sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 07/08/2023 - 11:26 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marcos Squinali / PODE ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta ao requerimento Nº 20,
21, 22/2023 - Leitura de ofício 364 do SEMEC - Leitura de ofício 10 do instituto inocência 
- Leitura de ofício do Executivo enviando os projetos de leis: Nº 142/2023 – CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 143/2023 - ALTERA O ART. 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N°
4.673/2021 QUE ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES
FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 144/2023 – ALTERA A DATA DAS
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. Nº 145/2023 - DISPÕE
SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
(SIM/POA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Leitura de ofício do Executivo que envia o projeto de Lei
Complementar Nº 09/2023 - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REGIME DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 180 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO
ATRAVÉS DO PROGRAMA PARANÁ+EVENTOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS
REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. Justificativa: para incentivar inclusive como apoio
as diversidade de culturas, sejam elas religiosas como cito aqui a comemoração da semana
da família, do jubileu da padroeira do nosso município: Nossa Senhora do Caravággio,
Semana Farroupilha do CTG - tradição gaúcha e outras denominações e organização civil
a fim de incentivar e oportunizar a interação de todos os povos através de eventos
musicais. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 181 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO BENTO MUNHOZ.
Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Indicação nº 182 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL/ PLAYGROUD NA
COMUNIDADE CAMPO DO BAHIA - ESCOLA PARQUE, A QUAL ESTÁ LOCALIZADO ÀS
MARGENS DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU E TERÁ USO COMUM DA
COMUNIDADE E VISITANTES DA ROTA DO TURISMO. Autor: Marenilce Mezzomo,
Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 183
de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SECRETARIA DE SAÚDE ARTICULAR
JUNTO AO GOVERNO CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO
DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADO ABERTO PARA ATENDIMENTO DAS VÍTIMAS
DE TRAUMAS E ASSIM TER DIAGNÓSTICO PRECOCE E DIMINUIR AGRAVOS. Autor:
Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- Indicação nº 184 de 2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2023
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 07/08/2023
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MELHORE A ILUMINAÇÃO DE TODAS PRAÇAS (COM LED) DO MUNICÍPIO. Autor: Paulo
Cézar Gomes, Número de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 185 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO
UM ESTUDO PARA QUE AGRO CAFEEIRA SEJA CONTEMPLADA COM ARBORIZAÇÃO
URBANA DAS ESPÉCIES MANACÁ DA SERRA OU CEREJEIRA. Autor: Andréa Sandi
Zanesco, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 186 de 2023, IINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REVISTO O LOCAL
ONDE ACONTECE A FEIRA DO PRODUTOR NAS QUARTAS E SÁBADOS DEVIDO A
IRREGULARIDADE DA CALÇADA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo:
462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 187 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UMA EXTENSÃO DAS ATIVIDADES DE LUTA
DE MUAY THAI PARA OS ADOLESCENTES E JOVENS DE AGRO CAFEEIRA NO PERÍODO
DA NOITE. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 188 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A PINTURA DE PARE NA RUA ASSIS BRASIL PRÓXIMO À
RODOVIÁRIA E LOJA DOS BAIXINHOS. Justificativa: com a pintura haverá maior
segurança e organização no transito quando o semáforo estiver desligado. Autores: Stela
Gaboardi, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Indicação nº 189 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NO
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA NAS RUAS CURITIBA, TANCREDO NEVES E PORTO
ALEGRE QUE SE ENCONTRAM COMPROMETIDAS, TORNANDO A TRAFEGABILIDADE
PERIGOSA. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marcos Squinali / PODE ;
Marenilce Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão /
PSD ; Stela Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 7 de 2023, de Pesar à família Dal Pozzo em
razão do falecimento do Sr. Jaime Dal Pozzo Autores: Andréa Sandi Zanesco, Bedeco,
Jussara Scarparo de Oliveira, Luizinho, Marcos Squinali, Marenilce Mezzomo, Patrícia
Tórtora, Paulo Cézar Gomes, Serjão, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi, Número de Protocolo:
459, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Requerimento nº 23 de 2023, - REQUER DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES
SOBRE O FLUXO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE TOMOGRAFIA E QUAL O FLUXO
PARA REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS DE BAIXO RISCO, RISCO MODERADO E
ALTA COMPLEXIDADE, CONSIDERANDO QUE PERTENCEMOS A 9ª. REGIONAL DE
SAÚDE. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 24 de 2023,
REQUER QUE O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
TURISMO DESENVOLVA PROJETO EM PARCERIA COM OS COMERCIANTES PARA
REVITALIZAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE MATELÂNDIA – PR. Justificativa: A revitalização
de centros urbanos é uma ação que está sendo priorizada em várias cidades, uma vez que
a preocupação com a deterioração das áreas centrais se tornou comum nas cidades
brasileiras e através dessas necessidades surgiram várias parcerias entre poder público e
a sociedade civil visando reverter o processo de degradação desta importante região da
cidade. Cito aqui o calçadão da Avenida Paraná, Avenida Borges de Medeiros, Avenida
Duque de Caxias, a Avenida Getúlio Vargas e Avenida Cristóvão Colombo, estão sendo as
vias mais frequentadas na área central de Matelândia. Autor: Marenilce Mezzomo,
Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Requerimento nº 25 de 2023, - REQUER DO EXECUTIVO UM
DIAGNÓSTICO DAS EQUIPES DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA), E SE AMBOS
ESTÃO DANDO CONTA DE ATENDER AS DEMANDAS DAS UBS. Autor: Andréa Sandi
Câmara Municipal de Matelândia - PR
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Zanesco, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Veto ao Projeto de Lei nº 2 de 2023, Veto total ao projeto de
lei Nº 85/2023 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitado - Obs.: Os Vetos aos Projetos 85 e 103 receberam votos contrários por
unanimidade dos vereadores tendo como resultado a rejeição do veto Votos Nominais :
ANDRÉA SANDI ZANESCO - Não ; Celso Gregório - Não ; JUSSARA SCARPARO - Não ;
JEFERSON LUIZ JOHAN - Não ; Marcos José Squinali - Não ; MARENILCE MEZZOMO -
Não ; PATRÍCIA TÓRTORA - Não Votou ; Paulo Cézar Gomes - Não ; SÉRGIO LUIZ
ARGENTE - Não ; STELA GABOARDI - Não ; ZULMIR RINALDI - Não ; 6 - Veto ao
Projeto de Lei nº 3 de 2023, Veto total ao projeto de lei Nº 103/2023 Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Os Vetos aos
Projetos 85 e 103 receberam votos contrários por unanimidade dos vereadores tendo
como resultado a rejeição do veto Votos Nominais : ANDRÉA SANDI ZANESCO - Não ;
Celso Gregório - Não ; JUSSARA SCARPARO - Não ; JEFERSON LUIZ JOHAN - Não ;
Marcos José Squinali - Não ; MARENILCE MEZZOMO - Não ; PATRÍCIA TÓRTORA - Não
Votou ; Paulo Cézar Gomes - Não ; SÉRGIO LUIZ ARGENTE - Não ; STELA GABOARDI -
Não ; ZULMIR RINALDI - Não ; 
Ocorrências da Sessão: Foi realizado o compromisso do vereador empossado Marcos
Squinali 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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