sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 11:13 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marcos Squinali / PODE ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 202 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA O BAIRRO VILA PASA. Autor: Uni
Rinaldi, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Indicação nº 203 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ATENDIMENTO DAS
ESPECIALIDADES DE ODONTOLOGIA COMO ENDODONTIA, CIRURGIA BUCOMAXILO
FACIAL, PERIODONTIA E PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS Autor: Uni
Rinaldi, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Indicação nº 204 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA COM
URGÊNCIA TAPA BURACO COM ASFALTO NA AVENIDA NEREU RAMOS, DO TRECHO
QUE CORRESPONDE AO CMEI PRIMEIROS PASSOS ATÉ O POSTO DE SAÚDE. Autor:
Serjão, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 205 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA LIMPEZA
NAS BOCAS DE LOBOS, TROCAS DE TAMPAS CONSERTOS DE MEIOS FIOS QUE
FOREM NECESSÁRIOS, EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA PASA. Autor: Serjão,
Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº
206 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA
RESPONSÁVEL, QUE APROVEITE O NOVO ROLO COMPACTADOR, PARA PASSAR NA
ESTRADA DO RIO URU, ANTES QUE A MESMA SEJA TODA DANIFICADA Autor:
Luizinho, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 207 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS
RESPONSÁVEIS, A ORGANIZAÇÃO CORRETA DOS SEMÁFOROS DO NOSSO
MUNICÍPIO. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 7 - Indicação nº 208 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, SEJA FEITO O SERVIÇO DE
DESENTUPIMENTO E COLOCAÇÃO DE TAMPA, EM DUAS BOCAS DE LOBO NA AV.
NEREU RAMOS ESQUINA COM JÚLIO CESAR, NO BAIRRO VILA PAZZA. Autor: Luizinho,
Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº
209 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA
RESPONSÁVEL, MELHORIAS COM URGÊNCIA, NA ESTRADA QUE LIGA CIDADE A
SANTA LUCIA. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 210 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE CONTEMPLE COM ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E PLAYGROUND, NO
CONJUNTO BELA VISTA, NO BAIRRO VILA NOVA. Autor: Luizinho, Número de Protocolo:
517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 211 de 2023, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS COM URGÊNCIA NA ESTRADA LINHA
NOGUEIRA, APROVEITANDO A DOAÇÃO DE CASCALHO DOS MORADORES DAQUELA
LOCALIDADE. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 212 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE FAÇA UMA QUADRA COBERTA NA ESCOLA DUQUE DE CAXIAS NA VILA
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ESMERALDA, PARA USO NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, RECREAÇÕES . Autor:
Serjão, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Indicação nº 213 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO FAÇA TROCA DA PLACA NA AVENIDA PARANÁ COM A
RUA BARÃO DO RIO BRANCO E PINTURA NAS FAIXA DAS MESMAS. Autor: Serjão,
Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marcos Squinali / PODE ;
Marenilce Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão /
PSD ; Stela Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, ALTERA O
ART. 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 4.673/2021 QUE ESTABELECE VALOR MÍNIMO
PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA
ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023,
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023,
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
148 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.390.000,00 Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.205.000,00
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 1.200.000,00 Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 478,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 151 de 2023, DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
152 de 2023, - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
153 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 3.197.345,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E
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SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$
1.876.600,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS
REAIS). 155/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 62.350,00 (SESSENTA E DOIS MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
485, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 155 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 62.350,00 (SESSENTA E DOIS
MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA PRIMEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023, - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI
Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 497.000,00
(QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.376.609,61
(UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E NOVE REAIS E
SESSENTA E UM CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 490,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de
Lei Ordinária nº 160 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO
REAIS)s) Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 491, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de
2023, DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023,
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº
163 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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