| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2016-12-21 |
| native_id | 30 |
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ATA DA 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às 08h20min, nas dependências da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, realizou-se a 14ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, convocada através da sessão ordinária realizada no dia dezenove de dezembro para 2ª votação dos projetos de lei Nº 230 à 236/2016. Aberto os trabalhos pelo Presidente Edson, registrada a presença dos vereadores Toninho, Eliete, Kika, Laco, Domingos registrada a ausência dos vereadores Claudete, Katia, Gabriel, Bado e Luizinho foi iniciada a sessão com a pauta que segue. Foi lido um texto bíblico pelo vereador Toninho e que secretariou a sessão. Em seguida foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e sem discussão, foi aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura do ofício do Executivo enviando a solicitação de retirada do projeto de lei Nº 216/2016. Na ordem do dia, foi colocada em Votação a retirada do Projeto: - Nº 216/2016 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/16. Em discussão a vereadora Eliete agradeceu a retirada do projeto para melhor análise, pois foi um pedido feito anteriormente durante a reunião das comissões porque tinham dúvidas com relação a abertura de entrada para novas Oscips e declarou que votaria contrário ao projeto. O vereador Edson comentou que em viagem para Brasília pôde acompanhar o discurso do ministro Edson Fachin para votação das mudanças na educação sobre a questão de urgência por medidas provisórias e postergou sobre a possibilidade destas mudanças, o transporte de alunos possam ser integrados no orçamento sem necessidade de se fazer uma lei e ajudar as associações como o caso da Aeumate. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade para a retirada e seu posterior arquivamento. Em seguida em 2ª Discussão e Votação do Projeto: - Nº 230/2016 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1993 DE 23 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sem discussão por parte dos vereadores e em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Posteriormente em 2ª Discussão e Votação do Projeto: Nº 231/2016 de autoria de todos os Vereadores - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ/ LICENÇA PARA USO DO SOLO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS. Em discussão, a vereadora Eliete pediu para que se incluísse de forma clara sobre a proibição dos estudos do gás xisto como forma de se preservar. O vereador Edson comentou que havia entrado em contato com o vereador de Toledo que preside a associação para maiores informações acerca do projeto e decidiram incluir a proibição no projeto. O vereador Edson comentou que o Brasil detêm noventa e oito por cento de nióbio e que tem sido explorado principalmente em Minas Gerais com autorização dos Estados e da União. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Finalizando, em 2ª Discussão e Votação Em Bloco dos Projetos: - Nº 232/2016 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; - Nº 233/2016 - DISPÕE SOBRE TRIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016; - Nº 234/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$146.000,00; - Nº 235/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$312.500,00; - Nº 236/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$118.000,00. Sem discussão, os projetos foram aprovados por unanimidade. Sem discussão, os projetos foram aprovados por unanimidade. Sendo o que tínhamos para esta sessão e nada mais a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão. Para que fique constado, eu César Massao Takahashi, Secretário designado, lavrei a presente que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Edson Alves de Oliveira Antônio Pizoni Presidente 2º Secretário