sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 25/10/2023 - 10:00 ;
Encerramento: 25/10/2023 - 10:12 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bedeco / PSDB ; Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo
de Oliveira / PODE ; Patrícia Tórtora / PODE ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi / PSL ; Uni
Rinaldi / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bedeco / PSDB ; Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Patrícia Tórtora / PODE ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi /
PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2023, Emenda
Modificativa ao Projeto de Lei Nº 184/23 A comissão de Legislação e Redação amparada
no artigo 125 do regimento Interno apresenta a seguinte Emenda Modificativa ao artigo
110, inciso I, com a seguinte redação: “Art. 110 ... I – Por 01 (um) dia, a partir da data de
admissão, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, limitado a
2(duas) ausências para doação por ano." Ademais, note-se que há um erro de digitação
quanto a palavra “doação” no artigo 110, III, alínea c); quando na verdade a norma se
referia ao termo “adoção”, devendo este erro de digitação ser corrigido em seu autógrafo
caso seja aprovado. Autor: CLR - Legislação e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023,
ALTERA DISPOSITVOS DA LEI N° 1.782/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2023, ALTERA O ART. 8° E 9°, DA LEI MUNICIPAL
N° 4.832/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023,
DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023,
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
192 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 512.210,45
(QUINHENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E CINCO
CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL,
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Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
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NO EXERCÍCIO DE 2023, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 1.055.000,00 (UM MILHÃO,
CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
662, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 194 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 7.000,00
(SETE MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 663, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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