sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 27/02/2023 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Celso Gregório / PSDB ; Vice-Presidente: JUSSARA
SCARPARO / PODE ; 1º Secretário: ANDRÉA SANDI ZANESCO / PL ; 2º Secretário:
SÉRGIO LUIZ ARGENTE / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANDRÉA SANDI ZANESCO / PL ; Celso Gregório / PSDB ;
CLEITON PECATTI / PODE ; JUSSARA SCARPARO / PODE ; JEFERSON LUIZ JOHAN /
PSD ; MARENILCE MEZZOMO / PP ; PATRÍCIA TÓRTORA / PODE ; Paulo Cézar Gomes /
MDB ; STELA GABOARDI / PSL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta aos requerimentos Nº 26,
29, 27, 34, 35, 36, 38/2022, 01/2023 - Leitura de resposta as indicações 14 e 24/2023 -
Leitura de of enviando os projetos: Nº 34/2023 – DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E
FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(coms. Ord eco e social) Nº 36/2023 –
INSTITUI O BANCO DE HORAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ( comis. org poder adm) Nº 38/2023 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (coms. Ord eco e social) Nº 40/2023 - DISPÕE SOBRE A
QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Nº 41/2022 - DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 42/2022 - AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.023.093,47 (UM MILHÃO,
VINTE E TRÊS MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). Nº
43/2023 - DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 44/2023 -
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 45/2023 - AUTORIZA A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 791.284,53 (SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E
OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). Nº 46/2023 -
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). Nº 47/2023 -
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 518.800,00 (QUINHENTOS E DEZOITO MIL E OITOCENTOS
REAIS). Nº 48/2023 - AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 855.629,30 (OITOCENTOS E
CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA
CENTAVOS). Nº 49/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº
3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. (coms. Ord eco e social) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 31 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A MELHORIAS NAS RUAS MANOEL RIBAS, AVENIDA INDEPENDENTE,
NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO E ARREDORES, NO BAIRRO
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SÃO CRISTÓVÃO. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 103, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 32 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PODA PREVENTIVA DE ÁRVORES E MATAGAIS NAS
MARGENS DAS ESTRADAS RURAIS. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo:
104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 33 de 2023, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL INTENSIFICAR AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE DENTRO DAS ESCOLAS. Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 34 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO EM
TODA A RUA JUCELINO KUBISCHECK EM AGRO CAFEEIRA, REFERENTE A MATO E
VALETAS. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 35 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA MANUTENÇÃO URGENTE DA RUA DIDOMENICO
EM AGRO CAFEEIRA, PARA QUE AS PESSOAS CONSIGAM TRANSITAR ALI. Autor:
Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 6 - Indicação nº 36 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
URGENTEMENTE SE SUBSTITUA TODAS AS TAMPAS DE BOCAS DE LOBOS
QUEBRADAS, POR NOVAS, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE AGRO
CAFEEIRA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 109, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 37 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO PLACAS SINALIZAÇÃO DE “CUIDADOS CRIANÇAS”,
NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Andréa
Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 38 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FECHADO
COM MUROS PELO MENOS DUAS LATERAIS DA QUADRA DA ANTIGA ESCOLA RUI
BARBOSA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 111, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 39 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA SE FAZER MANUTENÇÃO EM TODAS AS
ESTRADAS SECUNDÁRIAS (VICINAIS) DA COMUNIDADE DO SILVA JARDIM E
POSTERIORMENTE EM TODAS AS DEMAIS COMUNIDADES DO INTERIOR DO NOSSO
MUNICÍPIO. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 112, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 40 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE ÁREA
COBERTA NA ENTRADA DO CATIN – CENTRO DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
INTEGRADO. Justificativa: para que o carro que trouxer paciente para deixar a pessoa em
área coberta área coberta e não se molhar em dia de chuva. Autores: Bedeco, Serjão, Uni
Rinaldi, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 41 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO DE FRENTE DE TRABALHO PARA EXECUTAR
SERVIÇOS DE REPAROS DE MEIO FIOS, CALÇADAS, BOCA DE LOBO E CAPINAS. Autor:
Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Indicação nº 42 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A
SINALIZAÇÃO DE CADEIRANTE, AMBULÂNCIA E VEÍCULO OFICIAL EM FRENTE AOS
POSTOS DE SAÚDE DA VILA PASA E SÃO CRISTÓVÃO. Autores: Bedeco, Serjão, Uni
Rinaldi, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação nº 43 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE UM
PONTO DE ÔNIBUS EM VILA ESMERALDA E VILA RURAL SANTA MARIA. Autores:
Cleiton Pecatti, Paulo Cézar Gomes, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 44 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
JUNTAMENTE A SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE OS EXAMES SOLICITADOS NOS
POSTOS DE SAÚDE SEJAM AGENDADOS NA PRÓPRIA UNIDADE DE SAÚDE PELO
SISTEMA JÁ EXISTENTE OU IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO QUE SEJA EFICIENTE.
Autor: Serjão, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação nº 45 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO SETOR
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RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA FAÇA UM LEVANTAMENTO DAS
LÂMPADAS QUEIMADAS PARA SUBSTITUIR E GALHOS DE ARVORES QUE
ATRAPALHAM A ILUMINAÇÃO NO BAIRRO VILA PASA. Autor: Serjão, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação nº 46 de
2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL I MAIS ESPECIFICAMENTE À SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO QUE REALIZE A PINTURA NOS MUROS E GRADES NO CMEI
PRIMEIROS PASSOS . Autores: Serjão, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 119, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 47 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE REALIZE A
COLOCAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA DA COMUNIDADE DA LINHA COZER ATÉ A PONTE
NA COMUNIDADE DO BENTO MUNHOZ. Autores: Serjão, Uni Rinaldi, Número de
Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº 48 de
2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE O TRANSPORTE
ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO BAIRRO VILA PASA ATÉ O COLÉGIO EUCLIDES DA
CUNHA NO PERÍODO DA NOITE. Autores: Serjão, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 121,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 49 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE BUSQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PROJETO E
PARCERIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO DO DISTRITO
DE AGROCAFEEIRA. Autores: Luizinho, Serjão, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 20 - Indicação nº 50 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PATROLE E FAÇA CASCALHAMENTO NA ESTRADADA LNHA GIASSON
DO ATERRO SANITARIO ATE A LINHA PANISSON COM URGENCIA. Autores: Bedeco,
Serjão, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 21 - Indicação nº 51 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA
CALÇADAS NA RUA CARLOS TURRI, NO CONJUNTO HABITACIONAL CRUZEIRINHO I.
Autores: Bedeco, Serjão, Número de Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 22 - Indicação nº 52 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA
CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADADA LINHA OURO. Autores: Bedeco,
Serjão, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 23 - Indicação nº 53 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NAS
RUAS MANOEL RIBAS, AVENIDA INDEPENDENTE, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA
MUNICIPAL DOM PEDRO II E ARREDORES, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO Autor:
Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 24 - Indicação nº 55 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
ORGANIZAR A PRAÇA (BANCOS, MESAS) E APARELHOS DE GINÁSTICA NO CONJUNTO
HABITACIONAL MATELÂNDIA 1 (POPULARMENTE CHAMADO DE CASAS DO
CRUZEIRINHO) Justificativa: Estão quebrados, impossibilitando que sejam usados.
Autores: Bedeco, Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDRÉA SANDI ZANESCO / PL ; Celso Gregório /
PSDB ; CLEITON PECATTI / PODE ; JUSSARA SCARPARO / PODE ; JEFERSON LUIZ
JOHAN / PSD ; MARENILCE MEZZOMO / PP ; PATRÍCIA TÓRTORA / PODE ; Paulo Cézar
Gomes / MDB ; STELA GABOARDI / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 1 de 2023, De Aplauso aos padres Ricardo,
Antônio, Cláudio Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Moção nº 2 de 2023, O Poder Legislativo de Matelândia, com iniciativa
dos Vereadores CLEITON CAMILO PECATTI e STELA GABOARDI, externa MOÇÃO DE
APLAUSO e RECONHECIMENTO ao Pastor GILMAR DE CAMARGO e Pastora LENIR DE
CAMARGO, que desenvolve um lindo Projeto neste município de Matelândia, trazendo o
MINISTÉRIO QUERO VIVER, o mesmo atua com campanhas de “Combate a Dengue,
Exploração Sexual Infantil, Prevenção ao Uso de Drogas, Assistência ao Penitenciário, e
principalmente, agrega com excelência o trabalho Religioso na vida destas pessoas e
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muitas outras”. Fica aqui um gesto pequeno e humilde pelos trabalhos prestados como
membro ativo no Munícipio de Matelândia, temos a certeza de que Deus te utiliza
fortemente na nossa Cidade. É com respeito a tua linda história que esta Casa Legislativa
reconhece os préstimos com muita gratidão. Autores: Cleiton Pecatti, Stela Gaboardi,
Andréa Sandi Zanesco, Bedeco, Jussara Scarparo de Oliveira, Luizinho, Marenilce
Mezzomo, Patrícia Tórtora, Paulo Cézar Gomes, Serjão, Uni Rinaldi, Número de Protocolo:
126, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento nº 4 de 2023, considerando a reunião do executivo juntamente com
profissionais da enfermagem e o SINDSERMAT e tais servidores nem o sindicato
receberam resposta. • Venho por meio deste, requerer junto ao Senhor Prefeito Municipal,
considerando que o Governo Federal sancionou a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022 a
qual, altera a Lei n° 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, sendo o valor de R$ R$
4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais aos Enfermeiros, e para
profissionais de que tratam os Arts. 7°, 8° e 92 desta Lei, foi fixado com base no piso
estabelecido no caput deste artigo, para o Enfermeiro, na razão de 70% (setenta por
cento) para o Técnico de Enfermagem e 50% (cinquenta por cento) para o(a) Auxiliar de
Enfermagem e para a Parteira. Diante dessa imensa conquista à classe profissional e da
grande necessidade de conceder o pagamento do piso salarial atualizado a esses
profissionais que tanto se dedicam à saúde da nossa população, requer, sejam esclarecidos
conforme abaixo: a) É possível adequar o salário do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ao Piso Nacional atualizado
recentemente? b) Em caso de impossibilidade, favor apresentar justificativa. Sabemos dos
tramites a nÍvel nacional, porem diversos munícipios realizam o pagamento do piso
salarial da enfermagem , por meio de decreto ou PROJETO DE LEI . Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023, DISPÕE SOBRE AS
NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS,
ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, DISPÕE SOBRE A
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2023, DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 93, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023,
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.023.093,47 (UM MILHÃO, VINTE E TRÊS
MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, DISPÕE SOBRE A
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO
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2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023, DISPÕE SOBRE A
SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 791.284,53 (SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, DUZENTOS E
OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 98, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 518.800,00 (QUINHENTOS E DEZOITO
MIL E OITOCENTOS REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 100, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 48 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER
A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 855.629,30
(OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E
TRINTA CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 101, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº
3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
102, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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