sessao nº 14

 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Avenida Cristóvão Colombo, 777 – Fone: (45) 3262-1421 
// Fax: (45) 3262-2949. 
Email: camaramatelandia@gmail.com 
CEP 85887-000 – Matelândia – Paraná / 
www.matelandia.pr.leg.br 
Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA. 
 
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às 19h05min, no Plenário da Câmara 
Municipal, na cidade de Matelândia, Estado do Paraná, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária 
do 2º Período Legislativo, convocada através da sessão do dia 09/08/2021. Aberto os trabalhos 
pelo Presidente Celso, registrada a presença dos vereadores, Jussara, Patrícia Marenilce, 
Zulmir, Luizinho, Andrea, Stela, com ausência da vereadora, Sérgio, Cleiton, Paulo foi iniciada 
a sessão com a pauta que segue. Foi lido um texto bíblico pela vereadora Jussara. Foram feitas 
as leituras dos pareceres ao projeto 85/2021. Entrando na ordem do dia, foi colocado 2ª 
Discussão e Votação Nº 094/2021 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.482 DE 
30 DE JUNHO DE 2020 que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado 2ª 
Discussão e Votação Nº 095/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A 
DOAÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONVÊNIO N° 026/2020 - TERMO 
DE COMPROMISSO No 450004758, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS foi aprovado por 
unanimidade. Na sequência, foi colocado 2ª Discussão e Votação Nº 096/2021 - DISPÕE 
SOBRE A CENTÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO 
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O 
QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Nº 
097/2021 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO 
DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº 4.554/2020, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Nº 098/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 50.000,00, Nº 099/2021 - AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 6.000,00. Nº 100/2021 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 383.485,50, Nº 101/2021 - 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 431.502,50 
foram, também, aprovados por unanimidade. Em seguida, em 1ª Discussão e Votação do 
Projeto de Lei: Nº 85/21 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 56-A E DOS §1º §2º 
E §3º DO ART. 173 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.129/98 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
MUNICIPAL – QUE TRATA SOBRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO(IPTU). Em discussão, o vereador Luizinho pediu vistas ao projeto 
de lei. Foi colocado em votação o pedido de vistas ao qual foi aprovado por unanimidade. 
Sendo o que tínhamos para esta sessão e nada mais a ser tratado, o Presidente encerrou a 
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Este documento foi recebido e protocolado pela secretaria da 
Câmara de Matelândia e segue assinado digitalmente pela 1ª 
Secretária ou pelo Presidente garantindo a autoria da 
proposição e autenticidade do documento conforme o artigo 3º, 
§4º da Resolução Nº 02/2021 
sessão. Para que fique constado, eu César Massao Takahashi, Secretário designado, lavrei a 
presente que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Celso Gregório 
Marenilce Mezzomo 
Presidente 1º Secretária