmou que o aumento do vice-prefeito foi feito dentro dos
trâmites legais. O Vereador Nei Gasparin cumprimentou os presentes e disse que na última
votação de ufm se manifestou favorável, mas agora será contra por causa da crise causada pela
pandemia. Vereador Edson Alves disse que votaria da mesma forma independentemente do
eleito. Foi rejeitado pelo vereador Liria, Edson, Gabriel, Jebson, Nei e Carlos Caon. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR nº 01/2020 - Altera a redação da Lei Complementar nº03 de 16
de abril de 2014. Foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº
02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 03/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014. Após ser relido pelo vereador
Jebson foi aprovado pela maioria com abstenção do vereador Toninho. 201/2020. CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO LITRO, DEPUTADO ESTADUAL.
Vereador Celso afirmou que o Deputado Paulo Litro honesto e competente e lembrou de outros
recursos passados pelo deputado para nosso município. Que ele já destinou mais de três milhões VA
para Matelândia. Vereador Rafael fez questão de elogiar o jovem deputado homenageado. |
Vereador Toninho repisou a competência do deputado para trazer verbas para Matelândia.
Vereador Edson Alves citou o bom relacionamento do deputado com PP. Que o Paulo Litro tem
se empenhado pró Matelândia. E que toda família litro se comprometem com seus eleitores. N
Vereador Gabriel Cadini que o homenageado é jovem, atuante e conseguiu aumentar sua
votação. Nei Gaparim elogiou o Deputado que é um parceiro de Matelândia, visita à cidade,
traz emendas e que sempre atende os vereadores. Vereador adilto parabenizou os vereadores do
PSDB. O projeto foi aprovado por unanimidade. 1º Votação em Bloco dos projetos 196 a
200/2020: 196/2020 - DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 197/2020 - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEXTA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO
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FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 198/2020 —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 199/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 200/2020 —
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Todos foram aprovados por unanimidade. Iniciada as explicações
pessoais Vereador Gabriel Cadini repudiou o aumento dos pedágios no Paraná e disse que o
governador, finda essa concessão, pretende reduzir os valores. Vereador Rafael concordou e
afirmou que apoia tal repúdio. A Vereadora Liria afirmou que os gastos relativos ao Covid
devem ser publicados. Que ela participara das audiências e cobrará medidas. Ainda que os
municípios podem pactuar com outros municípios para comprar serviços de saúde. Que o
prefeito não teve coragem de tirar a secretaria de saúde. Por derradeiro foi convocada sessão
extraordinária, 22 de dezembro as nove da manhã para votar os projetos 192, 188 e 186 a 201
de 20020 e também os projetos de lei complementar 01 e 02 de Rumo havendo, o
20. Na
Presidente agradeceu as presenças, encerrando esta e eu, Rodri Arthur dos Santos, secretário
designado lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sa,
/
1º SECRETÁRIO: ONIO PIZONI.
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PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, AOS 14 de
dezembro de 2020.
Com a graça e proteção de Deus amparado na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal
e no Regimento Interno desta Casa, declaro aberta a sessão ordinária
IL ABERTURA/EXPEDIENTE
. Leitura do texto bíblico
. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior
- Leitura das moções de aplauso e de pesar.
. Leitura do projeto de lei 201/2020 de autoria dos vereadores Rafael e Celso.
- Leitura da indicação 116/2020 de autoria do vereador Nei Gasparin
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
NAS RUAS PAULO PETSCH E PINHEIRO MACHA DO AMBAS EM AGROCAFEEIRA. Por
iniciativa do(a,os) vereador(a,es), com apoio dos demais, após o trâmite regimental, INDICA-SE ao
Executivo Municipal o acima descrito. JUSTIFICATIVA: os veículos trafegam em alta velocidade onde
possui várias crianças brincando. Salienta-se que não há um local público adequado para as crianças e a
comunidade solicita esta melhoria para evitar um acidente.
Leitura do Projeto de Lei Complementar n. 02/2020 de autoria do Vereador Jebson Bozio que tem | por
Súmula:
02/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI
COMPLEMENTAR N.º 03/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014.
- Leitura do Oficio do n. 248/2020 do Executivo que envia os projetos:
196/2020 - DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
197/2020 - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
198/2020 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199/2020 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200/2020 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1. SUSPENSÃO DA SESSÃO para análise e elaboração de pareceres das comissões aos projetos de
leis ordinárias 196 a 201/2020 e lei complementar 02/2020.
. Leitura da síntese dos pareceres dos projetos — em bloco — de lei ordinária 196 a 201 e Projeto de Lei
Complementar 02/2020.
196 a 200/2020: Através dos presentes projetos, o Prefeito Municipal está propondo revisão de metas proposta
ao plano plurianual, Lei de Diretrizes e Lei Orçamentária Anual com intenção de efetuar devolução de saldo de
convênios e despesas com vencimentos c vantagens fixas e indenizações e restituições trabalhistas para
funcionários municipais é constitucional legal, e atende a técnica legislativa. Além disso, tais alterações estão
respeitando as boas práticas além de estar inserida nos limites orçamentários, portanto, as Comissões, seguindo os
votos dos relatores, parecer favorável a tramitação, ressalvando a apreciação do conteúdo material do presente
projeto de lei.
201/2020. O Presente projeto de lei concede título de cidadão honorário ao deputado Paulo litro. O projeto
respeita todas formalidades legais e não afeta o orçamento municipal, portanto, as comissões apresentam parecer
pela tramitação.
02/2020: O Vereador Jebson Bozio está propondo aumento de 66.6% de aumento na alíquota sobre os serviços
cartorários em Matelândia. Alega em síntese que este valor era o praticado anteriormente, que o município precisa
encontrar outras fontes de renda e que os cartórios estão com lucros recordes. Respeitada a inciativa (concorrente
no caso em tela) e demais normas legais e ainda servindo como nova fonte de verbas ao municipio, as comissões,
por seus relatores apresentam votos favoráveis a tramitação.
II. GRANDE EXPEDIENTE.
IV. ORDEM DO DIA.
Discussão e votação das moções.
. 2º discussão e votação dos projetos:
186/2020-ALTERA A LEI Nº 2.032/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.
187/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder bonificação sobre o Imposto Predial e Territorial
Urbano- IPTU. , .
189/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
190/2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.994/2009 QUE INSTITUI
O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MATELÂNDIA - PRODIM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
191/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR PRESIDENTE RAFAEL FELISBERTO E CELSO
GREGÓRIO. - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELE
VIVE.
2º discussão e votação em bloco dos projetos:
193/2020 — Dispõe sobre a nonagésima segunda revisão de metas, proposta ap Plano plurianual do
município de Matelândia, estado do paraná, para o quadriênio 2018/2021, lei nº 4012/2019 e dá outras
providências.
194/2020 — Dispõe sobre a trigésima quinta alteração proposta a Ido — lei de diretrizes orçamentarias do
município de Matelândia, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2020, Lei 4387/2019 e da outra
providencias
195/2020 — Autoriza o poder executivo municipal a proceder a abertura de crédito suplementar a lei
orçamentária anual vigente e das outras providências.
. 1º Votação:
188/2020 -Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal do Município de Matelândia- UFM.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 01/2020 - Altera a redação da Lei Complementar nº03
de 16 de abril de 2014.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 02/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DO ARTIGO 92 DA LEI COMPLEMENTAR N.º03/2014 DE 16 DE ABRIL DE
2014.
201/2020. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO LITRO,
DEPUTADO ESTADUAL.
1ºVotação em Bloco dos projetos 196 a 200/2020
196/2020 - DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
197/2020 - DISPÕE SOBRE A'TRIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, LEI Nº 4.387/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
198/2020 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
199/2020 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
200/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
V. EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Obs. Marcar extraordinária dia 22 para segunda votação dos projetos: 188, 196 a 201 de 2020, PLC
01 e 02/2020.