| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-01-09 |
| native_id | 31 |
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às 13h45min, nas dependências da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, convocada através do Edital Nº 01/2017, para 1ª votação dos projetos de lei Nº 01 à 08/2017 e Resolução Nº 01/2017. Aberto os trabalhos pelo Presidente Gabriel, registrada a presença dos vereadores Nei, Rafinha, Aldair, Bedeco, Adilto, Carlos, Laco, Jebson, Edson, e foi registrada a ausência do vereador Toninho, foi iniciada a sessão com a pauta que segue. Foi lido um texto bíblico pelo vereador Edson. Em seguida foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e sem discussão, foi aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura do ofício do Executivo enviando a solicitação de realização de sessões extraordinárias e enviando os projetos de lei: Nº 001/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERCENTUAL DE 7,17%, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017; - Projeto de Lei Nº 02/2017 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; - Projeto de Lei Nº 03/2017 - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; - Projeto de Lei Nº 04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.582.782,00; - Projeto de Lei Nº 05/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$31.500,00; - Projeto de Lei Nº 06/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.884.532,00; - Projeto de Lei Nº 07/2017 – FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA-PR, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.721/2016; - Projeto de Lei Nº 08/2017 – AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MOTORISTA; - Projeto de Resolução Nº 001/2017 – ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINACEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2017, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA. O presidente Gabriel retirou de pauta o projeto Nº 07/2017 por vício de iniciativa, sendo enviado para o arquivo. Em seguida foi suspensa a sessão para reunião da comissão representativa exarar os pareceres aos projetos. Reiniciada a sessão, foi feita a leitura dos pareceres aos Projetos Nº 01 à 08/17 e a Resolução Nº 01/17. Entrando na ordem do dia, foi colocada em 1ª Discussão e Votação a Resolução Nº 01/17 ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINACEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2017, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA, ao qual sem discussão e em votação foi aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida em 1ª Discussão e Votação do Projeto Nº 001/2017 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERCENTUAL DE 7,17%, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017. Em discussão, o vereador Gabriel explicou o teor dos projetos. O vereador Edson explicou a dificuldade que os Municípios estão em arcar com a folha salarial de seus servidores e Matelândia não apresenta este problema e inclusive estão contratando funcionários e que o limite estabelecido de 53% de limite do orçamento com folha de pagamento está longe chegando próximo dos 43%. O vereador Adilto questionou qual o valor do superávit do Município, recebendo como resposta do vereador Gabriel de aproximadamente três milhões de superávit. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei Em Bloco Nº 02/2017 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; - Projeto de Lei Nº 03/2017 - DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; - Projeto de Lei Nº 04/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.582.782,00; - Projeto de Lei Nº 05/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$31.500,00; - Projeto de Lei Nº 06/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.884.532,00. Em discussão, o vereador Edson comentou os projetos, principalmente sobre a construção do ginásio e da piscina aquecida através das emendas dos deputados Giacobo e Evandro Roman respectivamente e o município não está parado em seus trabalhos e a Câmara de Vereadores está ajudando através de sua economia que está sendo utilizada para estas obras. O vereador Gabriel fez a leitura de um ofício do deputado Giacobo sobre a disponibilização desta emenda e finalizou comentando os projetos. Sem mais discussão e em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade. Por fim, em 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 08/2017 – AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E MOTORISTA, ao qual sem discussão e em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores e reforçou a sessão extraordinária para 2ª Votação dos Projetos conforme Edital Nº 01/17, para as 13h30min. do dia 10 de janeiro. Sendo o que tínhamos para esta sessão e nada mais a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão. Para que fique constado, eu César Massao Takahashi, Secretário designado, lavrei a presente que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Gabriel da Silva Cadini Carlos Antônio Caon Presidente 2º Secretário