sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/08/2023 - 10:09 ;
Encerramento: 21/08/2023 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marcos Squinali / PODE ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de oficio enviando resposta ao
Requerimento Nº 24/23 - Leitura de ofício do Executivo enviando os projetos de leis: Nº
151/2023 - DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 152/2023 - DISPÕE SOBRE A
VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
153/2023 – AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 3.197.345,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA
E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). Nº 154/2023 – AUTORIZA A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 1.876.600,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL
E SEISCENTOS REAIS). Nº 155/2023 – AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 62.350,00
(SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Nº 156/2023 - DISPÕE
SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 157/2023 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 158/2023 – AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 497.000,00
(QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). Nº 159/2023 – AUTORIZA A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 1.376.609,61 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL,
SEISCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). Nº 160/2023 – AUTORIZA
A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO REAIS) Nº 161/2023 - DISPÕE
SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 162/2023 - DISPÕE SOBRE A
VIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
163/2023 – AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 193 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VER A POSSIBILIDADE DE SE FAZER
INCLUSÃO DIGITAL (AULAS DE COMPUTAÇÃO, AULAS DE COMO MEXER NO
CELULAR), PARA TODOS OS IDOSOS QUE PARTICIPAM DOS CLUBES DA 3ª IDADE.
Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 194 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA FEITO UMA ANÁLISE PARA VER A POSSIBILIDADE DE COLOCAR FOLHAS
DE ZINCO NA QUADRA DA ESCOLA PROFESSOR EBEHARDO EM AGRO CAFEEIRA, DE
FORMA QUE SE POSSA UNIR A LATERAL DA QUADRA COM O COBERTO DO
CORREDOR PARA QUE EM DIAS DE CHUVA AS CRIANÇAS NÃO SE MOLHEM. Autor:
Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
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lida ; 3 - Indicação nº 195 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ADQUIRA UM BEBEDOURO DE ÁGUA PARA PRAÇA DA CULTURA, COM OBJETIVO DE
OFERECER AOS CIDADÃOS ÁGUA COM QUALIDADE, BANHEIRO PARA USO DA
POPULAÇÃO QUE FREQUENTAM OU PASSAM NO LOCAL. Autor: Serjão, Número de
Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 196 de
2023, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONSTRUA UMA QUADRA
COBERTA NO CMEI(CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) CRIANÇA FELIZ
PARA QUE AS CRIANÇAS POSSAM FAZER SUAS ATIVIDADES COM SEGURANÇA E
PROTEGIDO DO SOL E CHUVA E QUE ESTÁ INDICAÇÃO SE ESTENDA PARA OS
OUTROS CMEIs. Autor: Paulo Cézar Gomes, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 197 de 2023, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA HOMENAGEM AO SENHOR DORINHO
RISSATTO (Im MEMORIAN) COLOCANDO SEU NOME NA NOVA UBS DO DISTRITO DE
AGRO CAFEEIRA. Justificativa: ao longo de todo seu tempo de vida pelo seu trabalho para
o município de matelândia e especialmente ao distrito de agro- cafeeira onde o mesmo
residiu por muitos anos sendo vereador por três legislaturas Autor: Paulo Cézar Gomes,
Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº
198 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO NO PARQUINHO/
PLAYGROUND DA PRAÇA DA CULTURA BEM COMO DISPONIBILIZAR PONTO DE ÁGUA
PARA LAVAGEM DE MÃOS, BEBEDOURO E SANITÁRIOS. Autores: Andréa Sandi Zanesco,
Jussara Scarparo de Oliveira, Marenilce Mezzomo, Patrícia Tórtora, Stela Gaboardi,
Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº
199 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA OFERECIDO UM “KIT
LANCHE” PARA AS PESSOAS QUE VÃO FAZER EXAMES EM OUTRAS CIDADES,
CONTENDO PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS COMO ÁGUA, SUCO, ÁGUA DE COCO,
BOLACHINHA, CEREAL, TORRADINHA. Justificativa: Viajar para realizar exames médicos
em cidades vizinhas pode ser uma experiência desafiadora, especialmente para pessoas
que estão enfrentando problemas de saúde. A oferta de um kit lanche é um gesto que
demonstra empatia com os cidadãos que estão passando por momentos de preocupação e
incerteza, é um gesto de carinho e cuidado. Outras cidades já adotaram essa prática para
seus cidadãos e o resultado é a gratidão e a percepção do cuidado, do zelo. Segue em
anexo um kit oferecido pela cidade de Sangés – Pr. Autores: Bedeco, Stela Gaboardi,
Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº
200 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO LIMPEZA DA
CALÇADA NA FRENTE DO PARQUE FARROUPILHA. Justificativa: como a região é
bastante úmida, forma um limo na calçada, deixando lisa, passiva de pessoas caírem. Essa
indicação foi motivada pela vereadora mirim Beatriz Novelli Rodrigues. Autores: Bedeco,
Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 201 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO
RECAPE ASFÁLTICO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NA REGIÃO DA ENTRADA QUE
DIRECIONA AO TRÂNSITO. Autores: Stela Gaboardi, Uni Rinaldi, Número de Protocolo:
501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marcos Squinali / PODE ;
Marenilce Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão /
PSD ; Stela Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023,
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: o vereador Marcos votou pela abstenção Votos
Nominais : ANDRÉA SANDI ZANESCO - Sim ; Celso Gregório - Sim ; JUSSARA
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SCARPARO - Sim ; JEFERSON LUIZ JOHAN - Sim ; Marcos José Squinali - Abstenção ;
MARENILCE MEZZOMO - Sim ; PATRÍCIA TÓRTORA - Sim ; Paulo Cézar Gomes - Sim ;
SÉRGIO LUIZ ARGENTE - Sim ; STELA GABOARDI - Sim ; ZULMIR RINALDI - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023,
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
143 de 2023, ALTERA O ART. 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.673/2021 QUE
ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS
OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 457, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de 2023, ALTERA A DATA DAS REUNIÕES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 458,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 145 de 2023, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023, DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA NONA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023, DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI
Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.390.000,00
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 1.205.000,00 Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 477,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 150 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.200.000,00
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 478, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023,
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2023, -
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
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PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº
153 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 3.197.345,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E
SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$
1.876.600,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS
REAIS). 155/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 62.350,00 (SESSENTA E DOIS MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
485, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto
de Lei Ordinária nº 155 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 62.350,00 (SESSENTA E DOIS
MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17
- Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023, - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI
Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 497.000,00
(QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.376.609,61
(UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 490,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de
Lei Ordinária nº 160 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO
REAIS)s) Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 491, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de
2023, DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023,
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Ordinária nº
163 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
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