sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 19/04/2023 - 09:05 ;
Encerramento: 19/04/2023 - 09:21 
Mesa Diretora: Presidente: Celso Gregório / PSDB ; Vice-Presidente: JUSSARA
SCARPARO / PODE ; 1º Secretário: ANDRÉA SANDI ZANESCO / PL 
Lista de Presença na Sessão: ANDRÉA SANDI ZANESCO / PL ; Celso Gregório / PSDB ;
CLEITON PECATTI / PODE ; JUSSARA SCARPARO / PODE ; PATRÍCIA TÓRTORA / PODE ;
Paulo Cézar Gomes / MDB ; STELA GABOARDI / PSL ; ZULMIR RINALDI / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANDRÉA SANDI ZANESCO / PL ; Celso Gregório /
PSDB ; CLEITON PECATTI / PODE ; JUSSARA SCARPARO / PODE ; PATRÍCIA TÓRTORA /
PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; STELA GABOARDI / PSL ; ZULMIR RINALDI / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2023, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 243, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023,
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E
ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(comis. Ord Econ. E Social) Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/04/2023
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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