sessao nº 28

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2023 - 10:04 ;
Encerramento: 18/09/2023 - 11:10 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta de requerimento Nº 29,
30/23 - Leitura de of do Executivo que envia os Projetos de lei: Nº 174/2023 - DISPÕE
SOBRE A SEXAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
175/2023 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 176/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 2.135.000,00 (DOIS MILHOES,
CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Nº 177/2023 – AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$
2.900.000,00 (DOIS MILHOES E NOVECENTOS MIL REAIS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 230 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO OU CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA
RUA DO CEMITÉRIO EM AGRO CAFEEIRA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de
Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 231 de
2023, Indica ao poder executivo que seja feito as alterações ao Código Tributário do
Município de Matelândia, onde consta “ deficiente físico” para “ Pessoa com deficiência (
PcD). Justificativa Desde 2015, o Brasil possui um Estatuto da Pessoa com Deficiência que,
além de estabelecer direitos de quem é PcD para promover a igualdade social e também
definir penalidades para quem infringir o estatuto, estabelece algumas definições sobre
quem se enquadra como pessoa com deficiência. Segundo o estatuto (Lei nº 13.146/2015),
uma pessoa com deficiência é aquela que "tem impedimento de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,
pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições
com as demais pessoas". PcD é uma sigla que significa "pessoa com deficiência". Essa
abreviação foi estabelecida pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
das Nações Unidas (ONU) e é utilizada desde 2006, substituindo termos como "pessoa
deficiente", Sendo assim, faz-se necessário as mudanças de nomenclatura no código
tributário do Município de Matelândia. Autores: Bedeco, Stela Gaboardi, Número de
Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 232 de
2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM CARRO
DA SAÚDE PARA BUSCAR OS PACIENTES DO INTERIOR QUE NÃO TEM CARRO,
QUANDO OS MESMOS TIVEREM CONSULTA FORA DO MUNICÍPIO. Autores: Andréa
Sandi Zanesco, Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 233 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/09/2023
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
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QUE SEJA FEITA UMA MARCAÇÃO DE VAGA PARA A SAÚDE, NO INÍCIO DO
ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO LABORATÓRIO GÓIA EM AGRO CAFEEIRA. Autor:
Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 5 - Indicação nº 234 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SUBSTITUA A PLACA POR UMA COM MAIOR VISIBILIDADE AOS CONDUTORES DOS
VEÍCULOS E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA AVENIDA PARANÁ COM A RUA BARÃO
DO RIO BRANCO . Autor: Serjão, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 235 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE FAÇA CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE VAI ATÉ A PROPRIEDADE DO
SENHOR JANDIR COPETTI E ATÉ A PROPRIEDADE DO SENHOR ADEMAR COELHO.
Autor: Serjão, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 236 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NO
CALÇADÃO DA AVENIDA PARANÁ, COMO PINTURA DO PALCO EM FRENTE O
EDIMILSON CABELEREIRO, INSTALAÇÃO DE BANCOS, PARQUINHO INFANTIL E
INCLUSIVO. Justificativa: pois neste trecho da avenida é um local que ocorre a
concentração da população para atividades de lazer com as famílias. Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 237 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NOS
VIDROS QUEBRADOS DO CENTRO DE GERAÇÃO E RENDAS DA VILA PASA E DO SALÃO
DA VILA ESMERALDA Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 578, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 238 de 2023, melhorias no
acesso para o anfiteatro do parque farroupilha a fim de que se tenha acessibilidade segura
para as pessoas que frequentam estes espacos, bem como na parte interna do mesmo pois
tem muitos degraus para chegar ate os asentos( cadeiras) Autor: Marenilce Mezzomo,
Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: votos contrários dos vereadores Paulo,
Cleiton, Sérgio, Andréa, Jeferson Empatada a votação em 5 votos contrários e 5
favoráveis, o Presidente votou favorável ao projeto com o voto de minerva ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 166 de 2023, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL
URBANO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
168 de 2023, 168/2023 - ALTERA O ART. 1º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.756/2021. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 549, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
169 de 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023, AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES
PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 31 de 2023, - COMO É FEITO CÁLCULO PARA COBRANÇA DA TAXA
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DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ONDE É USADO O RECURSO SE EVENTUALMENTE
SOBRAR. Autores: Andréa Sandi Zanesco, Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 580,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Paulo
não estava presente na votação ; 9 - Requerimento nº 32 de 2023, - EM QUE FASE
ESTÁ O PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2022? - QUAL A DATA PROVÁVEL DE
CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2022? Autor: Stela Gaboardi,
Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado - Obs.: Vereador Paulo não estava presente na votação ; 10 - Requerimento nº
33 de 2023, Quantos processos administrativos estão em andamento? Quais as datas de
início de cada um? Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Paulo não estava
presente na votação ; 
Ocorrências da Sessão: o projeto de lei 172/23 foi retirada de pauta
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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