sessao nº 24

 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
ATA Nº 24/2021 
2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO 
LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 
15ª LEGISLATURA. 
A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito Público, sob 
o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão Colombo, nº 
777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, realizou-se às 19:07hs, aos nove dias de 
agosto de dois mil e vinte e um, no plenário da câmara municipal na cidade de Matelândia, 
Estado do Paraná, realizou-se a 02ª Sessão Ordinária do segundo período legislativo. Aberto 
os trabalhos pelo Presidente Celso na presença de todos os vereadores, realizou-se sessão 
ordinária, com a pauta que segue: Foi feita a leitura de um trecho bíblico pelo vereador 
Luizinho. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e sem discussão foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida foi lida a Resposta ao Requerimento 17 e 14/21 do Executivo. Foi 
lido o PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JUSSARA Nº 103/2021 - 
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO 
ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE MATELÂNDIA EM ESTABELECIMENTOS 
PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO 
EM ESPAÇOS PÚBLICOS. E encaminhado para a comissão da ordem econômica e social. 
Também foi realizada a leitura das indicações Nº 234/2021- Jussara, Cleiton, Paulo –
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A 
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR 
RURAL, COMO POR EX. MELHORIA DE PASTAGENS, ADUBAÇÃO DE SOLO COM 
CAMA AVIÁRIA. Nº 235/2021- Sérgio, Luizinho – INDICA AO EXECUTIVO 
MUNICIPAL CASCALHAMENTO NA ESTRADA BANCO DA TERRA PICADA 
BENJAMIM, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SENHOR GILBERTO MORAES. Nº 
236/2021- Sérgio, Luizinho - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO NA ESTRADA CELMAR SOARES GOULART DO PARQUE DE 
EXPOSIÇÕES ATÉ O ABATEDOURO DA LAR E COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA ESTRADA DO CRUZEIRINHO QUE LIGA A BR 277. Nº 237/2021- 
Sérgio, Luizinho - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, AQUISIÇÃO DE 
ESPARRAMADOR DE ESTERCO DE AVIÁRIO PARA AS COMUNIDADES DO 
INTERIOR. Nº 238/2021- Cleiton, Paulo - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL 
INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VIGILÂNCIA NAS PROXIMIDADES DO CENTRO 
COMUNITÁRIO DE SANTA LÚCIA, POR SER CONSIDERADO 
ESTRATEGICAMENTE BEM LOCALIZADO E POR RECEBER ACESSOS À 
DIVERSAS COMUNIDADES VIZINHAS. Nº 239/2021- Paulo - INDICA AO 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA 
AVENIDA GARIBALDI, EM FRENTE À PIZZARIA NORDESTINA E AO MERCADO 
FISHER. Nº 240/2021 - Paulo INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA 
INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE 
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Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
RIO XAXIM, PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR NELSON 
CARBONEIRA E DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA GASPARIN. Nº 241/2021 – Paulo - 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA INSTALAÇÃO DE QUEBRA 
MOLAS NA RUA ASSIS BRASIL, EM FRENTE A AUTO ELÉTRICA DO CÉZAR. Nº 
242/2021 – Marenilce, Cleiton - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE ASFALTO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO RIO DALAZÉM, 
ESTRADA QUE DÁ ACESSO COM A LINHA PANIZZOM E LINHA COZER. Nº 
243/2021 – Patrícia, Andréa - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFAZER A 
CALÇADA E A ENTRADA PARA A CADEIRA DE RODAS EM FRENTE AO POSTO 
DE SAÚDE DE AGROCAFEEIRA. As indicações foram enviadas ao Executivo. Em seguida 
foram lidos os pareceres dos projetos 94 a 101/2021. Passou-se ao Grande Expediente. A 
Vereadora Stela cumprimentou os presentes a demonstrou apoio ao projeto 130/21 e 
parabenizou o pessoal que tem feito paisagismo em nossas ruas. Requer que o projeto 
102/2021 seja enviado a Procuradoria para emissão de parecer. O vereador Zumir disse que 
esteve no posto de saúde de agrocafeeira a apontou que a calcada não está em boas condições, 
mas agradeceu ao pessoal da saúde pelas vacinas e pelas atividades do agosto azul. Vereador 
Sergio comentou suas indicações e apresentou suas justificativas e elas. Vereadora Andreia 
comentou sobre sua indicação sobre a calcada do posto de saúde de agrocafeeira. Prestou 
sentimentos a família Meyer que perdeu sua matriarca. Vereador Cleiton também comentou e 
justificou suas indicações. Disse que os pequenos agricultores menores sofreram demais com 
o clima esse ano e por isso pede apoio especial a eles. Parabenizou a deputada Aline do PSL e 
Diego Garcia do Podemos por disponibilizarem, cada um, duzentos mil reais para Matelandia. 
A Vereadora Jussara comentou e defendeu seu projeto de lei sobre a essencialidade das 
atividades físicas e agradeceu ao Professor Joel e Diogo Minozzo pela ajuda na elaboração do 
projeto. Alem disso discorreu sobre suas indicações e, ainda agradeceu os deputados citados 
anteriormente. Vereador Paulo saudou os presentes e apresentou as indicações e seus 
fundamentos alem disso demonstrou apoio ao projeto da vereadora Jussara. Agradeceu a 
secretária de saúde pelas recentes mudanças que melhoraram o atendimento da população e a 
estrutura para os servidores. Agradeceu Ademir Bier pelos recursos. Vereador Jeferson 
saudou a todos os presentes e passou a discorrer sobre solicitações de “quebra molas” que são 
requeridos pela população e que se o povo fosse educado eles não seriam necessários. E 
passou s discorrer sobre suas indicações apresentando seus motivos. Disse esperar que seus 
pedidos fossem atendidos pelo executivo. Disse que o presidente Estadual do PMDB lhe 
informou que está pra disponibilizar o recurso expressivo pra Matelandia. Ainda, afirmou que 
os recursos buscados pelos vereadores são essenciais e que essa câmara será a que mais trará 
recursos. Que o trabalho dos vereadores arrecadará muito mais verba do que custam os 
subsídios dos vereadores. Parabenizou a secretaria de saúde pela sala da farmácia e dos 
motoristas e cobrou a licitação para feitura de um ponto de espera em cada posto de saúde. 
Prestou seus sentimentos a família Meyer. Vereadora patrícia cumprimentou a todos em 
especial os pais pelo seu dia comemorado domingo passado. Elogiou a secretária de saúde 
pela descentralização das farmácias publicas que contarão com farmacêuticos e farmácias em 
cada unidade. Agradeceu os deputados Aline do PSL e Diego Garcia do Podemos por 
disponibilizarem, cada um, duzentos mil reais para Matelandia. E pediu pra que todos 
mantenham os cuidados com a pandemia. Outrossim, discorreu sobre suas indicações e 
apresentou seus fundamentos. Vereadora Marenilce disse sobre suas indicações e 
justificativas. Sobre a calçada do posto de Agrocafeeira afirmou que seria o caso de notificar a 
empresa que fez a obra para apresentar soluções e que isso corre em outros pontos da cidade. 
Destacou a importância da participação dos homens no agosto azul. Sublinhou que ontem 
começou a semana da família no nosso município. O Presidente Celso homenageou os 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
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Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
presentes e pediu a retificação do projeto 103/21 para constar do projeto que também são 
autores os vereadores Paulo e Cleiton. Na indicação 239/2021 deve constar mercado fênix e 
não Fischer. Ainda na indicação 241 deve constar rua Rio de Janeiro no lugar de rua Assis 
Brasil. Agradeceu a equipe do chicaozinho e da secretária Carol por seus trabalhos prestados. 
Saudou os vereadores pela captação de recursos. Iniciou a ordem do dia com a votação dos 
projetos Nº 094/2021 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.482 DE 30 DE 
JUNHO DE 2020 que foi aprovado por unanimidade. Nº 095/2021 – AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO 
CONVÊNIO N° 026/2020 - TERMO DE COMPROMISSO No 450004758, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS foi aprovado por unanimidade. Os projetos 96 a 101/21, a saber, Nº 
096/2021 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO 
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, Nº 097/2021 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO 
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, 
LEI Nº 4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Nº 098/2021 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 50.000,00, Nº 099/2021 - 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 6.000,00. Nº 
100/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A 
ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 
383.485,50, Nº 101/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 431.502,50 foram, também, aprovados por unanimidade. 
Convocou sessão extraordinário para dia dez de agosto de 2021 para 2ª votação dos projetos 
de lei Nº 94 a101 e 1ª votação do projeto 85. Dispensado as explicações pessoais. Nada mais 
havendo, o Presidente agradeceu as presenças, encerrando esta da qual eu, Rodrigo Arthur dos 
Santos, secretário designado lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo 
Secretário. 
Presidente: CELSO GREGÓRIO 1º Secretária: MARENILCE MEZZOMO